DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630

Johnny Jean Correa

Art. 2º Os candidatos aprovados e nomeados por este Decreto, por força do disposto no Artigo 22 da Lei Municipal nº 1.246, de 03.12.2003, deverão comparecer para posse na Diretoria de Pessoal, dentro do prazo de trinta (30) dias, a contar da data de 06 de outubro de 2026, impreterivelmente, sob pena de caducidade do direito subjetivo.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com eficácia a partir de 06 de outubro de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 02 de outubro de 2026.

GILEADE GABRIEL OSTI Prefeito Municipal

Publicado por: Alaide Carvalho de Lima Barreto Código Identificador: 368F1D28

PROJUR

DECRETO Nº 466/2026 DATA: 02.10.2026 EMENTA: NOMEIA CANDIDATA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO CONFORME ESPECIFICADO, REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 01.001/2024, ABERTO PELO EDITAL Nº 01/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de atribuições que lhe confere a Lei Orgânica de Guaíra, e de conformidade com as Leis Municipais nºs 1.246 e 1.247, de 03.12.2003, 1.965 de 11.12.2015 e Edital de abertura nº 01/2024 e alterações subsequentes, e, considerando o Edital de Convocação nº 039/2026, e, ainda, o memorando online sob o nº 1.040/2025,

DECRETA:

Art. 1o Fica nomeada, a partir de 06 de outubro de 2026, em estágio probatório – visto ter sido habilitada e aprovada no Concurso Público Municipal nº 01.001/2024, aberto pelo Edital nº 01/2024, e alterações subsequentes, em razão do Edital de Convocação nº 039/2026, para o cargo de provimento efetivo, conforme a seguir:

O Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista os dispositivos da Lei nº 1.965 de 11.12.2015 e o Decreto nº 41/2023, e,

Considerando o disposto na a Lei Municipal nº 1.965 de 11.12.2015, artigos 39 e seguintes e o Decreto Municipal nº 41/2023 de 23.02.2023;

Considerando a avaliação realizada pela Comissão nomeada pela Portaria nº 108/2026 de 12.02.2026, e 109/2026 de 12.02.2026;

Considerando o §1º do Artigo 32 da Lei n° 1.246/2003, que estabelece que o servidor estável, ao ser investido em novo cargo público, não está dispensado de cumprir o estágio probatório, salvo se a nomeação for para o mesmo cargo e com as mesmas atribuições;

Considerando o parecer exarado no memorando nº 150/2025, que versou sobre a dispensa de cumprimento de estágio probatório para servidor efetivado e posteriormente nomeado para o mesmo cargo;

Considerando o processo de avaliação realizada pela Comissão Central de Avaliação de Desempenho do Profissional do Município de Guaíra, Estado do Paraná;

Considerando o memorando online sob o nº 150/2025,

DECRETA:

Art. 1o Fica homologado o resultado da avaliação e declaradas estáveis no serviço público deste Poder Executivo, as Servidoras Profissionais do Magistério do Município de Guaíra, Estado do Paraná, constantes do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2o Ficam concedidas para as Servidoras Profissionais do Magistério do Município de Guaíra, Estado do Paraná, constantes no Anexo Único deste Decreto, progressão funcional decorrente de avanço de 01 (uma) Classe para outra imediatamente superior, dentro do mesmo Nível, conforme estipulado no artigo 39 da Lei Municipal nº 1.965/2015, do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Guaíra, Estado do Paraná.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.

Para o Cargo de Professor de Educação Infantil

Art. 2º A candidata aprovada e nomeada por este Decreto, por força do disposto no Artigo 22 da Lei Municipal nº 1.246, de 03.12.2003, deverá comparecer para posse na Diretoria de Pessoal, dentro do prazo de trinta (30) dias, a contar da data de 06 de outubro de 2026, impreterivelmente, sob pena de caducidade do direito subjetivo.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com eficácia retroativa a data de 1º de outubro de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 02 de outubro de 2026.

GILEADE GABRIEL OSTI Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 02 de outubro de 2026.

GILEADE GABRIEL OSTI

Prefeito Municipal

Publicado por: Alaide Carvalho de Lima Barreto Código Identificador: 6668C6B8

PROJUR

DECRETO Nº 467/2026 DATA: 02.10.2026 EMENTA: HOMOLOGA AS AVALIAÇÕES DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA FINS DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DECORRENTE DE AVANÇO HORIZONTAL DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS P

Ref. Decreto nº 467/2026 de 02/10/2026 Registrado no memorando online sob o n° 150/2025

RELAÇÃO NOMINAL DAS SERVIDORAS APROVADAS – PROFESSORES DE 20 HORAS

Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 02 de outubro de 2026.

GILEADE GABRIEL OSTI

Prefeito Municipal

Publicado por: Alaide Carvalho de Lima Barreto Código Identificador: E40A7C29

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