DOMRS 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4429

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

CREDENCIAMENTO PÚBLICO PARA CEDÊNCIA CREDENCIAMENTO Nº 004/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2106/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

No uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, OSVALDO HENRICH FILHO , Prefeito Municipal, torna pública a Dispensa de Licitação nº 4091/2026 com base nos termos do artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21, referente a contratação de empresa para a realização da Elaboração do Cálculo Atuarial/2027, com a empresa GESTOR UM CONSULTORIA PREVIDENCIÁRIA.

Tapera, em 02 de Outubro de 2026.

OSVALDO HENRICH FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Meda Maria Marx Kuhn Código Identificador: 09F76BCE

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARA

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS AVISO DE COTAÇÃO/PEDIDO DE COMPRA 2026/5280

Considerando as justificativas anexadas no pedido de compra n.° 2026/5280, visando a aquisição e entrega de MINIESCAVADEIRA HIDRÁULICA destinada ao uso da Secretaria Municipal de Obras e Serviços e, a fim de obter a proposta mais vantajosa ao Município, SOLICITO a publicação no Diário Oficial dos Municípios – DOM, pelo prazo de 02 (dois) dias úteis. Sendo assim, os interessados podem enviar cotação até as 17:00 horas do dia 07/10/2026.

Deverão acompanhar a proposta os seguintes documentos: Certidão de Débitos Relativos a CréditosTributários Federais e à Dívida Ativa da União;

Certidão Negativa de débitos para com a Fazenda Estadual do domicílio da sede da licitante;

Certidão Negativa de débitos para com a Fazenda Municipal do domicílio da sede da licitante;

Certificado de Regularidade do FGTS (CRF)perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;

Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de CertidãoNegativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, nos termos do Título VII - A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, na aplicação da Lei n° 12.440 de 7 de julho de 2011. As empresas interessadas em apresentar cotação, nesse primeiro momento, podem enviá-la de forma eletrônica para o endereço de e- mail [email protected], ou de forma presencial, em envelope com identificação da empresa, ou ainda, através do WhatsApp 513542 3775.

Da mesma forma, posteriormente, as propostas poderão ser enviadas de forma eletrônica para o endereço de e-mail acima mencionado, de forma presencial, em envelope lacrado com identificação da empresa proponente, ou ainda, via WhatsApp.

As propostas que não estiverem acompanhadas da documentação solicitada serãodesclassificadas.

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS Fone: (51) 3542-3775 / 3541-9200

Publicado por: Maria Eduarda Schein Código Identificador: B2CC5A30

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TAVARES

O Município de Tavares/RS, através da Secretaria Municipal de Turismo, Industria, Comércio, Cultura e Desporto, representada neste ato pela Comissão de Licitação, designados pela portaria nº 7.649 de 21 de setembro de 2026, torna público que iniciará credenciamento de empresa especializada em refeições com cardápio de gastronomia voltado a culinária tradicional da região, visando a cedência temporária mediante autorização do Imóvel Público Pavilhão Central localizado no Parque Municipal de Eventos Campos da Guarita situado à Vila Guaritas, nº 2180, durante o Evento 4º Rodeio Crioulo Nacional do Município de Tavares/RS, que se realizará nos dias 12, 13, 14, 15 de novembro de 2026, perdurando a cedência neste período exclusivamente, mediante as condições estabelecidas no presente instrumento convocatório e seus anexos, que se subordinam à Constituição Federal de 1988; Lei Federal nº 14.133 de 1 de abril de 2021; observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas normativos.

A contrapartida do credenciado para explorar o espaço durante os 04 dias do evento referente ao aluguel deverá ser pago com o mínimo 200 refeições, disponibilizado a Prefeitura no decorrer do evento para alimentação das equipes de colaboradores e comissões organizadoras que atuarão no evento, bem como autoridades convidadas, o credenciado deve providenciar os utensílios e mobília que irá usar, tendo em vista não dispormos dos mesmos no espaço cedido.

.

O Credenciamento ficará aberto, em 2026, pelo período de 02/10/2026 a 16/10/2026.

1. DO OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente Edital de Credenciamento de Empresa Especializada em Refeições de Gastronomia para Cedência Temporária do Pavilhão Central do Parque de Rodeio Campos da Guarita para fornecimento de alimentação à equipe atuante nos trabalhos inerentes ao evento, bem como à venda de refeições ao público em geral, conforme estabelecido neste edital.

2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

2.1. A Prefeitura Municipal de Tavares fornecerá às expensas dos interessados o edital e seus anexos, bem como outras informações que ao seu critério sejam consideradas indispensáveis ao pleno conhecimento deste Credenciamento.

2.1.1. O Edital poderá ser examinado sem qualquer custo, na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Abílio Vieira Paiva, nº 228, Centro - Tavares/RS ou solicitado por e-mail: [email protected].

2.2. Compete ao interessado fazer um minucioso exame do edital, seus anexos e documentação integrante, de modo a poder apresentar por escrito todas as divergências, dúvidas ou erros porventura encontrados para a devida correção ou esclarecimentos. As decisões da CPL (Comissão Permanente de Licitações) serão comunicadas mediante publicação no Mural de Publicações, no Portal da Prefeitura Municipal de Tavares e na página da FAMURS (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul).

3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

3.1. Poderão participar deste credenciamento profissionais, na condição de pessoas jurídicas, e que atenderem a todas as exigências do Edital e seus Anexos.

3.2. Não poderão participar do Credenciamento, o profissional que: 3.2.1 - Estiver sido punido com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública, ou declarados inidôneos para licitar ou contratar com qualquer órgão da Administração Federal, Distrital, Estadual ou Municipal;

3.2.2 - Estiver com o seu registro profissional cassado ou suspenso. 3.3. A participação no credenciamento implica em aceitação de todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório.

4. DOS ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÃO AO EDITAL

4.1. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar este edital de credenciamento por irregularidade na aplicação da Lei, devendo o

GABINETE DO PREFEITO CREDENCIAMENTO PUBLICA PARA CEDENCIA N°004

www.diariomunicipal.com.br/famurs 196