DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SAUDE
05.001 DEPARTAMENTO DE SAUDE / FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
05.001.10.301.0007.2.026 MANUTENCAO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - PACS
3.1.90.11.00.00 151 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 300,00
Total Suplementação: 300,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descrição abaixo:
Redução
chamado, a análise preliminar e o início das providências cabíveis. As ocorrências de indisponibilidade total do sistema, da emissão de senhas ou da chamada de atendimento terão prioridade de tratamento. Após o diagnóstico, a contratada deverá registrar a providência adotada e a previsão tecnicamente justificada para regularização, sem que o prazo de resposta inicial se confunda com prazo de solução definitiva. O suporte poderá ser prestado remotamente ou presencialmente, conforme a natureza e a gravidade da ocorrência, não havendo exigência de plantão humano presencial permanente.‖
DOS EFEITOS
Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital, do Termo de Referência e da minuta contratual, inclusive a obrigação de manutenção da disponibilidade da solução e a fiscalização da execução contratual.
Califórnia/PR, 02 de outubro de 2026.
DANIEL LUCAS DOS SANTOS MATTOS Pregoeiro
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SAUDE
05.001 DEPARTAMENTO DE SAUDE / FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
05.001.10.305.0008.2.027 MANUTENCAO DO PROGRAMA VIGILANCIA EM SAUDE E DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA.
3.1.90.11.00.00 151 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 300,00
Total Redução: 300,00
Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de CALIFÓRNIA - PR, em 02 de outubro de 2026.
Publicado por: Daniel Lucas Dos Santos Mattos Código Identificador: 096C1423
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO N° 163/2026
EXTRATO DO CONTRATO N° 163/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 141/2026 MODALIDADE PREGÃO Nº 63/2026
OBJETO: Contratação de seguro para a frota de veículos, a fim de garantir cobertura e segurança patrimonial para os automóveis da Secretaria de Saúde de Califórnia/PR.
FORNECEDOR: GENTE SEGURADORA S/A
CNPJ/CPF: 90.180.605/0001-02
PAULO SÉRGIO CHILEIDE
Prefeito
Publicado por: Valdir de Souza Código Identificador: 62597233
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ERRATA Nº 001 – EDITAL DE PREGÃO Nº 062/2026
ERRATA Nº 001 – EDITAL DE PREGÃO Nº 062/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 139/2026
O MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, Estado do Paraná, por intermédio do Pregoeiro, nomeado pela Portaria nº 047/2026, torna pública a presente ERRATA do Edital do Pregão Eletrônico nº 62/2026, cujo objeto é a contratação de licença de uso de software para sistema de senhas e mídias da UBS Pe. Tito Cerasoli.
A retificação tem por finalidade uniformizar a disciplina dos prazos de suporte técnico constante do Edital, do Termo de Referência e da minuta contratual, afastando divergência entre dispositivos e preservando a objetividade das condições de execução.
DA RETIFICAÇÃO
Ficam substituídas, onde constarem no Edital, no Termo de Referência e na minuta contratual, as disposições que estabeleçam prazo de resposta inicial de 4 (quatro) horas para indisponibilidade total do sistema, da emissão de senhas ou da chamada de atendimento. Passa a vigorar a seguinte redação, aplicável de forma uniforme a todos os dispositivos do instrumento convocatório e seus anexos referentes ao suporte técnico:
REPRESENTANTE LEGAL: MARCELO WAIS
VALOR TOTAL DO FORNECEDOR: R$ 5.084,98 (cinco mil e oitenta e quatro reais e noventa e oito centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021 DATA: 02/10/2026
Publicado por: Jeniffer Helen Teodoro Código Identificador: E8D5FBA0
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO N° 164/2026
EXTRATO DO CONTRATO N° 164/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 141/2026 MODALIDADE PREGÃO Nº 63/2026
OBJETO: Contratação de seguro para a frota de veículos, a fim de garantir cobertura e segurança patrimonial para os automóveis da Secretaria de Saúde de Califórnia/PR.
FORNECEDOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
CNPJ/CPF: 61.198.164/0001-60
REPRESENTANTE LEGAL: JOELSON RENATO BARBOSA VALOR TOTAL DO FORNECEDOR: R$ 1.935,92 (um mil, novecentos e trinta e cinco reais e noventa e dois centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021 DATA: 02/10/2026
Publicado por: Jeniffer Helen Teodoro Código Identificador: 1C0F6CDE
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO SIMÃO
―O prazo máximo para resposta inicial a qualquer chamado de suporte técnico será de até 24 (vinte e quatro) horas corridas, contado do respectivo registro. A resposta inicial compreende a confirmação do
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