DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630

V – Laudo do exame fonoaudiológico que comprove a surdez bilateral, parcial ou total, de 41 decibéis (dB) ou mais – para estudantes surdos;

VI – Relatório pedagógico, para estudantes com altas habilidades e/ou superdotação.

Parágrafo único. Os estudantes matriculados no 5º ano nas Salas de Recursos Multifuncionais terão matrícula assegurada nos estabelecimentos estaduais de ensino para ingresso no 6º ano sem a necessidade de nova avaliação, desde que apresentada cópia do relatório pedagógico do serviço ou apoio especializado que frequentava;

Art. 8º A efetivação das matrículas será em turno contrário ao da escolarização, conforme instruções específicas vigentes da SEED/SUED.

Art. 9º O diagnóstico do estudante da Educação Especial deverá ser registrado no Sistema Escola WEB, no cadastro do estudante, no campo ―Portadores de Deficiências‖.

CAPÍTULO V

DA COMPOSIÇÃO DAS TURMAS

Art. 10. O número de estudantes recomendado para a formação de turmas nas escolas e CMEIs da rede pública municipal de ensino será aproximadamente:

1. Educação Infantil:

2. Ensino Fundamental:

CAPÍTULO VI

DAS RESPONSABILIDADES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO

Art. 11. As instituições de ensino têm o dever de exercer permanente vigilância e cuidado sobre os estudantes sob sua responsabilidade, especialmente sobre crianças, adotando as medidas necessárias à sua proteção e segurança durante o período de permanência nas dependências escolares e nas atividades promovidas pela instituição.

Parágrafo único. O dever de vigilância e proteção decorre, entre outros, do disposto nos arts. 18, 18-A, 70 e 70-A da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), segundo os quais é dever de todos zelar pela dignidade da criança e do adolescente, prevenindo a ocorrência de ameaça ou violação de seus direitos, cabendo às instituições de ensino adotar medidas de prevenção, proteção e comunicação aos órgãos competentes diante de situações que possam comprometer a integridade física, psíquica ou moral dos estudantes.

Art. 12. É função dos estabelecimentos municipais de ensino: I – Orientar a família sobre a importância de efetivar a matrícula na escola indicada, garantindo o direito à vaga na rede municipal; II – Orientar sobre a possibilidade de transferência na rede municipal, em qualquer série/ano, conforme período previsto no cronograma de matrículas;

III – Conferir, no aplicativo, a relação encaminhada pelo Núcleo Regional da Educação – Área Metropolitana Norte (NREAMN), verificando se consta o nome do estudante na relação nominal dos estudantes encaminhados à instituição de ensino para continuidade

dos estudos na Rede Estadual do Paraná, especialmente dos estudantes do 5º ano para o 6º ano. As matrículas na Rede Estadual do Paraná (SEED-PR) são realizadas de forma on-line, por meio da Área do Aluno;

IV – Enviar às famílias a correspondência informativa sobre todos os procedimentos das matrículas para o ano de 2027;

V – Verificar os documentos necessários para efetivar a matrícula e/ou rematrícula;

VI – Cadastrar e atualizar no Sistema SERE – matrícula e rematrícula – as informações referentes à necessidade de transporte escolar para acesso e permanência na escola, respeitando os critérios contidos na Resolução nº 777/2013 – GS/SEED e orientações específicas da Secretaria Municipal da Educação;

VII – Cumprir rigorosamente o cronograma e planejar ações no sentido de otimizar o processo de matrícula;

VIII – Divulgar o cronograma de matrícula à equipe de professores e funcionários da escola.

CAPÍTULO VII DAS TRANSFERÊNCIAS E DO RELATÓRIO FINAL

Seção I Das Transferências

Art. 13. Para os estudantes que necessitam de transferências (ingresso ou egresso), devem-se observar os seguintes critérios: I – Verificar se o estudante já possui resultado final;

II – Comunicar os colégios estaduais sobre os estudantes retidos do 5º ano, bem como os pais e/ou responsáveis;

III – Expedir os históricos escolares, se for o caso, dos estudantes concluintes do curso.

Seção II Do Relatório Final

Art. 14. Para emissão dos relatórios finais dos estudantes do Ensino Fundamental (Anos Iniciais), deverão ser seguidas algumas recomendações:

I – Atualizar o LRCOM (Livro de Registro de Classe On-line Municipal) com as transferências recebidas, expedidas e estudantes desistentes;

II – Migrar o LRCOM (Livro de Registro de Classe On-line Municipal) entregue pelos professores à equipe pedagógica;

III – Imprimir os relatórios para conferência juntamente com o professor, supervisão e direção do estabelecimento;

IV – Expedir boletins, editais, etc., para divulgação dos resultados finais dos estudantes;

V – Assinar e arquivar as fichas individuais dos estudantes, em suas respectivas pastas;

VI – Aguardar orientação da Secretaria Municipal da Educação quanto à impressão dos Documentos de Encaminhamento disponíveis no Sistema SERE.

CAPÍTULO VIII DO CRONOGRAMA ESCOLAR

Art. 15. O calendário das rematrículas para o ano letivo 2027 será estabelecido de acordo com o cronograma a seguir:

I – Cronograma de rematrícula para os Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs 0 a 3 anos:

§ 1º. As crianças matriculadas no Infantil III dos CMEIs Ernesto Zanona, Guido Irineu Pelanda, Iara de Jesus Hathy Medeiros, Itália Vidolin Gueno, Ângela Maria Trevisan e Maria Alice Andreata dos Santos farão a rematrícula no próprio estabelecimento para Infantil IV;

§ 2º. Caso haja necessidade de rematrícula de instituição diferente daquela em que a criança estuda, será considerada matrícula nova;

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