DOMRN 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3891
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 03 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.
MAXARAGUAPE/RN, 02 de outubro de 2026
025.825.454-81
MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA
Prefeita
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte Regiã |
o Valor |
|---|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 50.000,00 | |||
| 06 .001 Sec Mun.de Educação, Cultura e Esporte |
50.000,00 | |||
| 2016 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
50.000,00 | |||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15400000 0001 |
50.000,00 |
Publicado por: Joelson da Silva Código Identificador: 10396C13
SECRETARIA MUN DE FINANCAS, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO DECRETO 61
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN
Rua Joaquim Duarte, , Centro - MAXARANGUAPE/RN CEP: 59580000 - DECRETO Nº 61, DE 02 de outubro de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 26.705,86, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 26.705,86 (vinte e seis mil, setecentos e cinco reais e oitenta e seis centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 01 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
MAXARAGUAPE/RN, 02 de outubro de 2026
025.825.454-81
MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA
Prefeita
| PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARAN | GUAPE/RN | |||
|---|---|---|---|---|
| Rua Joaquim Duarte, , Centro - MAXARANGU | APE/RN CEP: 59580000 - | |||
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte Regiã |
o Valor |
| Anexo I (Acréscimo) |
26.705,86 | |||
| 03 .001 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO |
26.705,86 | |||
| 2141 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO SAAE | 18.445,86 | |||
| 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 17530000 0001 | 13.000,00 | ||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 17530000 0001 | 3.115,86 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 0001 |
680,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
17530000 0001 |
1.650,00 | ||
| 2137 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA |
8.260,00 | |||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
17530000 0001 |
8.260,00 | ||
| Anexo II (Redução) |
26.705,86 | |||
| 03 .001 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO |
26.705,86 | |||
| 2141 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO SAAE | 3.909,54 | |||
| 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 17530000 0001 | 41,31 | ||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17530000 0001 | 2.723,89 | ||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
17530000 0001 |
1.144,34 | ||
| 1023 CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS | 21.260,00 | |||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17530000 0001 | 21.260,00 | ||
| 1026 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA |
1.536,32 | |||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17530000 0001 | 1.536,32 |
Publicado por: Joelson da Silva Código Identificador: 29A2E172
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