DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630

PARTES: MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA e NORTE INDUSTRIA GRAFICA LTDA.

1.1 Registro de Preços para futura Contratação de empresa especializada em serviço de confecção de material gráfico, pelo período de 12 meses.

2.1 Conforme decreto municipal 28/2024 artigo 6º e atendendo a Lei 14133/2021 o prazo será: Em até 15 (quinze dias) úteis para a liquidação da despesa, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração;

2.2 Para fins de faturamento será(ão) incluída(s) nota(s) fiscal(is) que foi(ram) emitida(s) até o último dia útil do mês anterior ao agendamento de pagamento, a(s) qual(is) com a aprovação do fiscal e gestor da Ata de Registro de preços e encaminhada(s) ao Departamento de Compras do Licitador, para conferência e empenho. 3.1 VALOR TOTAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: R$. 2.080,00 (dois mil e oitenta reais).

4.1. Será de 12 (doze) meses com inicio em 07/10/2026 e seu término em 07/10/2027

5.1. Será de 12 (doze) meses com inicio em 07/10/2026 e seu término em 07/10/2027

FORO: Clevelândia - PR. Clevelândia, 02 de outubro de 2026.

RAFAELA MARTINS LOSI Prefeita Municipal

Publicado por: Rodrigo Antonio Mendes da Silva Código Identificador: ED231320

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO

CÂMARA MUNICIPAL DE COLOMBO DECRETO LEGISLATIVO Nº 190/2026

Aprova as contas do Poder Executivo referente ao exercício financeiro de 2024, nos termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE COLOMBO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO:

Art. 1º Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo referentes ao exercício financeiro de 2024, nos termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas nº 178/2026 – Segunda Câmara, do egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Colombo, 29 de setembro de 2026.

JOEL BUENO DA ROCHA Presidente

Publicado por: Marcelino Scrok Código Identificador: 674D6A70

COLOMBO PREVIDÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº: 16/2026

Processo Administrativo nº: 31485/2026 Dispensa nº: 09/2026

Partes: Colombo Previdência e Felipe Henrique de Freitas Manco. Objeto: Confecção, personalização e fornecimento de materiais institucionais personalizados.

Valor: O contratante pagará à contratada o valor total de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) .

Vigência: O prazo de vigência será de 60 (sessenta) dias, com início em 29 de setembro de 2026 e término em 27 de novembro de 2026 . Data: 02 de outubro de 2026.

Assinatura: Wilton Luiz Carrão – Diretor Superintendente.

Publicado por:

Joice Lagos Marone Código Identificador: E364F3CC

COLOMBO PREVIDÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº: 24/2026

Processo Administrativo nº: 31485/2026 Dispensa nº: 09/2026

Partes: Colombo Previdência e Luis Henrique da Silva Borges. Objeto: Confecção, personalização e fornecimento de materiais institucionais personalizados.

Valor: O contratante pagará à contratada o valor total de R$ 900,00 (novecentos reais) .

Vigência: O prazo de vigência será de 60 (sessenta) dias, com início em 29 de setembro de 2026 e término em 27 de novembro de 2026 . Data: 02 de outubro de 2026.

Assinatura: Wilton Luiz Carrão – Diretor Superintendente.

Publicado por: Joice Lagos Marone Código Identificador: CF2D9E19

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 081/2026

DECRETO N.º 081, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026

Regulamenta a Lei Municipal nº 1.764, de 4 de abril de 2024, que inclui o Dia do Empreendedor no Calendário Oficial de Eventos do Município de Colombo, e dispõe sobre a programação comemorativa e os procedimentos para indicação, habilitação e homenagem dos empreendedores.

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE COLOMBO, Estado do Paraná, PAULO CEZAR CORADIN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Colombo e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 078, de 21 de setembro de 2026,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.764, de 4 de abril de 2024, que incluiu o Dia do Empreendedor no Calendário Oficial de Eventos do Município de Colombo;

CONSIDERANDO a importância do empreendedorismo para o desenvolvimento econômico e social do Município, especialmente para a geração de emprego e renda, a inovação, a criação de oportunidades e o fortalecimento das atividades econômicas locais;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer procedimentos objetivos para a organização das atividades alusivas ao Dia do Empreendedor e para a indicação, habilitação e homenagem dos representantes dos segmentos econômicos previstos na Lei Municipal nº 1.764, de 2024;

DECRETA:

CAPÍTULO I DA FINALIDADE E DOS OBJETIVOS

Art. 1º Este Decreto regulamenta a Lei Municipal nº 1.764, de 4 de abril de 2024, estabelecendo normas para a realização das atividades alusivas ao Dia do Empreendedor e para a indicação, habilitação e homenagem dos representantes dos segmentos econômicos do Município de Colombo.

Art. 2º As atividades realizadas em comemoração ao Dia do Empreendedor têm por finalidade promover e valorizar o

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