DOMRS 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4429

ERALDO VIEIRA BREHM

Secretário de Gestão Administração

Publicado por: Fernanda Barbosa Jardim Código Identificador: 990BAB71

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 250

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

O Prefeito Municipal de Xangri-Lá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que o cargo lhe confere e em cumprimento ao Art. 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, de acordo com o inciso I do art. 5° da Lei 2900 de 22 de dezembro de 2025

Suplementação ( + ) 102.100,00

Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$102.100,00 distribuídos nas seguintes dotações:

01 02 01 Gabinete do Prefeito

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 252

Autoriza a unificação dos lotes 15 (quinze) e 16 (desesseis), da quadra ―AC‖, localizados no Loteamento Residencial Santorini II, neste Município de Xangri-Lá/RS, de propriedade de ARGENTO RUST LIMITADA.

CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que o cargo lhe confere, em cumprimento ao artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e de acordo com a Lei n° 148, de 01 de Dezembro de 2023, DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado a unificação dos lotes 15 (quinze) e 16 (desesseis), da quadra ―AC‖, localizada no Loteamento Residencial Santorini II, neste Município de Xangri-Lá/RS, de propriedade de ARGENTO RUST LIMITADA, conforme matrículas nº 4.008 e nº 4.007 do Registro de Imóveis de Xangri-Lá/RS.

Parágrafo único. Os lotes descritos no caput deste artigo, farão parte de um único lote, que passará a ser denominado de LOTE 15 (quinze), da quadra ―AC‖, com a seguinte descrição:

1232 04.122.0001.2023.0000 Gestão Administrativa do Executivo

52.000,00 Apoio aos Estudantes

3.3.90.18.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

Fonte de Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)

810 08.244.0027.2109.0000 Proteção e Bem Estar Animal 25.050,00 Proteção e Bem Estar Animal.

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)

811 08.244.0027.2109.0000 Proteção e Bem Estar Animal 25.050,00 Proteção e Bem Estar Animal.

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU

Fonte de Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)

Art. 2°.- O crédito suplementar aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação ( - )

01 02 01 Gabinete do Prefeito

101 04.122.0001.2003.0000 Gestão Administrativa do Executivo - 52.000,00 Manutenção do Gabinete do Prefeito

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recurso: 1500

179404.122.0037.1205.0000 Emendas Impositivas Individuais - 50.100,00

Emenda 10/2025 Aquisição de veículo Dep. Bem Estar Animal - D 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte de Recurso: 1500

- Art. 3º.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 102.100,00

Proj 174 Proc 193897-2026 art. 5 I

XANGRI-LA, 25 de SETEMBRO de 2026

CELSO BASSANI BARBOSA Prefeito Municipal

ERALDO VIEIRA BREHM Secretário de Gestão Administração

Publicado por: Fernanda Barbosa Jardim Código Identificador: DDC03A50

SITUAÇÃO PROPOSTA LOTE 15 (Unificado)

Um terreno urbano, situado no Loteamento Residencial Santorini II, neste Municipio de Xangri-Lá/RS, constituído do lote 15 (quinze), da quadra "AC", Setor 398 (trezentos e noventa e oito), com a área superficial de 701,45m² (setecentos e um metros e quarenta e cinco decímetros quadrados), tendo as seguintes medidas e confrontações: ao Sudeste, onde faz frente, em dois seguimentos, o primeiro em linha reta na extensão de 20,73m (vinte metros e setenta e três centímetros) , e o segundo em linha curva na extensão de 6,42m (seis metros e quarenta e dois centímetros) , totalizando 27,15m (vinte e sete metros e quinze centímetros) no alinhamento da Rua U; medindo 31,86m (trinta e um metros e oitenta e seis centímetros) de fundos, confrontando ao Noroeste com a Praça 05; por um lado, medindo 22,34m (vinte e dois metros e trinta e quatro centímetros) , confrontando ao Sudoeste com a Rua Z, onde faz frente e também forma esquina; e, pelo outro lado, medindo 25,00m (vinte e cinco metros) de frente a fundos, confrontando ao Nordeste com o lote 14 (quatorze), localizando-se no quarteirão formado pela Rua U, Rua Z e Praça 05, situando-se no lado ímpar.

Art. 2º A presente unificação é realizada com base no Processo nº 1169/2026 – Aprova Digital e terá validade de 180 (cento e oitenta) dias.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

• GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 28 de setembro de 2026.

CELSO BASSANI BARBOSA Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se:-----

ERALDO VIEIRA BREHM Secretário de Gestão e Administração

Publicado por: Fernanda Barbosa Jardim Código Identificador: FC95B6CA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 253

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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