DOMRS 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4429
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº. 4.099 DE 02 DE OUTUBRO DE 2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
GARLENO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Santana da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com autorização contida no Art. 7º da Lei Municipal nº. 3.690 de 09/12/2025 , fixo o seguinte DECRETO:
Art. 1º - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR nas seguintes Dotações Orçamentárias:
03.01. 04.122.0100. 2.003 – Manutenção da Secretaria Municipal da Administração e Desporto
3.3.90.39.00.00.00 (54) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica............ R$ 30.000,00
RECURSO: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
08.01. 04.122.0801. 2.033 – Manutenção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
3.3.90.39.00.00.00 (774) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica............ R$ 15.000,00
RECURSO: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos TOTAL DO ARTIGO PRIMEIRO........... R$ 45.000,00
Art.2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito de que trata o art. 1º. a seguinte redução orçamentária.
03.01. 04.302.0302. 2.126 – Atendimento à Saúde do Servidor
3.3.90.08.00.00.00 (74) – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor................ R$ 10.000,00
RECURSO: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos 04.02. 28.846.0000. 0.024 – Amortização de Financiamentos
Bancários
3.2.90.21.00.00.00 (157) – Juros sobre a Dívida por contrato.................. R$ 20.000,00
RECURSO: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
08.01. 04.122.0801. 2.033 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração
3.3.90.40.00.00.00 (775) – Serviços de Tecnologia da Informação.................. R$ 5.000,00 4.4.90.52.00.00.00 (776) – Equipamentos e Material Permanente...................... R$ 4.000,00
RECURSO: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos 08.01. 18.542.0809. 2.121 – Manutenção do Programa de Castração de Animais Domésticos
3.3.90.39.00.00.00 (778) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.............. R$ 5.000,00
RECURSO: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos 08.01. 20.608.0801. 2.036 – Manutenção do Horto Municipal
3.3.90.30.00.00.00 (787) – Material de Consumo.......... R$ 1.000,00 RECURSO: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
TOTAL DO ARTIGO SEGUNDO....... R$ 45.000,00
Art. 3º – Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação .
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA, EM 02 DE OUTUBRO DE 2026.
GARLENO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal
JANICE DA SILVA KAIZER Secretária Municipal da Fazenda
Registre-se e Publique-se
GUILHERME ALVES DA SILVA
Secretário Municipal de Administração e Desporto
Publicado por: Claiton Oliveira da Silva Código Identificador: 3D6B4EEE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº. 4.100 DE 02 DE OUTUBRO DE 2026
ABRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ARRECADAÇÃO A MAIOR
GARLENO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Santana da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com autorização contida no Art. 7º da Lei Municipal nº. 3.690 de 09/12/2025 , fixo o seguinte DECRETO:
Art. 1º - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR com a seguinte Classificação Orçamentária:
06.01. 36.782.0600. 2.018 – Manutenção da Secretaria de Obras e Equipamentos Rodoviários
3.3.90.30.00.00.00 (381) – Material de Consumo......... R$ 65.000,00 RECURSO: 1720 – Transferências da União Ref. ao FEP
TOTAL DO ARTIGO PRIMEIRO.............. R$ 65.000,00
Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo 1º, a Arrecadação à Maior conforme conta contábil (3696) Bco. Brasil C/Fundo Especial, Conta Corrente 9027-1, no valor de R$ 65.000,00.
TOTAL DO ARTIGO SEGUNDO........ R$ 65.000,00
Art. 3º – Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação .
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA, EM 02 DE OUTUBRO DE 2026.
GARLENO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal
JANICE DA SILVA KAIZER
Secretária Municipal da Fazenda
Registre-se e Publique-se
GUILHERME ALVES DA SILVA
Secretário Municipal de Administração e Desporto
Publicado por:
Claiton Oliveira da Silva Código Identificador: 0AB4CB08
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO N° 339/2026
Contrato: nº 339/2026 Contratante: MUNICÍPIO DE SANTANA DA BOA VISTA Contratada: DUFILTER DISTRIBUIDORA DE FILTROS E LUBRIFICANTES LTDA
CNPJ/CPF: 51.560.442/0001-23
Objeto: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de produtos Valor total do contrato: R$ 1.756,20 (um mil com setecentos e cinquenta e seis reais e vinte centavos)
Vinculação: Pregão Eletrônico nº 03/2026
Vigência: O presente Contrato terá vigência de 30/09/2026 até 01/09/2027, limitada à vigência da Ata de Registro de Preços nº 01/2026.
Data da Assinatura: 01/10/2026
www.diariomunicipal.com.br/famurs 163