DOMRS 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4429

7.1. A coordenação técnica, administrativa e disciplinar do Mariana Cup 2026 compete à Junta Disciplinar (Comissão Organizadora), na forma do art. 6º dos Regulamentos do Mariana Cup 2026, cabendo-lhe processar as inscrições recebidas, homologá-las e resolver os casos omissos neste Edital, com observância dos Regulamentos de cada modalidade.

8. DA PREMIAÇÃO

8.1. O Mariana Cup 2026 contará com premiação em dinheiro, nos termos do Anexo I da Lei Municipal nº 1.227, de 9 de setembro de 2026, com a redação dada pela Lei Municipal nº 1.228, de 23 de setembro de 2026, além de troféus simbólicos, na forma estabelecida no Capítulo VII dos Regulamentos de cada modalidade.

9. DA SUSPENSÃO, DO ADIAMENTO OU DO CANCELAMENTO POR CALAMIDADE PÚBLICA OU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

9.1. Decretado, pelo Município de Mariana Pimentel, pelo Estado do Rio Grande do Sul ou pela União, estado de calamidade pública ou situação de emergência que atinja o Município ou que, de qualquer forma, comprometa a segurança dos participantes ou a viabilidade de realização do Mariana Cup 2026, os prazos e as condições fixados neste Edital poderão ser suspensos, prorrogados ou adiados por ato da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, sem prejuízo dos direitos das equipes já inscritas.

9.2. A suspensão, a prorrogação ou o adiamento de que trata o item 9.1 serão divulgados pelos mesmos meios de publicidade previstos no item 2.1 deste Edital, com a indicação, sempre que possível, das novas datas.

9.3. Cessados os efeitos do decreto que motivou a suspensão ou o adiamento, os prazos remanescentes deste Edital serão retomados pelo período que restava para o seu transcurso, contado da data da retomada.

9.4. A suspensão, o adiamento ou o cancelamento previstos neste item não geram direito a indenização às equipes, atletas ou terceiros, ressalvada, em caso de cancelamento definitivo do certame, a devolução da taxa de inscrição já paga, na forma a ser disciplinada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. A inscrição da equipe implica a aceitação integral e irrestrita dos Regulamentos do Mariana Cup 2026 — Futsal e do Mariana Cup 2026 — Voleibol e deste Edital, inclusive de seus Anexos I e II, que os integram para todos os fins.

10.2. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Organizadora, observados os Regulamentos de cada modalidade e a legislação municipal aplicável.

10.3. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Mariana Pimentel/RS, 2 de outubro de 2026.

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto COMISSÃO ORGANIZADORA DO MARIANA CUP 2026

THAUGANY DEBOM NUNES

Diretor de Departamento

LARISSA GOLOMBIEWSKI MIELCZARSKI

Diretor Geral

ROBSON CESTARI ARGENTON

Chefe de Setor

ELIZANDRA PAZUTTI MAGAGNA

Secretária da Educação

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO DE EQUIPE — MARIANA CUP 2026

Declaro, para os devidos fins, que os dados acima são verídicos e que a equipe acima qualificada tem ciência e concorda integralmente com os termos do Edital de Inscrições nº 52/2026 e do Regulamento do Mariana Cup 2026 correspondente à modalidade assinalada.

Mariana Pimentel/RS, _ de __ de 2026.

Assinatura do responsável pela equipe

ANEXO II

FICHA DE INSCRIÇÃO DE ATLETAS — MARIANA CUP 2026

Nos termos do item 5.2 do Edital de Inscrições nº 52/2026, esta ficha poderá ser enviada em conjunto com a Ficha de Inscrição de Equipe (Anexo I) ou de forma complementar e progressiva, admitida a inclusão de novos atletas até a última rodada da fase classificatória, observado o limite máximo de 15 (quinze) atletas por equipe.

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