DOMRS 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4429
Publicado por: Hanelle Abot Bertola Código Identificador: 8CE53175
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0059/2026
O Departamento de Licitações e Contratos, no uso de suas atribuições legais, torna público:
Processo Administrativo nº 7920/2026
Objeto : Registro de Preço para aquisição de leitor de monitoramento de glicose e sensos para monitoramento de glicemia.
Secretaria Municipal de Saúde.
Critério de Julgamento: Menor Preço por item. Modo de Disputa: Aberto.
Sessão Pública: www.pregaobanrisul.com.br Data: 20/10/2026 – 09h01min
Editais à disposição: www.sdolivramento.com.br Informações: E-mail: [email protected].
Sant'Ana do Livramento, 05 de outubro de 2026.
FABRÍCIO RODRIGUES DA ROSA
Pregoeiro - Portaria 117/2026 Departamento de Licitações e Contratos
Publicado por: Liane Ferreira Mora Código Identificador: 5F6A9743
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0060/2026
O Departamento de Licitações e Contratos, no uso de suas atribuições legais, torna público:
Processo Administrativo nº 4380/2026
Objeto : Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuo de monitoramento eletrônico remoto , para atender a Secretaria Municipal de Saúde.
Critério de Julgamento: Menor Preço por lote Modo de Disputa: Aberto.
Sessão Pública: www.pregaobanrisul.com.br Data: 19/10/2026 – 09h01min
Editais à disposição: www.sdolivramento.com.br Informações: E-mail: [email protected].
Sant'Ana do Livramento, 05 de outubro de 2026.
LIANE FERREIRA MORA
Pregoeira - Portaria 117/2026 Departamento de Licitações e Contratos
Publicado por: Liane Ferreira Mora Código Identificador: A5C4D1F4
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº. 12.482, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.
Abre um Crédito Suplementar no valor de R$ 290.000,00 – SME.
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado, a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 290.000,00 (Duzentos e Noventa Mil Reais) de acordo com o Art. 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964 e Art. 9° Inciso IV, da Lei 8.507 de 19 de dezembro de 2025, correspondente a LOA – Lei Orçamentária Anual de 2026, para reforço de dotações orçamentárias, com aplicação junto á Secretaria Municipal de Educação, como segue:
Suplementação:
| RUBRICA | ELEMENTO | DESCRIÇÃO | VALOR | Cód. Red. |
Recurso |
|---|---|---|---|---|---|
| 05.01.12.122.0005.4017 | 3.33.90.14 | Diárias – Pessoal Civil | 10.000,00 | 90837 | 1500* |
| 05.02.12.306.0223.4735 | 3.33.90.30 | Material de Consumo | 150.000,00 | 91573 | 1500* |
| 05.02.12.361.0223.4033 | 3.33.90.30 | Material de Consumo | 100.000,00 | 89634 | 1500* |
| 05.03.12.361.0223.4726 | 3.33.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - PJ |
30.000,00 | 94249 | 2546* |
| T O T A L . . | 290.000,00 |
(*) Recurso 1500 – Recursos Não Vinculados de Impostos, 2546 – Transferências do FUNDEB – Complementação da União – ETI.
Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito suplementar indicado no artigo anterior, a redução das seguintes dotações orçamentárias:
Redução:
| RUBRICA | ELEMENTO | DESCRIÇÃO | VALOR | Cód. Red. |
Recurso |
|---|---|---|---|---|---|
| 05.01.12.122.0005.4005 | 3.33.90.14 | Diárias – Pessoal Civil | 10.000,00 | 89433 | 1500* |
| 05.02.12.306.0223.4736 | 3.33.90.30 | Material de Consumo | 150.000,00 | 91576 | 1500* |
| 05.01.12.122.0005.4017 | 3.33.90.30 | Material de Consumo | 100.000,00 | 90840 | 1500* |
| 05.03.12.361.0223.4726 | 3.33.90.30 | Material de Consumo | 30.000,00 | 94246 | 2546* |
| TOT L… | 290.000,00 |
(*) Recurso 1500 – Recursos Não Vinculados de Impostos, 2546 – Transferências do FUNDEB – Complementação da União – ETI.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Sant’Ana do Livramento, 01 de outubro de 2026.
EVANDRO GUTEBIER MACHADO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
MARIA UMBELINA DREKENER DOS SANTOS
Secretária Municipal de Administração
Publicado por: Hanelle Abot Bertola Código Identificador: 089A7D59
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº. 12.483, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.
Abre um Crédito Suplementar no valor de R$ 2.600.000,00 – Encargos Gerais do Município.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado, a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 2.600.000,00 (Dois Milhões e Seiscentos Mil Reais) de acordo com o Art. 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964 e Art. 8° Inciso III, da Lei 8.507 de 19 de dezembro de 2025, correspondente a LOA – Lei Orçamentária Anual de 2026, para reforço de dotações orçamentárias, com aplicação junto aos Encargos Gerais do Município, como segue:
www.diariomunicipal.com.br/famurs 166