DOMRS 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4429

•

execução e regularização da camada de assentamento;

• distribuição, alinhamento e assentamento das peças;

execução dos cortes e ajustes necessários;

• compactação inicial e final do pavimento;

• preenchimento e selagem das juntas;

• limpeza e acabamento.

Os materiais deverão atender às especificações do projeto e às normas técnicas aplicáveis. Ficam excluídos aqueles expressamente fornecidos pelo Município, conforme previsto no item 4. 6.3.10 – Empresa executora e responsabilidade técnica Caberá aos interessados contratar empresa legalmente constituída, devidamente registrada no conselho profissional competente e que disponha de profissional legalmente habilitado para assumir a responsabilidade técnica pela execução da obra. Antes do início dos serviços, deverão ser apresentados ao Município:

• registro da empresa no conselho profissional competente;

• comprovação do vínculo do responsável técnico com a empresa executora;

Os serviços deverão atender ao projeto técnico, às orientações da fiscalização municipal e à ABNT NBR 15953, em sua versão vigente. 6.3.8 – Serviços complementares Compreendem, quando previstos no projeto técnico:

execução de rampas e demais elementos de acessibilidade;

• implantação da sinalização viária;

execução de concordâncias com vias, calçadas e acessos existentes;

• ajustes de cotas e níveis;

• travamento e confinamento das extremidades do pavimento;

recomposição das áreas afetadas;

Anotação de Responsabilidade Técnica – ART ou Registro de Responsabilidade Técnica – RRT, abrangendo integralmente as atividades e os serviços executados;

• demais documentos eventualmente exigidos pela Administração Pública.

A empresa executora deverá disponibilizar mão de obra qualificada, máquinas, veículos, equipamentos e ferramentas compatíveis com as características e a extensão dos serviços previstos no projeto. 6.3.11 – Controle tecnológico, segurança e proteção ambiental A execução deverá observar os projetos aprovados, as especificações técnicas, as normas da ABNT, as normas regulamentadoras de segurança do trabalho e as orientações da fiscalização municipal. A empresa executora deverá:

manter a área devidamente isolada e sinalizada;

• garantir condições seguras para trabalhadores, pedestres, moradores e usuários da via;

•

execução dos demais serviços necessários à completa conclusão da obra.

6.3.9 – Materiais e insumos complementares Caberá aos interessados o fornecimento dos materiais e insumos necessários à execução dos serviços, incluindo:

• realizar os controles e ensaios tecnológicos exigidos pelo projeto ou pela fiscalização;

• proteger as redes existentes de água, esgoto, drenagem, energia elétrica e telecomunicações;

areia para a camada de assentamento e preenchimento das juntas;

•

evitar danos aos imóveis confrontantes e aos equipamentos públicos;

brita e materiais granulares para execução da sub-base e da base;

• controlar a geração de poeira, lama, ruídos e resíduos;

cimento, concreto e argamassa;

•

manter o local organizado durante toda a execução;

tubulações, caixas e demais componentes do sistema de drenagem;

• blocos de concreto destinados ao travamento e ao confinamento do pavimento;

•

materiais para sinalização, acessibilidade e recomposição das áreas afetadas;

• destinar corretamente os resíduos gerados pela obra.

A fiscalização exercida pelo Município não exclui nem reduz a responsabilidade da empresa executora e de seu responsável técnico pela qualidade, segurança, estabilidade e conformidade dos serviços. 6.3.12 – Conclusão, correção e recebimento da obra Após a conclusão dos serviços, a empresa executora deverá realizar:

•

• demais insumos previstos no projeto técnico.

limpeza geral da via e das áreas adjacentes;

•

retirada dos equipamentos, instalações provisórias e materiais excedentes;

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