DOMRS 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4429

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA TERMO ADITIVO 01/2026 - CONTRATO ADMINISTRATIVO 06/2026

LUÍS FERNANDO DA SILVA – CPF nº 844.678.270-72 – – Termo Aditivo Nº 001/2026 ao Contrato Administrativo de serviço temporário nº 06/2026 – Com amparo na Lei Municipal número 2.585/2026, as partes em comunhão de vontade decidem prorrogar o prazo constante na Clausula Segunda do referido contrato, por um período de mais 06 (seis) meses, a contar de 06 de outubro de 2026, tendo seu término em 05 de abril de 2027. Assinado: 01/10/2026.

Publicado por: Magali Teresinha Balsan Código Identificador: 958DE9C2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL

PROCURADORIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 31.26 - PR Nº 55.26

Ata de Registro de Preços nº 31/2026 - Pregão nº 55/2026: Fornecimento de colchões impermeáveis, almofada antiescara, travesseiros, mantas e cobertores.

Empresas: ALA-X COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, QUERENCIA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA e SEGREDO INDUSTRIAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - Valor Total Estimado R$ 28.555,00 - Vigência: 06/10/27.

SECRETARIA DA SAÚDE

Publicado por: Rosa Maria Cordeiro Sanches Código Identificador: 653B8A05

PROCURADORIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS 64.26

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº

64/2026 : Data: 22/10/2026 às 09:10 horas, objeto: prestação de serviços de locação de banheiros químicos ecológicos. Informações pelo fone: 3499.6384 e 3499.6385 e/ou através das páginas www.portaldecompraspublicas.com.br e www.eldorado.rs.gov.br.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Publicado por: Rosa Maria Cordeiro Sanches Código Identificador: AD66016D

PROCURADORIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS 75.26

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 75/2026 :

Data de abertura: 20/10/2026 às 09:10 horas, objeto: Fornecimento de materiais hospitalares. Informações poderão ser solicitadas pelos fones: 3499.6384 e 3499.6385 e/ou através das páginas www.portaldecompraspublicas.com.br e www.eldorado.rs.gov.br.

SECRETARIA DA SAÚDE

Publicado por: Rosa Maria Cordeiro Sanches Código Identificador: 93726AE7

PROCURADORIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N º 21.26

REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 21/26 O Município de Eldorado do Sul torna público que foi revogado o edital acima referido.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Publicado por: Rosa Maria Cordeiro Sanches Código Identificador: 7E398BE8

PROCURADORIA JURÍDICA DECRETO Nº 11.196, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

DECRETO Nº 11.196, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

―DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR VENDAVAL - COBRADE 1.3.2.1.5, CONFORME PORTARIA nº 260/2022 - MDR, EM DECORRÊNCIA DO VENDAVAL OCORRIDO NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2026.‖

JULIANA DIAS FAGUNDES CARVALHO, Prefeita Municipal de Eldorado do Su l , Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e pela Lei Federal que disciplina a Declaração de Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública no âmbito do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e;

CONSIDERANDO o forte vendaval que atingiu o Município de Eldorado do Sul em 21 de setembro de 2026, por volta das 02h37min, classificado no Código COBRADE 1.3.2.1.5 (Tempestade local/convectiva – Vendaval), caracterizando evento meteorológico extremo e causando danos materiais e impactos diretos à população, tanto na área urbana quanto na zona rural, incluindo os assentamentos da reforma agrária;

CONSIDERANDO que a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, por meio do Centro de Monitoramento da Defesa Civil – CMDEC, emitiu o Aviso Hidrometeorológico nº 17/2026, com ALERTA meteorológico para tempestades com rajadas de vento que podem superar os 90 km/h, queda de granizo e chuva intensa e volumosa, indicando risco de agravamento das condições já verificadas no Município;

CONSIDERANDO que o evento ocasionou danos materiais em residências, unidades públicas e infraestrutura urbana, compreendendo destelhamentos, queda de vegetais, danos em postes e fiação de energia elétrica e obstrução de vias locais;

CONSIDERANDO que o vendaval ocasionou o desalojamento de famílias e afetou parcela significativa da população, majoritariamente em decorrência da interrupção do fornecimento de energia elétrica, além da suspensão temporária das aulas em unidades de ensino atingidas;

CONSIDERANDO que o Município já se encontra em situação de emergência pelos Decretos Municipais nº 11.101/2026, nº 11.131/2026 e nº 11.139/2026, porém o presente evento constitui novo episódio de desastre, com danos específicos e atuais, a exigir medidas emergenciais de resposta e recuperação;

CONSIDERANDO que o evento climático gera impacto negativo sobre a população e o ambiente urbano, a exigir respostas eficazes de gestão de emergência e medidas de prevenção;

CONSIDERANDO que o Município disponibilizou todo o aparato disponível para minimizar os efeitos do desastre, bem como para a assistência e o socorro aos afetados;

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