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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 05/10/2026 · pág. 160

DOMRN 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3891

JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO ANTONIO JAKSON DIAS DE MORAIS PAULO CESAR MAIA FERNANDES EDVAM MOREIRA DE SENA
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Gestão Tributária, Financeira e Controlador Geral Contador Geral
CRC Nº 005277

Publicado por: Arlinda da Conceição Oliveira da Silva Praxedes Código Identificador: CACEBE14

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

MUNICIPIO DE ITAÚ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de referência: Janeiro a Agosto 2026/Bimestre Julho-Agosto RREO - ANEXO 03 (LRF, Art. 53, inciso I)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de referência: Janeiro a Agosto 2026/Bimestre Julho-Agosto
RREO - ANEXO 03 (LRF, Art. 53, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Evolução da Rece
Setembro/2025
ta Realizada nos Ú
Outubro/2025
timos 12 Meses
Novembro/2025

Dezembro/2025

Janeiro/2026
Fevereiro/2026 Março/2026
RECEITAS CORRENTES (I)
4.064.098,94
3.782.439,75 3.872.297,79 4.912.921,05 3.441.769,6 0 4.060.802,99 3.339.447,89


Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
201.637,67
IPTU
5.859,91

178.969,03
40.762,40

129.751,99
13.433,53

252.368,44
8.623,51

62.326,61
0,00

108.876,82
0,00

112.599,69
0,00
ISS
23.11568
28.70853 22.02860 26.17714 000 000 000

,
ITBI
1.200,00
,
0,00
,
1.000,00
,
2.800,00
,
0,00
,
0,00
,
0,00
IRRF
170.941,35
Outros Impostos Taxas e Contribuições de Melhoria
52073
107.358,10
214000
92.584,21
70565
201.888,60
1287919
30.412,64
3191397
86.256,49
2262033
70.856,24
4174345
,
,
Contribuições
91.584,22
.,
89.691,00
,
184.530,49
.,
128.850,10
.,
0,00
.,
96.400,18
.,
98.415,52
Receita Patrimonial
85.606,41
96.261,24 104.210,04 240.340,73 92.311,73 87.644,26 99.432,52
Rendimentos de Aplicação Financeira
71.015,35

80.255,15
87.105,92
218.163,30
1.000,24
1.044,86
1.656,78
Outras Receitas Patrimoniais
14.591,06
16.006,09 17.104,12 22.177,43 91.311,49 86.599,40 97.775,74
Receita Agropecuária
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial
000
000 000 000 000 000 000

,
Receita de Serviços
0,00
,
0,00
,
0,00
,
0,00
,
0,00
,
0,00
,
0,00
Transferências Correntes
3.643.615,94
Cota-Parte do FPM
180771265
3.380.431,38
121236939
3.419.718,17
164802191
4.219.373,84
265392933
3.252.630,8
16874518
9 3.733.794,63
8 212163254
2.494.935,48
128477692

..,
Cota-Parte do ICMS
266.562,79
..,
232.257,79
..,
225.246,91
..,
252.273,69
..,
294.673,53
..,
230.919,94
..,
243.925,55
Cota-Parte do IPVA
25.792,60
17.733,20 4.410,27 12.738,55 18.774,86 13.167,46 22.311,85
Cota-Parte do ITR
355,30

370,22
63,02
37,02
0,00
21,20
258,00
Transferências da LC 61/1989
1.052,47
1.009,28 975,12 1.845,51 969,86 1.017,76 1.007,48
Transferências do FUNDEB
627.133,85
662.438,58 671.098,53 780.462,45 313.471,10 105.339,10 114.915,39
Outras Transferências Correntes
915.006,28

1.254.252,92
869.902,41
518.087,29
937.289,66
1.261.696,63
827.740,29
Outras Receitas Correntes
41.654,70
DEDUÇÕES (II)
394.451,95
37.087,10
400.850,52
34.087,10
577.483,05
71.987,94
713.480,93
34.500,37
400.475,90
34.087,10
473.351,73
534.064,68
310.455,89
Contrib. do Servidorpara o Plano de Previdência
91.584,22

89.691,00
184.530,49
128.850,10
0,00
0,00
0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários
14.091,45
Dedução de Receitapara Formação do FUNDEB
288.776,28

