DOMRN 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3891
SECRETARIA MUN DE FINANCAS, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO DECRETO 62
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN
RUA 15 DE NOVEMBRO, 63, Centro - MAXARANGUAPE/RN CEP: 59580000 - DECRETO Nº 62, DE 02 de outubro de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.100,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, ao excesso de arrecadação por fonte, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 01 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
MAXARAGUAPE/RN, 02 de outubro de 2026
025.825.454-81
MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA
Prefeita
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 5.100,00 | ||||
| 16 .001 Secretaria Municipal de Saúde | 5.100,00 | ||||
| 2092 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 5.100,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 16000000 | 0001 | 5.100,00 |
Publicado por: Joelson da Silva Código Identificador: 94D46B51
SECRETARIA MUN DE FINANCAS, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO DECRETO 63
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN
RUA 15 DE NOVEMBRO, 63, Centro - MAXARANGUAPE/RN CEP: 59580000 -
DECRETO Nº 63, DE 01 de setembro de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 578.953,43, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 578.953,43 (quinhentos e setenta e oito mil, novecentos e cinquenta e três reais e quarenta e três centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 03 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.
MAXARAGUAPE/RN, 01 de outubro de 2026
025.825.454-81
MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA
Prefeita
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte Regiã |
o Valor |
|---|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 578.953,43 | |||
| 06 .001 Sec Mun.de Educação, Cultura e Esporte |
378.662,88 | |||
| 2016 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA | 201.200,00 | |||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15001001 0001 |
201.200,00 | ||
| 2018 MANUTENÇÃO DO ENSINO - QSE | 46.475,88 | |||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15500000 0001 |
46.475,88 | ||
| 2041 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% - ENS. FUNDAMENTAL | 130.987,00 | |||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15400000 0001 | 130.987,00 | ||
| 08 .001 Sec Mun de Desenvolvimento e Turismo |
11.000,00 | |||
| 2055 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO |
11.000,00 | |||
| 3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL | 15000000 0001 | 11.000,00 | ||
| 13 .001 Sec Mun de Assist Social Trab. Habitação |
17.300,00 |
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