DOMRN 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3891
| 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 15000000 0001 | 5.000,00 | |
|---|---|---|---|
| 3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS | 15000000 0001 | 4.000,00 | |
| 2122 Programa Bolsa Atleta Lei nº 276/2017 | 9.000,00 | ||
| 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 15000000 0001 | 3.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 1.000,00 | |
| 3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS | 15000000 0001 | 5.000,00 | |
| 99 .099 Reserva de Contingência | 44.250,00 | ||
| 2999 Reserva de Contingência | 44.250,00 | ||
| 9.9.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 15000000 0001 | 44.250,00 |
Passagem/RN, 03 de agosto de 2026
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita Constitucional de Passagem
| Publicado por: |
|---|
| Maria Mercia de Brito Ferreira |
| Código Identificador:5F48BC40 |
CONTABILIDADE
DECRETO Nº. 025-2026 DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 025, de 03 de agosto de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 196.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Passagem/RN , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Servirá como fonte de recursos para fazer face à abertura do Crédito Suplementar especificado no Art. 1º deste decreto, o Excesso de Arrecadação apurado no exercício, em conformidade com o disposto Art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao terceiro dia de agosto do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.
Passagem/RN, 03 de agosto de 2026
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita Constitucional de Passagem
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte Região |
Valor |
|---|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 196.000,00 | |||
| 07 .002 Fundo Municipal de Saúde | 196.000,00 | |||
| 2050 Ma | nutenção da Ações da Atenção Primária à Saúde (APS) | 196.000,00 | ||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 16003120 0001 | 60.000,00 | ||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 16003130 0001 | 2.000,00 | ||
| 3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA | 16003120 0001 | 111.000,00 | ||
| 3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA | 16003130 0001 | 23.000,00 |
Passagem/RN, 03 de agosto de 2026
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita Constitucional de Passagem
Publicado por: Maria Mercia de Brito Ferreira Código Identificador: 2C32D351
CONTABILIDADE PORTARIA Nº. 104-2026 DE REMANEJAMENTO PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PORTARIA Nº 104, de 03 de agosto de 2026
Altera o ―Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD‖ da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Passagem/RN , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 662.872,00 (seiscentos e sessenta e dois mil, oitocentos e setenta e dois reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao terceiro dia de agosto do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.
www.diariomunicipal.com.br/femurn 181