DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630

• acompanhar a execução das ações pedagógicas previstas no

planejamento;

• promover a participação dos profissionais nas formações continuadas;

• acompanhar os indicadores e resultados da escola;

• garantir espaços para análise coletiva dos resultados de aprendizagem; - apoiar a implementação das estratégias de intervenção e recomposição das aprendizagens;

• acompanhar a frequência e a participação dos estudantes;

• articular a atuação da equipe gestora, professores e Secretaria Municipal de Educação; - manter organizados os registros e documentos comprobatórios das ações desenvolvidas.

letivo, integradas ao planejamento e à rotina da Secretaria Municipal de Educação e das unidades escolares.

Art. 22º – Constituem atividades relacionadas à implementação, acompanhamento e monitoramento da Política Municipal de Alfabetização:

• reuniões do Comitê Estratégico Municipal;

• reuniões técnicas e pedagógicas;

• planejamento e acompanhamento das ações de alfabetização;

• análise dos resultados das avaliações;

• acompanhamento dos indicadores educacionais;

• visitas técnicas e acompanhamento pedagógico nas unidades escolares;

• observação e acompanhamento das práticas pedagógicas;

• formação continuada dos profissionais;

Seção VIII – Dos Coordenadores Pedagógicos das Unidades Escolares

Art. 16º – Compete à respectiva instância, função ou segmento:

• acompanhar o trabalho pedagógico dos professores alfabetizadores;

• realizar observações e acompanhamentos das práticas pedagógicas;

• oferecer devolutivas e orientações aos professores;

• elaboração e acompanhamento de planos de ação;

• definição e monitoramento de metas pedagógicas;

• estratégias de intervenção e recomposição das aprendizagens;

• registro e sistematização das ações desenvolvidas;

• organização das evidências documentais;

• elaboração de relatórios técnicos.

• acompanhar o planejamento e o desenvolvimento das aprendizagens;

• analisar resultados de avaliações e registros pedagógicos;

• apoiar a elaboração de estratégias diferenciadas para estudantes com dificuldades de aprendizagem;

• acompanhar ações de recomposição das aprendizagens;

• promover momentos de estudo e formação no contexto escolar;

• registrar os acompanhamentos, orientações e encaminhamentos realizados.

CAPÍTULO VIII – DO ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E SISTEMATIZAÇÃO DAS EVIDÊNCIAS

Art. 23º – O acompanhamento e o monitoramento da Política Municipal de Alfabetização deverão considerar os resultados de aprendizagem, os indicadores educacionais, as avaliações internas e externas, os registros pedagógicos e as evidências documentais produzidas no desenvolvimento das ações.

Seção IX – Dos Professores Alfabetizadores

Art. 17º – Compete à respectiva instância, função ou segmento: - planejar e desenvolver práticas pedagógicas intencionais voltadas à alfabetização;

• acompanhar continuamente o desenvolvimento dos estudantes; - utilizar estratégias diversificadas de ensino de acordo com as necessidades identificadas;

• participar das formações continuadas;

• utilizar os resultados das avaliações para reorientar o planejamento; - desenvolver intervenções pedagógicas e estratégias de recomposição das aprendizagens;

• manter atualizados os registros de acompanhamento dos estudantes; - participar das reuniões de análise de resultados e planejamento coletivo.

CAPÍTULO V – DOS CARGOS/FUNÇÕES E DO QUANTITATIVO DE SERVIDORES

Art. 18º – A estrutura municipal relacionada à Política Municipal de Alfabetização contempla os seguintes cargos/funções e quantitativos:

CAPÍTULO VI – DO REGIME DE TRABALHO

Art. 19º – Os servidores integrantes da estrutura municipal de alfabetização atuam no regime funcional estabelecido pelo Município, de acordo com a legislação aplicável e com suas respectivas funções e jornadas de trabalho.

Art. 20º – As ações de alfabetização são integradas às atividades regulares da Secretaria Municipal de Educação e das unidades escolares, mediante planejamento, reuniões, acompanhamento pedagógico, formação continuada, análise de resultados, visitas técnicas e demais ações previstas no planejamento municipal.

CAPÍTULO VII – DO TEMPO E DA ORGANIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ALFABETIZAÇÃO

Art. 21º – As atividades relacionadas à Política Municipal de Alfabetização são desenvolvidas de forma contínua ao longo do ano

Art. 24º – As informações e evidências produzidas no âmbito da política deverão subsidiar o planejamento, a tomada de decisões pedagógicas, a definição de estratégias de intervenção e recomposição das aprendizagens e a avaliação da implementação da política.

Art. 25º – A Secretaria Municipal de Educação, o Comitê Estratégico Municipal, a equipe pedagógica e as unidades escolares deverão manter organizados os registros e documentos comprobatórios das ações desenvolvidas, observadas as responsabilidades definidas nesta Instrução Normativa.

CAPÍTULO IX – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 26º – A estrutura administrativa e pedagógica apresentada neste Documento Técnico constitui referência para a implementação, acompanhamento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização no Município de Goioerê.

Art. 27º – A definição de responsabilidades entre a Secretaria Municipal de Educação, o Comitê Estratégico, a Articuladora Municipal, a equipe pedagógica, os gestores escolares, os coordenadores pedagógicos e os professores contribuem para o fortalecimento da governança da política e para a construção de uma atuação articulada e contínua.

Art. 28º – A estrutura prevista nesta Instrução Normativa possibilita maior integração entre planejamento, formação, acompanhamento pedagógico, avaliação, análise de resultados e intervenção, fortalecendo uma cultura de gestão orientada por evidências.

Art. 29º – O Município de Goioerê reafirma seu compromisso com a garantia do direito à alfabetização, com a melhoria da aprendizagem, com a recomposição das aprendizagens e com a redução das desigualdades educacionais, mantendo como eixo central da política a aprendizagem e o desenvolvimento integral das crianças.

Goioerê – Paraná, 2026.

JULCILELA BUSSOLA DE MELLO

Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Fernando Roberto Parolo Código Identificador: 84D3030A

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