DOMGO 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 05 de Outubro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3717

Justifica-se a não realização pelo fato de que (APRESENTAR JUSTIFICATIVA ACERCA DA DESNECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DA ELABORAÇÃO DO ETP. Exemplos: o baixo custo e simplicidade do objeto; o custo transacional/operacional não se justifica, etc...).

Alto Horizonte, Goiás, xxxx de xxxxx de xxxxx.

Nome xxxxxx Cargo xxxxx Matrícula nº xxxxx

ANEXO IV

OPÇÃO PELA NÃO ELABORAÇÃO DA ANÁLISE DE RISCOS

Com fundamento no art. 72, I, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando a expressão ―se for o caso‖ e a regulamentação municipal aplicável, opta-se, justificadamente, pela não elaboração da análise de riscos no presente caso.

Justifica-se a não realização pelo fato de que (APRESENTAR JUSTIFICATIVA ACERCA DA DESNECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE ANÁLISE DE RISCOS. Exemplos: o baixo custo e simplicidade do objeto; o custo operacional não se justifica, etc...)

Alto Horizonte, Goiás, xxxx de xxxxx de xxxxx.

Nome xxxxxx Cargo xxxxx Matrícula nº xxxxx

ANEXO V

MINUTA DO CONTRATO

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE ALTO HORIZONTE, GOIÁS , por intermédio da ( ÓRGÃO CONTRATANTE ), inscrita no CNPJ/MF sob o n. ( 00.000.000/0000-00 ), com sede na Av/Rua XXXXX , nº XXXXX , Bairro XXXXXX, ( COMPLEMENTO ), nesta cidade de Alto Horizonte, representada pelo (CARGO DO REPRESENTANTE ), o Sr. ou Sr(a) ( REPRESENTANTE DO ÓRGÃO ), portador(a) do CPF/MF n. (.000.000-).*

CONTRATADA: A Empresa ( NOME DA EMPRESA ), inscrita no CNPJ/MF sob n. ( 00.000.000/0000-00 ), com endereço na Rua (ENDEREÇO EMPRESARIAL) , aqui representada por seu (CARGO) , o Sr. ou Sr (a) (REPRESENTANTE EMPRESARIAL), portador(a) do CPF/MF n. (.000.000-) , conforme poderes que lhe são outorgados (id. XXXX ). Os CONTRATANTES celebram, por força do presente instrumento, CONTRATO DE XXXX - XXXXXXXX , no formato XXX, por dispensa de licitação, o qual se regerá pelas disposições da Lei Federal n. 14.133/2021, e demais normas pertinentes, vinculando-se aos termos do PARECER JURÍDICO REFERENCIAL n. XXXXXXXX de XXXXXX , ao Termo de Referência (XXX) e o que mais consta nos autos do processo administrativo n. XXXXXX* , mediante as seguintes cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO/DA VINCULAÇÃO/DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:

O objeto do presente instrumento é a ( DESCRIÇÃO DO OBJETO e seus elementos característicos ), nas condições estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

Integram e vinculam a presente contratação, independentemente de transcrição, o ato que autorizou a contratação direta, o Termo de Referência e seus anexos, a proposta apresentada pela CONTRATADA e os demais documentos integrantes do Processo Administrativo nº XXXXX. 2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO LOCAL/PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA/RECEBIMENTO:

2.1 As compras/atividades/serviços serão executadas/entregues conforme cronograma, prazos e condições estabelecidas nos itens XXXXXXXX e somente serão aceitos caso seja atendido o item XXXXXXX do Termo de Referência e seus anexos.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA:

3.1 O Contrato terá vigência por XXXXXX meses, a contar da data da assinatura, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, respeitando-se os demais preceitos legais.

4. CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR:

4.1 O valor total da contratação será de R$ XXX (XXX), conforme o Aviso de Dispensa de Licitação (XXXXXXXX), já estando nele incluídos os custos indiretos sobre a execução do serviço, tais como: tributos, seguros, impostos, taxas, serviços, encargos sociais e trabalhistas, previdenciários, fiscais e quaisquer despesas resultantes da entrega dos itens propostos, inclusive licença em repartições públicas e registros, se necessário e quaisquer outras que forem devidas.

5. CLÁUSULA QUINTA – DA GARANTIA CONTRATUAL:

5.1 Haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação, no percentual de XX % do valor do contrato, na forma da Lei Federal nº 14.133/2021. (OU EXCLUSÃO DA CLÁUSULA, CASO HAJA A DISPENSA DA GARANTIA, SE FOR O CASO.) 6. CLÁUSULA SEXTA – DO REGIME DE EXECUÇÃO/FORMA DE FORNECIMENTO E DO RECEBIMENTO:

6.1. O objeto será executado sob o regime de XXXXX / fornecido de forma XXXXX, observadas as especificações, quantitativos, prazos, locais, condições de execução, entrega e recebimento estabelecidos no Termo de Referência. 7. CLÁUSULA SÉTIMA – DAS CONDIÇÕES DO PAGAMENTO:

7.1 O pagamento será realizado no prazo de até XXXX dias , por meio de ordem bancária creditada na conta corrente da Contratada, após a apresentação do documento fiscal correspondente e aceite definitivo, com a verificação de conformidade do serviço proposto com exigências contidas neste instrumento, da atestação da nota fiscal/fatura e não haja impeditivo imputável à Contratada.

7.2 Conforme estabelece o artigo 141 da Lei Federal n. 14.133/2021, o pagamento pela Administração deverá seguir a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos, seguindo suas subdivisões. Esta ordem poderá ser alterada mediante prévia justificativa da autoridade competente e posterior comunicação ao órgão de controle interno da Administração e ao tribunal de contas competente, exclusivamente nas situações previstas no inciso do §1º, do art. 141, da Lei Federal n. 14.133/2021.

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