DOMRS 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4429

reconhecida a estabilidade da servidora no serviço público municipal, nos termos do art. 41 da Constituição Federal.

Art. 3º Os Boletins de Desempenho e demais documentos integrantes do processo de avaliação do estágio probatório permanecerão arquivados no Núcleo de Recursos Humanos, para fins de registro, controle e composição do assentamento funcional da servidora.

Art. 4º O Núcleo de Recursos Humanos deverá proceder às anotações e aos registros funcionais decorrentes da presente Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de junho de 2026.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 1º de outubro de 2026.

JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 1º de outubro de 2026.

ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Rita de Cássia Kechinski Lima Código Identificador: 642801C4

ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 0999/2026

PORTARIA Nº 0999/2026 Em, 1º de outubro de 2026

HOMOLOGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO E DECLARA A ESTABILIDADE D A SERVIDORA PÚBLICA FABIANA DOS SANTOS SOARES MOREIRA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BUTIÁ, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela legislação municipal aplicável,

CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO as disposições da legislação municipal que regulamentam o estágio probatório e a avaliação dos servidores públicos municipais;

CONSIDERANDO que a servidora FABIANA DOS SANTOS SOARES MOREIRA , ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR – ANOS INICIAIS E EDUCAÇÃO INFANTIL (22H), matrícula nº 9928340, foi submetido(a) às avaliações previstas durante o período de estágio probatório;

CONSIDERANDO o resultado final das avaliações realizadas pela Comissão responsável, que concluiu pela aptidão da servidora para o exercício do cargo;

CONSIDERANDO o cumprimento do período de estágio probatório e o atendimento aos requisitos legais para aquisição da estabilidade, conforme art. 82 Lei nº 2.566/2010 (Plano de Carreira do Magistério);

Art. 2º Em decorrência da aprovação no estágio probatório e do cumprimento dos requisitos previstos na Lei nº 2.566/2010, fica reconhecida a estabilidade da servidora no serviço público municipal, nos termos do art. 41 da Constituição Federal.

Art. 3º Os Boletins de Desempenho e demais documentos integrantes do processo de avaliação do estágio probatório permanecerão arquivados no Núcleo de Recursos Humanos, para fins de registro, controle e composição do assentamento funcional da servidora.

Art. 4º O Núcleo de Recursos Humanos deverá proceder às anotações e aos registros funcionais decorrentes da presente Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de junho de 2026.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 1º de outubro de 2026.

JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 1º de outubro de 2026.

ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Administração

Publicado por:

Rita de Cássia Kechinski Lima Código Identificador: 6C838348

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO BOM – IPASEM/CB SÚMULA DE CONTRATOS FIRMADOS EM SETEMBRO DE 2026

SÚMULA DE CONTRATOS – SETEMBRO/2026

Termo de Credenciamento Saúde :

ZAMO CARDIO CLINICA MEDICA LTDA – Prestação de Serviços – 12 meses – 03/09/2026/ SOCIEDADE BENEFICIENTE SAPIRANGUENSE – Prestação e Serviços – 12 meses – 21/09/2026. UNIMED VALE DO SINOS - COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA - Prestação de Serviços – 12 meses – 29/09/2026 - AMPLAMED SERVICOS MEDICOS LTDA – Prestação de Serviços 12 meses – 30/09/2026 - CECOR CENTRO DE ECO DOPPLERCARDIOGRAFIA LTDA - Prestação de Serviços - 12 meses – 30/09/2026

Aditivos de contratos ORDEM JUDICIAL:

FERNANDA MIRAGLIA - Contratação de Serviço - consultas mensais com a Nutricionista Infantil especializada em TEA para o usuário, o valor de R$ 442,93 (Quatrocentos e quarenta e dois reais e noventa e três centavos) por atendimento realizado, limitando-se a uma consulta mensal – 09/09/2026 – 12 meses. / GRAZIELA PIRES DA SILVA - Contratação de Serviço - musicoterapia, 1h por semana - R$187,46 (cento e oitenta e sete reis e quarenta e seis centavos) por sessão – 09/09/2026 - 12 meses.

RESOLVE:

Art. 1º Fica HOMOLOGADO o resultado final da avaliação do estágio probatório da servidora FABIANA DOS SANTOS SOARES MOREIRA , matrícula nº 9928340, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR – ANOS INICIAIS E EDUCAÇÃO INFANTIL (22H), lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, considerando-o APTA no estágio probatório.

Karini Pinheiro Cioccari Superintendente Geral

Campo Bom, 02 de outubro de 2026.

Publicado por: Marcia Geovana Andres Código Identificador: 2198AD26

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