DOMRS 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4429

3.4. Tão logo publicado o Edital no Diário Oficial, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto divulgará, no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Mariana Pimentel e no mural da própria Secretaria, as datas correspondentes aos prazos fixados neste item, calculadas na forma dos itens 2.1 e 3.1, sem caráter constitutivo desses prazos, que decorrem diretamente da data de publicação.

3.5. Eventual alteração dos prazos mínimos fixados nos itens 2.1 e 3.1 somente poderá decorrer de republicação deste Edital, observada a mesma forma de publicidade nele prevista, ressalvada a hipótese de suspensão, adiamento ou cancelamento prevista no item 9 deste Edital.

4. DAS MODALIDADES E CATEGORIAS

4.1. O Mariana Cup 2026 será disputado nas modalidades de futsal e de voleibol de quadra, nas categorias estabelecidas no Anexo I da Lei Municipal nº 1.227, de 9 de setembro de 2026, a saber:

a) futsal: Categoria Força Livre, Categoria Veterano e Categoria Feminino;

b) voleibol de quadra: Categoria Masculino e Categoria Feminino.

4.2. É vedada a inscrição de equipe ou de atleta em categoria diversa das estabelecidas no Anexo I da Lei Municipal nº 1.227, de 9 de setembro de 2026, nos termos do § 1º do art. 5º dos Regulamentos do Mariana Cup 2026.

5. DOS REQUISITOS E DA FORMA DE INSCRIÇÃO

5.1. A inscrição das equipes interessadas em participar do Mariana Cup 2026 será efetivada mediante o preenchimento da Ficha de Inscrição de Equipe constante no Anexo I deste Edital, devidamente assinada pelo responsável da equipe, e protocolada, no prazo previsto no item 3.1, por uma das seguintes formas:

a) por meio eletrônico, mediante envio ao endereço de correio eletrônico [email protected]; ou

b) pessoalmente, mediante protocolo do representante da equipe nas dependências da sede da Prefeitura Municipal de Mariana Pimentel, situada na Praça Central, s/nº – Centro, Mariana Pimentel/RS, no horário de expediente do órgão.

5.2. A relação de atletas de cada equipe será apresentada por meio da Ficha de Inscrição de Atletas constante no Anexo II deste Edital, distinta da Ficha de Inscrição de Equipe de que trata o item 5.1, podendo ser enviada em conjunto com esta ou de forma complementar e progressiva, admitida a inclusão de novos atletas até a última rodada da fase classificatória, nos termos do art. 12 dos Regulamentos do Mariana Cup 2026, observado o limite máximo de 15 (quinze) atletas por equipe.

5.3. Cada equipe poderá inscrever até 15 (quinze) atletas, além de 1 (um) técnico e 1 (um) auxiliar, nos termos dos arts. 9º a 12 dos Regulamentos do Mariana Cup 2026, observadas, na modalidade de voleibol, as disposições específicas relativas à indicação de atletas líberos.

5.4. Cada atleta, técnico ou auxiliar poderá representar apenas uma equipe, sob pena de exclusão da competição, nos termos do parágrafo único do art. 9º dos Regulamentos do Mariana Cup 2026.

5.5. A inscrição da equipe somente será considerada efetivada após o recebimento, pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, por uma das formas previstas no item 5.1: (i) da Ficha de Inscrição de Equipe (Anexo I), enviada ou protocolada até o término do prazo de inscrições fixado no item 3.1; e (ii) do comprovante de pagamento da taxa de inscrição de que trata o item 6 deste Edital, enviado ou protocolado até a data de vencimento do boleto fixada no item 6.3, prazo esse que não se aplica ao envio da Ficha de Inscrição de Atletas (Anexo II), regido pelo disposto no item 5.2.

5.6. É de inteira responsabilidade da equipe a confirmação do recebimento de suas Fichas de Inscrição pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, não se responsabilizando a Comissão Organizadora por remessas eletrônicas não recebidas em decorrência de falha técnica, de comunicação ou de qualquer outra causa alheia à atuação da Administração, cabendo à equipe que optar pelo protocolo presencial exigir e conservar o respectivo comprovante de protocolo como prova do recebimento tempestivo.

5.7. A equipe que não completar as inscrições até a última rodada da fase classificatória não poderá inscrever mais nenhum atleta, ainda que não tenha atingido o número máximo de 15 (quinze) atletas, nos termos do art. 12 dos Regulamentos do Mariana Cup 2026.

6. DA TAXA DE INSCRIÇÃO E DA FORMA DE PAGAMENTO

6.1. A inscrição de cada equipe no Mariana Cup 2026 está sujeita ao pagamento de taxa de inscrição, a título de preço público, nos termos do art. 3º da Lei Municipal nº 1.178, de 16 de setembro de 2025, fixada pelo Decreto Municipal nº 2.087, de 2 de outubro de 2026, nos seguintes valores, conforme a modalidade e a categoria em que a equipe for inscrita, destinados ao custeio parcial das premiações em dinheiro previstas no Anexo I da Lei Municipal nº 1.227, de 9 de setembro de 2026, nos termos do art. 7º do Decreto Municipal nº 2.087, de 2 de outubro de 2026:

6.2. Recebida a Ficha de Inscrição de que trata o item 5.1, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, em articulação com a Secretaria Municipal da Fazenda e a Tesouraria do Município, encaminhará à equipe, por correio eletrônico, boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição.

6.3. O boleto terá vencimento no dia seguinte ao termo final do prazo de inscrições fixado no item 3.1, sendo pagável em qualquer instituição bancária até essa data.

6.4. O comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser enviado ao endereço eletrônico [email protected] ou protocolado presencialmente, na forma prevista no item 5.1, até a data de vencimento do boleto de que trata o item 6.3, sob pena de não homologação da inscrição.

6.5. A ausência de pagamento da taxa de inscrição ou do envio do respectivo comprovante no prazo fixado no item 6.4 acarretará a não homologação da inscrição da equipe, ressalvado o direito de a equipe interessada apresentar manifestação escrita à Comissão Organizadora, no prazo de 2 (dois) dias úteis contados da ciência da não homologação, demonstrando o tempestivo pagamento da taxa.

6.6. Não haverá devolução da taxa de inscrição na hipótese de desistência da equipe já inscrita, ressalvado caso fortuito ou força maior devidamente comprovado, a critério da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, nos termos do art. 8º, parágrafo único, do Decreto Municipal nº 2.087, de 2 de outubro de 2026.

7. DA COMISSÃO ORGANIZADORA

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