DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630

Art. 7º – A composição da estrutura de governança busca garantir a participação articulada dos diferentes níveis da gestão educacional, assegurando que as decisões e ações da política de alfabetização sejam acompanhadas desde o planejamento da Secretaria Municipal de Educação até sua efetivação no cotidiano escolar.

Art. 8º – A estrutura de governança deverá assegurar a articulação das ações municipais com as políticas e estratégias desenvolvidas em regime de colaboração, especialmente aquelas relacionadas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, à formação continuada, ao acompanhamento das aprendizagens, às avaliações externas e à redução das desigualdades educacionais.

CAPÍTULO IV – DAS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES

• contribuir para a elaboração, acompanhamento e atualização do Plano de Ação Municipal;

• apoiar a organização de evidências e documentos comprobatórios das ações realizadas;

• acompanhar as ações de formação continuada relacionadas à alfabetização;

• apoiar o desenvolvimento de estratégias de recomposição das aprendizagens; - contribuir para a análise pedagógica dos resultados das avaliações de alfabetização;

• elaborar registros, relatórios e instrumentos de acompanhamento das ações desenvolvidas;

• identificar desafios e necessidades da rede e encaminhá-los à Secretaria Municipal de Educação e ao Comitê Estratégico; - colaborar na sistematização e divulgação de práticas exitosas de alfabetização desenvolvidas na rede municipal.

Seção I – Da Secretaria Municipal de Educação

Art. 9º – Compete à respectiva instância, função ou segmento:

• coordenar a implementação da Política Municipal de Alfabetização;

• assegurar as condições administrativas, pedagógicas e institucionais necessárias à execução da política;

• promover a articulação entre as ações municipais e as políticas estadual e nacional de alfabetização;

• garantir condições para a formação continuada dos profissionais da educação;

• acompanhar os resultados de aprendizagem e os indicadores educacionais da rede;

• apoiar as unidades escolares na elaboração e execução de estratégias de melhoria da aprendizagem;

• promover a integração entre planejamento, acompanhamento pedagógico, avaliação e intervenção;

• garantir o registro e a organização das evidências relacionadas à implementação da política;

• acompanhar o cumprimento das metas e ações previstas no planejamento municipal;

• coordenar a elaboração de relatórios técnicos e documentos comprobatórios das ações desenvolvidas.

Seção II – Do Comitê Estratégico Municipal

Art. 10º – Compete à respectiva instância, função ou segmento:

• acompanhar e avaliar a implementação da Política Municipal de Alfabetização;

• participar da definição de prioridades, metas e estratégias para a alfabetização;

• analisar periodicamente os indicadores de aprendizagem e os resultados das avaliações;

• propor estratégias de intervenção diante dos resultados identificados;

• acompanhar a execução do Plano de Ação Municipal;

• promover a articulação entre os diferentes setores e profissionais envolvidos na política;

• discutir estratégias voltadas à equidade educacional e à redução das desigualdades de aprendizagem;

• acompanhar as ações de formação continuada;

• contribuir para a sistematização das boas práticas desenvolvidas pela rede;

• subsidiar a Secretaria Municipal de Educação na tomada de decisões relacionadas à política de alfabetização.

Seção III – Da Articuladora Municipal RENALFA/CNCA

Art. 11º – Compete à respectiva instância, função ou segmento: - articular, acompanhar e apoiar a implementação das ações relacionadas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

• promover a articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares e as instâncias estaduais e nacionais relacionadas à política de alfabetização;

• acompanhar a execução das ações previstas no planejamento municipal; - apoiar o monitoramento dos indicadores de alfabetização e dos resultados das avaliações;

• participar de reuniões, encontros formativos, orientações técnicas e demais atividades vinculadas à RENALFA;

• disseminar orientações e informações junto à equipe pedagógica e às unidades escolares;

Seção IV – Da Coordenação Pedagógica da Educação Infantil

Art. 12º – Compete à respectiva instância, função ou segmento:

• acompanhar o desenvolvimento das práticas pedagógicas relacionadas à linguagem oral e escrita; - apoiar os profissionais na organização de experiências de aprendizagem adequadas à faixa etária;

• promover a articulação entre Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental;

• acompanhar indicadores e registros de aprendizagem e desenvolvimento;

• apoiar processos de formação continuada dos profissionais da Educação Infantil;

• contribuir para a construção de estratégias de transição entre as etapas de ensino; - participar das ações de planejamento, monitoramento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização.

Seção V – Da Coordenação Pedagógica dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental

Art. 13º – Compete à respectiva instância, função ou segmento: - acompanhar sistematicamente o processo de alfabetização dos estudantes;

• orientar os professores quanto ao planejamento e às estratégias de ensino da leitura, escrita e demais componentes relacionados à alfabetização;

• analisar resultados de avaliações internas e externas;

• apoiar a identificação das necessidades específicas de aprendizagem dos estudantes;

• acompanhar a elaboração e execução de estratégias de intervenção pedagógica e recomposição das aprendizagens;

• promover devolutivas pedagógicas aos professores;

• acompanhar registros de aprendizagem e evolução dos estudantes; - participar da elaboração e acompanhamento das metas pedagógicas da rede;

• articular ações entre professores, equipe gestora e Secretaria Municipal de Educação.

Seção VI – Da Equipe Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação

Art. 14º – Compete à respectiva instância, função ou segmento:

• apoiar tecnicamente a implementação da Política Municipal de Alfabetização;

• realizar acompanhamento pedagógico das unidades escolares;

• orientar as equipes gestoras e docentes;

• acompanhar o planejamento e as práticas pedagógicas;

• analisar dados e resultados de avaliações;

• subsidiar a elaboração de estratégias de intervenção;

• participar da elaboração e execução de formações continuadas;

• registrar as ações de acompanhamento realizadas;

• contribuir para o monitoramento das metas e indicadores da política; - apoiar a sistematização das evidências necessárias à avaliação da implementação da política.

Seção VII – Dos Diretores das Unidades Escolares

Art. 15º – Compete à respectiva instância, função ou segmento: - garantir as condições institucionais para a implementação das ações de alfabetização na unidade escolar;

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