DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630
O Prefeito Municipal de Diamante D'Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 539/2025 de 11/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 75.980,00 (setenta e cinco mil novecentos e oitenta reais) , destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
111 - 3.3.90.32.00.00 103 MATERIAL, BEM OU SERV. DISTR. GRATUITA.R$ 100.000,00.
06.001.12.364.0010.2.025 Transporte do Ensino Superior 136 - 3.3.90.39.00.00 103 OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JURÍDICA.... R$ 18.000,00.
Total Redução............... R$ 118.000,00.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Suplementação
08.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIÁRIO 08.001.00.000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
08.001.15.452.0016.2.051 Atividades do Departamento de Obras e Serviços Públicos
243 - 3.3.90.30.00.00 505 MATERIAL DE CONSUMO................... R$ 37.100,00.
08.002.00.000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO
08.002.26.782.0017.2.054 Manutenção da Frota Rodoviária
253 - 3.3.90.30.00.00 504 MATERIAL DE CONSUMO................. R$ 38.880,00.
Total Suplementação................. R$ 75.980,00.
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação; Receita 1.3.4.5.03.11.00.0000 Fonte 505............... R$ 37.100,00. Receita 1.7.1.2.52.41.00.0000 Fonte 504............... R$ 38.880,00. Total da Receita................. R$ 75.980,00.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Diamante D'Oeste , Estado do Paraná, em 02 de outubro de 2026.
AMARILDO APARECIDO DA SILVA Prefeito Municipal
Publicado por: Adriane Hilgert Código Identificador: 25F0EB5B
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 2980/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Diamante D'Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 539/2025 de 11/12/2025. Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais) , destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação 06.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO
06.001.00.000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE ENSINO 06.001.12.361.0010.2.024 Atividades do Ensino Fundamental 128 - 3.3.90.30.00.00 103 MATERIAL DE CONSUMO..................R$ 60.000,00.
133 - 3.3.90.39.00.00 103 OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JURÍDICA... R$ 58.000,00.
Edifício da Prefeitura Municipal de Diamante D'Oeste , Estado do Paraná, em 05 de outubro de 2026.
AMARILDO APARECIDO DA SILVA Prefeito Municipal
Publicado por: Adriane Hilgert Código Identificador: C1DAD474
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº. 2981/2026
SÚMULA: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL CARGO TEMPORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Diamante D‘Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, regimentais que lhe são conferidas de acordo com Legislação vigente,
RESOLVE
Art. 1º - EXONERAR a Senhora, SHIRLEY DIULHANE SCHLEDER, brasileira, solteira, ocupante do cargo de PROFESSOR SUBSTITUTO , matricula funcional 14411, admitida em 06/04/2026, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - EXONERAR, a Senhor, HAIRON GABRIEL BESSAS DA SILVA TOMACHESKI, brasileiro , ocupante do cargo de PROFESSOR SUBSTITUTO , matricula funcional 14361, admitido em 06/04/2026, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º - EXONERAR, a Senhora ROSANGELA MENDES DAINEZ, brasileira, casada, ocupante do cargo de PROFESSOR SUBSTITUTO , matricula funcional 14351, admitida em 06/04/2026, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 4º- EXONERAR, a Senhora, ALDA GLORIA CARVALHO, brasileira, viúva , ocupante do cargo de PROFESSOR SUBSTITUTO , matricula funcional 1371-1, admitida em 06/04/2026, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 5º- EXONERAR, a Senhora, JAQUELINE DA SILVA OLIVEIRA, brasileira, casada , ocupante do cargo de PROFESSOR SUBSTITUTO , matricula funcional 14341, admitida em 06/04/2026, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 6º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTE D‘OESTE
Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.
AMARILDO APARECIDO DA SILVA Prefeito Municipal
Publicado por: Adriane Hilgert Código Identificador: C74160D3
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 152/2026
Total Suplementação............... R$ 118.000,00.
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
06.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO 06.001.00.000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE ENSINO 06.001.12.361.0010.2.022 Programa de Alimentação Escolar
SUMULA: Dispõe sobre pagamento de diárias e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Diamante D Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Artigo 1° - Autorizar o pagamento de 03(três) diárias para a Senhora Luciana Regina da Silva, conselheira Tutelar, referente à viagem para
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