DOMRN 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3891

Publicado por: Jose Taliz da Silva Código Identificador: C34871C7

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GEORGINO AVELINO

GABINETE DO PREFEITO

AGENDA TRANSVERSAL CRIANCA ADOLESCENTE SENADOR GEORGINO AVELINO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GEORGINO AVELINO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Rua Santo Antônio, Centro- Senador Georgino Avelino/RN

AGENDA TRANSVERSAL CRIANÇA E ADOLESCENTE PPA 2026–2029

Instrumento de planejamento intersetorial para promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes

Senador Georgino Avelino/RN 2026

1. IDENTIFICAÇÃO

1. OBJETIVO GERAL

Promover a articulação intersetorial das políticas públicas de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Esporte, Lazer e Infraestrutura, garantindo a prioridade absoluta dos direitos de crianças e adolescentes no município de Senador Georgino Avelino/RN ao longo do ciclo orçamentário do PPA 2026–2029.

2. DIAGNÓSTICO E PRIORIDADES

• Infância e Primeira Infância: Fortalecimento da atenção pré-natal, cobertura vacinal, nutrição infantil e ampliação de vagas em creches e préescolas.

• Combate à Evasão Escolar: Enfrentamento do abandono e da defasagem idade-série por meio da Busca Ativa Escolar.

• Proteção Social e Vulnerabilidade: Atendimento especializado a famílias em vulnerabilidade socioeconômica, acolhimento protetivo e prevenção às violências (física, psicológica, sexual e negligência).

• Adolescência e Cidadania: Garantia de espaços de participação cidadã, aprendizagem, incentivo ao esporte, cultura e acompanhamento socioeducativo em meio aberto.

3. PROGRAMAS DO PPA SELECIONADOS

3.1. Educação

● Ações Principais: Busca Ativa Escolar (BAE), fortalecimento da Educação Infantil, valorização profissional, merenda e transporte escolar.

● Recursos Orçamentários Previstos (PPA 2026–2029): R$11.704.500 (2026) a R$19.205.500 (2029).

• 3.2. Saúde

• Ações Principais: Atenção Básica de Saúde, acompanhamento de gestantes e crianças, estratégias de imunização, saúde mental infantojuvenil e prevenção da gravidez na adolescência.

● Recursos Orçamentários Previstos (PPA 2026–2029): R$10.105.300 (2026) a R$15.012.800 (2029).

3.3. Assistência Social

• Ações Principais: Manutenção do CRAS, PAIF e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV); acompanhamento do Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz; fortalecimento do Conselho Tutelar e projetos vinculados ao CMDCA/FIA.

• Recursos Orçamentários Previstos (PPA 2026–2029):

• Conselho Tutelar: R$281.200 (2026) a R$353.000 (2029).

• CMDCA / FIA: R$ 14.400 (2026) a R$ 23.500 (2029).

• 3.4. Demais Áreas Pertinentes (Cultura, Esporte, Lazer e Infraestrutura)

• Ações Principais: Projetos e eventos culturais e esportivos para jovens; infraestrutura de espaços públicos de lazer; articulação com Agricultura/Meio Ambiente para segurança alimentar e hídrica nas escolas.

• Recursos Orçamentários Previstos (Cultura e Esporte - PPA 2026–2029): R$2.748.500 (2026) a R$3.782.200 (2029).

4. INDICADORES E METAS ANUAIS

5. GOVERNANÇA

• Comissão Intersetorial de Gestão: composta por representantes nomeados das Secretarias de Assistência Social (SETHAS), Educação, Saúde, Esporte/Cultura, Finanças e do Conselho Tutelar.

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