DOMRS 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4429
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 8180/26
Designa servidora responsável pela alimentação das informações referentes às Emendas Parlamentares no Site Oficial do Município De Itaara.
Sandro Roberto Galarça Ferigollo, Prefeito Municipal de Itaara, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Denise Silvana Witzel Farias, Mat. 29971, para atuar como responsável pela alimentação e atualização, no site oficial do Município de Itaara, das informações referentes às Emendas Parlamentares destinadas ao Município.
Art. 2º Compete à servidora designada promover a inserção, atualização e manutenção das informações relativas às Emendas Parlamentares no sítio eletrônico oficial do Município, observadas as informações e documentos encaminhados pelos setores responsáveis.
Art. 3º A servidora deverá zelar pela atualização e disponibilização das informações sob sua responsabilidade, observando os princípios da publicidade e da transparência dos atos da Administração Pública.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaara, aos 30 dias do mês de setembro do ano de 2026.
Publicado por: Adriams Victor Hostym Código Identificador: E46FB64D
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE MARIANA PIMENTEL
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 2086, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOEL GHISIO , PREFEITO MUNICIPAL DE MARIANA PIMENTEL, no uso de suas atribuições legais descritas no art.66, inciso III e IV da Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº1229 de 23 de setembro de 2026.
Artigo 1º - É aberto Crédito Adicional Especial no valor de R$ 386.029,67 (Trezentos e oitenta e seis mil vinte e nove reais e sessenta e sete centavos) para fazer frente às despesas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 08 - SECRETARIA MUN.DA SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
Unidade: 04 - SECRETARIA DE SAÚDE - CONVÊNIOS ESTADUAIS
Projeto/Atividade: 2062 - Diabetes e Mellitus - Farmácia Básica Estadual
Rubrica:4.4.90.52.00.00.00.2.632 – 627 - Equipamento e Material Permanente............................R$ 30.000,00
Rubrica:4.4.90.52.00.00.00.1.632 – 626 - Equipamento e Material Permanente..............................R$ 2.214,65
Projeto/Atividade: 2094 - TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO Rubrica:3.3.90.30.00.00.00.1.621 - 628 - Material de Consumo...........................R$ 55.637,63
| Rubrica:3.3.90.39.00.00.00.1.621 – 629 - Outros Serviços | de |
|---|---|
| Terceiros - Pessoa Jurídica.................R$ 5.000,00 | |
| Rubrica:3.3.90.30.00.00.00.2.621 – 630 - Material |
de |
| Consumo.......................R$ 27.784,56 | |
| Rubrica:3.3.90.39.00.00.00.2.621 – 631 - Outros Serviços | de |
| Terceiros - Pessoa Jurídica.................R$ 1.000,00 |
|
| Projeto/Atividade: 2095 - PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR | |
| Rubrica:3.3.90.30.00.00.00.1.621 – 632 - Material |
de |
| Consumo.........R$ 1000,00 | |
| Rubrica:3.3.90.30.00.00.00.2.621 – 633 - Material |
de |
| Consumo........................R$ 5.504,15 | |
| Rubrica:3.3.90.39.00.00.00.1.621 – 634 - Outros Serviços | de |
| Terceiros - Pessoa Jurídica.................R$ 1.485,92 | |
| Projeto/Atividade: 1109 - RBC - AQUIS. EQU |
IP. |
| ODONTOLÓGICO | |
| Rubrica:4.4.90.52.00.00.00.1.632 – 635 - Equipamento e Mate | rial |
| Permanente.........................…..R$ 6.971,72 | |
| Rubrica:4.4.90.52.00.00.00.2.632 – 636 - Equipamento e Mate | rial |
| Permanente............................R$ 75.995,68 |
|
| Projeto/Atividade:1110 - RBC SAÚDE DA CRIANÇA | |
| Rubrica:4.4.90.52.00.00.00.1.632 – 637 - Equipamento e Mate | rial |
| Permanente.............................R$ 1.547,01 | |
| Rúbrica:4.4.90.52.00.00.00.2.632 – 638 - Equipamento e Mate | rial |
| Permanente….........................R$ 51.547,01 | |
| Projeto/Atividade: 2099 - EQUIPES ESF - PIAPS | |
| Rubrica:3.1.90.04.00.00.00.1.621 – 639 -Contratação por Te | mpo |
| Determinado...........................R$ 10.000,00 | |
| Rubrica:3.1.90.04.00.00.00.2.621 – 640 - Contratação por Te | mpo |
| Determinado...........................R$ 20.000,00 | |
| Rubrica:3.3.90.11.00.00.00.1.621 – 641 - Vencimentos e Vantag | ens |
| Fixas - Pessoal Civil……………..R$ 20.000,00 | |
| Rúbrica:3.3.90.11.00.00.00.2.621 – 642 - Vencimentos e Vantag | ens |
| Fixas - Pessoal Civil...............R$ 37.959,90 | |
| Rubrica:3.3.90.13.00.00.00.1.621 – 643 - Obrigaç |
ões |
| Patronais..............................R$ 5.000,00 | |
| Rubrica:3.3.90.16.00.00.00.1.621 – 644 - Outras Despesas Variáv | eis - |
| Pessoal Civil.........................R$ 5.000,00 | |
| Rubrica:3.3.90.94.00.00.00.1.621 – 645 - Indenizações e Restituiç | ões |
| Trabalhistas........................R$ 5.000,00 | |
| Rubrica:3.1.91.13.00.00.00.1.621 -646 - Obrigaç |
ões |
Patronais....................................R$ 6.381,44 |
|
| Projeto/Atividade: 2082 - Nota Fiscal Gaúcha - NFG | |
| Rubrica:3.3.90.30.00.00.00.1.621 – 647 - Material |
de |
| Consumo..........................R$ 8.000,00 | |
| Rubrica:3.3.90.39.00.00.00.1.621 – 648 - Outros Serviços | de |
| Terceiros - Pessoa Jurídica………..…...R$ 3.000,00 |
Artigo 2º - Os Créditos Adicionais Especiais ora abertos serão cobertos por recursos provenientes das seguintes fontes:
Órgão: 08 - SECRETARIA MUN.DA SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
Unidade: 04 - SECRETARIA DE SAÚDE - CONVÊNIOS ESTADUAIS
Projeto/Atividade: 2082 - Nota Fiscal Gaúcha - NFG
Rubrica:4.4.90.52.00.00.00.1.621 - 037 - Equipamento e Material Permanente.............................R$11.000,00
I - Superávit Financeiro : apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2025, no valor total de R$ 249.791,30 (duzentos e quarenta e nove mil, setecentos e noventa e um reais e trinta centavos), divididos nos seguintes recursos de exercícios anteriores: a) Recurso 2.621 - Transferências do SUS - Repasses Fundo a Fundo:.............................R$ 92.248,61
b) Recurso 2.632 - Transferências do SUS - RBC (Equipamentos):................R$ 157.542,69
II - Excesso de Arrecadação : a ser verificado no exercício de 2026, no valor total de R$ 125.238,37 (cento e vinte e cinco mil duzentos e trinta e oito reais e trinta e sete centavos), divididos nos seguintes recursos do exercício corrente:
a) Recurso 1.621 - Transferências do SUS (despesa corrente) - Repasses Fundo a Fundo: R$ 104.735,75 – referente aos recursos
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