18.411,65
292.747,87
17.227,09
375.725,47
159.220,29
425.410,54
0,00
400.475,90
0,00
473.351,73
0,00
310.455,89
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I-II)
3.669.646,99
3.381.589,23 3.294.814,74 4.199.440,12 3.041.293,7 0 3.587.451,26 3.028.992,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-
A, § 1º, da CF) (IV)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Elã d R
t Rlid Ú ti 12 M
ESPECIFICAÇÃO
vouço a ece
a eazaa nos
mos eses


Setembro/2025 Outubro/2025 Novembro/2025
Dezembro/2025

Janeiro/202
Fevereiro/2026 Março/2026
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS
LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
3.669.646,99
3.381.589,23 3.294.814,74 4.199.440,12 3.041.293,7 0 3.587.451,26 3.028.992,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166,
§ 16, da CF) (VI)
0,00
390.038,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
( - ) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de
saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VII)
123.540,00
123.540,00 123.540,00 169.080,00 258.210,34 217.602,06 204.446,77
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS
LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)
3.546.106,99
2.868.011,23 3.171.274,74 4.030.360,12 2.783.083,3 6 3.369.849,20 2.824.545,23
Evolução da Rece ita Realizada nos Ú ltimos 12 Meses
ESPECIFICAÇÃO

Abril/2026
Maio/2026 Junho/2026 Julho/2026 Agosto/202 6Total Últimos
Meses
12
Previsão atualizada
2026
RECEITAS CORRENTES (I)
3.347.630,40
3.691.010,77 4.400.092,47 4.567.940,31 3.305.060,6
9 46.785.512,65

46.168.416,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
177.421,84
154.243,09 88.217,76 38.452,74 62.441,42 1.567.307,10 1.428.000,00


IPTU
0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

68.679,35

0,00
ISS
0,00
ITBI
000
0,00
000
0,00
000
0,00
000
0,00
000
100.029,95
5.00000
0,00
000
,
IRRF
142.755,65
,
116.247,03
,
75.761,64
,
22.982,10
,
45.614,84
,
1.163.658,89
,
280.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
34.666,19
Contribuições
10447777
37.996,06
9257743
12.456,12
8545257
15.470,64
9551336
16.826,58
8992508
229.938,91
115741772
1.148.000,00
23000000

.,
Receita Patrimonial
79.479,66
.,
71.174,93
.,
74.859,64
.,
147.929,28
.,
95.447,86
..,
1.274.698,30
.,
152.779,99
Rendimentos de Aplicação Financeira
758,75
506,52 552,29 4.541,69 1.753,09 468.353,94 4.200,00
Outras Receitas Patrimoniais
78.720,91

70.668,41
74.307,35
143.387,59
93.694,77
806.344,36
148.579,99
Receita Agropecuária
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00

0,00
1.477,70
0,00
0,00
1.477,70
20.000,00
Transferências Correntes
2.945.937,52
Cota-Parte do FPM
1.512.700,04
3.332.701,71
1.830.847,29
4.103.561,14
1.928.964,90
4.237.829,14
1.213.951,59
3.016.932,7
1.627.911,5
41.781.462,56
7 20.530.270,01
44.307.636,01
20.021.385,00
Cota-Parte do ICMS
313.891,63

249.326,26
236.760,10
287.878,16
255.412,82
3.089.129,17
2.800.000,00
Cota-Parte do IPVA
0,00
43.665,49 39.185,96 12.301,77 11.968,09 222.050,10 220.000,00
Cota-Parte do ITR
0,00
Transferências da LC 61/1989
886,27
0,00
862,89
13,52
1.422,30
11,28
1.287,53
13,24
1.386,40
1.142,80
13.722,87
5.000,00
10.000,00

Transferências do FUNDEB
129.205,28

133.935,37

143.523,67

144.030,52

153.060,48

3.978.614,32

1.602.000,00
Outras Transferências Correntes
989.254,30
Outras Receitas Correntes
4031361
1.074.064,41
4031361
1.753.690,69
4652366
2.578.368,29
4821579
967.180,12
4031361
13.946.533,29
100314927
19.649.251,01
3000000

.,
DEDUÇÕES (II)
365.495,50
.,
424.940,35
.,
441.269,30
.,
303.085,99
.,
379.338,38
..,
5.184.679,49
.,
0,00

www.diariomunicipal.com.br/femurn 160