DOMRN 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3891

I – ORÇAMENTO FISCAL

1.1. Na área Administrativa

• Promover a valorização dos servidores públicos municipais;

• Desenvolver programas de capacitação, treinamento e aperfeiçoamento profissional;

• Modernizar os sistemas administrativos e ampliar os serviços de informatização;

• Fortalecer os mecanismos de transparência, controle social e participação popular;

• Manter as ações da Ouvidoria Municipal e do Portal da Transparência;

• Implantar e fortalecer a Prefeitura Itinerante;

• Incentivar programas de inovação, empreendedorismo e desenvolvimento econômico local;

• Viabilizar estudos que tratem da viabilização da implantação do Centro Administrativo Municipal;

• Aquisição de aparelhos telefônicos institucionais;

• Aquisição de equipamentos, de informática e mobiliários para a Secretaria de Administração;

1.2. Nas áreas de Planejamento e Finanças

• Aperfeiçoar os mecanismos de planejamento governamental;

• Implantar ferramentas de controle orçamentário e financeiro;

• Fortalecer a arrecadação municipal e o combate à inadimplência;

• Capacitar servidores das áreas administrativa, financeira e tributária;

• Garantir o equilíbrio fiscal e financeiro das contas públicas;

• Aquisição de equipamentos, de informática e mobiliários para a Secretaria;

1.3. Nas áreas da Agricultura e Desenvolvimento Rural

• Apoiar a agricultura familiar com mais ordenamento, na aração de terras, distribuição de sementes e assistência técnica;

• Incentivar a realização de feiras da agricultura familiar;

• Adquirir tratores, implementos agrícolas e equipamentos de apoio à produção;

• Fortalecer o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA;

• Incentivar a piscicultura, apicultura e demais atividades produtivas rurais;

• Recuperar açudes e ampliar a infraestrutura hídrica rural;

• Melhorar e conservar as estradas vicinais para escoamento da produção;

• Fortalecer o Programa Garantia Safra;

• Celebrar parcerias com EMATER, EMPARN, SEBRAE e SENAR;

• Apoiar a criação de associações e microempreendimentos rurais;

• Aquisição de equipamentos, de informática e mobiliários para a Secretaria;

1.4. Na Área do Meio Ambiente

• Desenvolver ações de educação ambiental;

• Implantar programas de preservação e recuperação ambiental;

• Promover a perfuração e instalação de poços tubulares;

• Ampliar os sistemas de abastecimento de água na zona rural;

• Implantar ações voltadas à sustentabilidade e eficiência energética dos prédios públicos;

• Desenvolver um estudo de viabilização de extensão da rede de distribuição de água;

• Aquisição e instalação de dessalinizador de água;

• Aquisição de equipamentos, de informática e mobiliários para a Secretaria;

1.5. Na área da Educação

• Garantir a manutenção e a melhoria contínua da rede municipal de ensino, assegurando condições adequadas de funcionamento, aprendizagem e gestão escolar;

• Fortalecer a política de alimentação escolar, com foco na qualidade nutricional, regularidade no fornecimento dos gêneros alimentícios e adequação às necessidades dos estudantes; – Ampliar o atendimento da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos – EJA;

• Consolidar e assegurar a continuidade da Política de Educação em Tempo Integral, com expansão gradual e sustentável da oferta na rede municipal;

• Promover ações de inclusão digital e de implementação da BNCC de Informática nas unidades escolares, ampliando o uso pedagógico das tecnologias educacionais;

www.diariomunicipal.com.br/femurn 252