DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630

• VI - Articulação interinstitucional: Fortalecimento da comunicação e da articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, escolas, conselhos, órgãos públicos e demais instituições parceiras.

• VII - Realização de eventos: Promover seminários, encontros, fóruns, reuniões e outros eventos destinados à divulgação das ações, troca de experiências e análise dos avanços e desafios.

• VIII - Divulgação de metas e compromissos: Apresentação das metas, prioridades e compromissos da Política Municipal de Alfabetização aos profissionais da educação, famílias e comunidade.

• Número de ações de comunicação realizadas;

• Participação dos profissionais nas ações promovidas;

• Participação das famílias;

• Alcance das campanhas e materiais divulgados;

• Número de reuniões e eventos realizados;

• Divulgação periódica dos resultados educacionais;

• Participação das unidades escolares;

• Socialização de experiências exitosas;

• Grau de mobilização da comunidade;

• Necessidade de aperfeiçoamento dos canais e estratégias de comunicação;

7. MECANISMOS DE DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

• I - Relatórios técnicos: Elaboração e divulgação de relatórios contendo informações sobre o desenvolvimento das ações, resultados das avaliações e avanços da política municipal.

• II - Painéis e boletins informativos: Produção de materiais visuais e informativos contendo indicadores, metas, avanços e principais desafios identificados.

• III - Reuniões de devolutiva: Realização de reuniões com gestores, coordenadores e professores para apresentação e análise dos resultados das avaliações e definição de estratégias de intervenção pedagógica.

• IV - Divulgação institucional: Publicação de informações gerais sobre as ações e resultados da política nos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Goioerê e da Secretaria Municipal de Educação.

• V - Seminários de resultados: Realização de encontros ou seminários para apresentação dos avanços, desafios, experiências exitosas e estratégias adotadas pela rede municipal.

• VI - Devolutiva às famílias: Apresentação de informações sobre o processo de aprendizagem e desenvolvimento das crianças por meio das unidades escolares, respeitando a proteção de dados e as informações individuais dos estudantes.

• VII - Socialização de boas práticas: Divulgação de experiências e práticas pedagógicas que contribuíram para o avanço das aprendizagens e que possam servir de referência para outras unidades escolares.

8. PRINCÍPIOS DA COMUNICAÇÃO

• Transparência;

• Clareza;

• Acessibilidade;

• Periodicidade;

• Participação social;

• Respeito à diversidade;

• Proteção de dados e informações pessoais dos estudantes;

• Valorização dos profissionais da educação;

• Promoção da equidade;

• Compromisso com a garantia das aprendizagens;

9. MATRIZ DE COMUNICAÇÃO

10. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO

O acompanhamento da execução deste Plano será realizado pela Secretaria Municipal de Educação, em articulação com a coordenação da Política Municipal de Alfabetização e, quando instituído, pelo Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização.

11. RESPONSABILIDADES

Compete à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

• Coordenar a execução deste Plano;

• Organizar e divulgar as informações institucionais relacionadas à Política; Municipal de Alfabetização;

• Articular as ações de comunicação com as unidades escolares;

• Promover campanhas e ações de mobilização;

• Garantir mecanismos de divulgação dos resultados educacionais;

• Apoiar as escolas na comunicação com as famílias e a comunidade;

• Monitorar e avaliar a execução das estratégias previstas neste documento;

Compete às UNIDADES ESCOLARES:

• Divulgar as ações e informações encaminhadas pela Secretaria Municipal de Educação;

• Promover a comunicação com as famílias;

• Incentivar a participação da comunidade escolar;

• Compartilhar informações sobre as ações desenvolvidas no âmbito da alfabetização;

• Participar das ações de mobilização e divulgação dos resultados;

12. DISPOSIÇÕES FINAIS

O presente Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização constitui instrumento de apoio à implementação, acompanhamento e fortalecimento das ações voltadas à garantia do direito à alfabetização e à aprendizagem das crianças.

Sua execução deverá ocorrer de forma articulada entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares, os profissionais da educação, as famílias, os conselhos e demais instituições parceiras. As estratégias previstas neste Plano poderão ser atualizadas e aperfeiçoadas de acordo com as necessidades identificadas no processo de implementação e monitoramento da Política Municipal de Alfabetização.

O compromisso com uma comunicação permanente, participativa e transparente contribuirá para fortalecer a corresponsabilidade de toda a sociedade na construção de uma educação pública de qualidade e na garantia de que todas as crianças tenham assegurado o direito de aprender e de se alfabetizar.

Publicado por: Fernando Roberto Parolo Código Identificador: D351F9AD

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 13/2026 PROCESSO LICITATÓRIO N° 104/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos para obtenção de registro de extração mineral de cascalheira de pequeno porte junto a ANM, para atender a solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ CONTRATADO: LINHA ZERO ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA VALOR DA DESPESA: R$ 17.268,40

DATA: 02/10/2026

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