Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 05/10/2026 · pág. 157

DOMRN 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Rio Grande do Norte , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3891| |---| |21.1.2-Pré-escola
2.115.671,24
1.305.004,44
1.198.405,92
1.188.767,92
0,00| |21.2-ENSINO FUNDAMENTAL
6.557.319,55
4.036.340,45
3.576.499,28
3.530.787,43
0,00| |APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
| |22-TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
1.769.751,90
23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
3.098.413,04| |24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
0,00
25-(-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)
000| |
,
26 A AA Ã A Í A AA 4
| |-(-) RESTOS PGR NO PROCESSDOS INSCRITOS NO EXERCCIO SEM DISPONIBILIDDE FINNCEIR DE RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af)
47.818,78| |28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)
4.820.346,16| |APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5
VALOR EXIGIDO (z)
VALOR APLICADO (aa)
% APLICADO (ab)
| |29-APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
4.278.739,62
4.820.346,16
28,16| |RESTOS A
PAGAR
INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS

SALDO INICIAL

RP LIQUIDADOS

RP
PAGOS

RP CANCELADOS

SALDO FINAL ag = (ac) –
| |CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8
(ac)
(ad)
(ae)
(af)
(ae) – (af)
30-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
2.613.541,12
2.504.532,48
85.608,82
109.008,64
2.418.923,66| |30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
2.481.781,44
2.433.962,66
15.181,21
47.818,78
2.418.781,45
30.2-Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
4.339,95
2.639,95
2.497,74
1.700,00
142,21| |

30.3-Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
127.419,73
67.929,87
67.929,87
59.489,86
0,00| |OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)| |

31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
5800000
15215201| |
.,
.,
31.1-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
0,00
151.305,50

| |31.1.1-Salário-Educação
0,00
0,00
31.1.2-PDDE
0,00
0,00| |31.1.3-PNAE
0,00
151.305,50| |31.1.4-PNATE
000
000| |
,
,
31.1.5-Outras Transferências do FNDE
0,00
0,00
31.2-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
0,00
0,00

| |31.3-RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.4-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00| |31.5–RECEITAS DE PRECATÓRIOS – FUNDEF E FUNDEB
0,00
0,00| |31.6-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
58.000,00
846,51| |OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por
Subfunção)6
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre (d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até
o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (g)| |32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM

5.978.831,15
1.727.503,03
1.616.778,26
1.339.915,02
0,00| |EDUCAÇÃO

32.1-EDUCAÇÃO INFANTIL
4.548.034,74
921.683,06
921.271,53
654.828,57
0,00| |32.2-ENSINO FUNDAMENTAL
1.317.011,41
805.819,97
695.506,73
685.086,45
0,00
323-ENSINO MÉDIO
1500000
000
000
000
000| |.
.,
,
,
,
,
32.4-ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

| |32.5-ENSINO PROFISSIONAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

| |32.6-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
5.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.7-EDUCAÇÃO ESPECIAL
4.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |32.8-OUTRAS
89.785,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |TOTAL
GERAL
DAS
DESPESAS
COM
EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre (d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até
o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (g)| |

33-TOTAL
GERAL
DAS
DESPESAS
COM
EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
19.336.926,95
9.337.683,86
8.614.615,92
8.256.289,85
0,00| |
33.1-Despesas Correntes
15.038.985,15
8.727.742,81
7.882.846,25
7.810.251,90
0,00

| |33.1.1-Pessoal Ativo
11.611.542,40
7.106.202,44
6.590.195,94
6.547.317,41
0,00
33.1.2-Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |33.1.3-Transferências
às
instituições
comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |33.1.4-Outras Despesas Correntes
3.427.442,75
1.621.540,37
1.292.650,31
1.262.934,49
0,00| |33.2-Despesas de Capital
5.399.288,17
1.388.727,03
1.388.727,03
1.099.170,46
0,00
3321Tfêi
à
ititiõ
itái| |..-ranserncas
s
nsuçes
comunras,
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |
33.2.2-Outras Despesas de Capital
5.399.288,17
1.388.727,03
1.388.727,03
1.099.170,46
0,00| |CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB (ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)

| |34-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025
920.728,97
88.308,57

| |35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
5.289.065,54
309.690,77
| |36-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos apagar)
5.643.175,28
351.687,67| |37-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
566.619,23
46.311,67
| |38-(+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
0,00
0,00
| |39-(-)AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
0,00
0,00| |40-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
566.619,23
46.311,67
FONTE: Sistema e-Pública (1497-0659-603). Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ITAÚ. Data da emissão: 29/09/2026 e hora de emissão: 18:19.| |
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Ospercentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: ―Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no
primeiroquadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.‖ utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.‖
4 Os valores referentes àparcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.|

5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).