Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 05/10/2026 · pág. 64

DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630

PRAZO DE EXECUÇÃO: 22 de novembro de 2026 PRAZO DE VIGÊNCIA: 21 de janeiro de 2027. DATA DE ASSINATURA: 02/10/2026.

Publicado por: Lucimara Pinheiro da Silva Código Identificador: C16B40AF

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) DE AÇÕES VOLTADOS A ÁREAS PERIFÉRICAS, URBANAS E RURAIS E EM POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS.

EDITAL Nº 05/2026 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DOS PROJETOS SELECIONADOS

O MUNICIPIO DE CANDÓI , por meio da Secretaria de Cultura, DIVULGA o Resultado Final dos Projetos Culturais Selecionados do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) DE AÇÕES VOLTADOS A ÁREAS PERIFÉRICAS, URBANAS E RURAIS E EM POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, conforme a seguir:

Divulgação do Resultado Final dos Projetos Selecionados.

O Resultado Final, após prazo recursal para projetos inscritos no edital de Chamamento nº 02/2026 – PNAB, será conforme a seguir:

ÁRE	AS PERIFÉRICAS,	URBANAS E RURAIS NOME DO	E EM POVOS E COMUNIDA	DES TRA NOTA/	DICIONAIS
OR.	Nº INSCRIÇÃO	PROPONENTE	DADOS DO PROJETO	MÉDIA	CLASS
01	04	Simone Neves da Silva	Vozes Do Despraiado – Saberes, Mulheres E Tradições Quilombolas Videoclipes da comunidade	83,67	1º
02	01	Angelita Alves de Alcântara	Arte em pontos: Crochê Oficina de crochê para mulheres do Despraiado.	79,67	2º
03	02	Angieli Alcântara dos Santos	Crochê para todas Oficinaprática de crochê.	77,00	3º
04	03	Renato Ramos de Siqueira	Festa em honra a São Pedro e São Paulo– Comunidade São Pedro. Minidocumentário	65,33	4º

ETAPA DE HABILITAÇÃO

O proponente do projeto contemplado deverá, no prazo de 05/10/26 à 07/10/26 , apresentar os documentos descritos a seguir, no Centro Cultural Doridin Antunes situado na Avenida José Antunes Fabrício, 1944, Pioneiros, Candói (PR) das 8h às 11:30h e das 13h às 16:30h, conforme sua natureza jurídica:

Se o agente cultural for pessoa física e/ou grupo ou coletivo sem personalidade jurídica:

documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc);

certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União disponível no link: https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/certidoes/#/home ; Certidões negativas de débitos relativas aos créditos tributários estaduais pelo link: https://cdwfazenda.paas.pr.gov.br/cdwportal/certidao/automatica e municipais pelo link: https://candoipr.equhttps://cdwfazenda.paas.pr.gov.br/cdwportal/certid ao/automaticaiplano.com.br:7007/contribuinte/#/stmCertidaoNegativa /certidaoNegativa, expedidas pela secretaria da fazenda; certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho pelo link: https://cndtcertidao.tst.jus.br/inicio.faces;

comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural (Anexo I deste edital). Declaração de cessão de direito de uso de imagem (Anexo X);

Candói, 02 de outubro de 2026.

MARCOS ROBERTO BARBOZA DE PAULA Secretário de Cultura

ANEXO I DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA / ENDEREÇO

Eu, ___, de nacionalidade BRASILEIRO, inscrito (a) no CPF nº___, RG nº__, telefone: __, responsável legal pelo menor:

________.

DECLARO, para fins de comprovação de residência / endereço, sob as penas da Lei n° 7.115/83, art. 2º, que resido no município de CANDÓI – Paraná, sendo atualmente residente e/ou domiciliado no endereço abaixo descrito:

______ Declaro, ainda, estar ciente de que a falsidade da presente declaração pode implicar na sanção penal prevista no Art. 299 do Código Penal, conforme transcrição abaixo:

“Art. 299. Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante. Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento é particular”. Candói – PR, ___ de ____ 2026.

________ (Assinatura) Nome completo

Publicado por: Lucimara Pinheiro da Silva Código Identificador: 16B9A0FD

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES

GABINETE PREFEITO PORTARIA N° 423/2026

PORTARIA Nº 423/2026

O Prefeito Municipal de Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º - CONCEDER as DIÁRIAS abaixo relacionadas, aos Servidores Municipais correspondentes, atendendo ao anexo I, da Lei 2.658/2023, em virtude de viagem à cidade indicada abaixo, no dia correspondente e com as devidas finalidades.

Servidor	Cargo	Diária(s)	Cidade	Dia(s)	Finalidade
Leandro Chiodi	Agente ambiental	01 (uma)	Toledo – PR	01 de setembro de 2026.	Encontro do núcleo sócio ambiental oeste.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, em 02 de outubro de 2026

ELISANDRO DOS REIS

Prefeito Municipal em Exercicio

Publicado por: Helytana Raquel Sabadini Código Identificador: 202E16F0

GABINETE PREFEITO PORTARIA Nº 425/2026 DATA: 02-10-2026