DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630
PROJUR
DECRETO Nº 468/2026 DATA: 02.10.2026 EMENTA: CONSTITUI O CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL ALMIRANTE TAMANDARÉ DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Guaíra, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº1946/2015, em conformidade com a Deliberação nº 02/2018 CP/CEE/PR e Instrução Normativa Conjunta Nº 05/2019 – DEDUC/DPGE/SEED, e, considerando o memorando online sob o nº 3017/2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica constituído o Conselho Escolar da Escola Municipal Almirante Tamandaré do Município de Guaíra, Estado do Paraná, com a oferta de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação Infantil.
Art. 2º O Conselho Escolar passa a ser composto por 70% da comunidade escolar e 30% da comunidade local, representado pelos seguintes membros:
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 02 de outubro de 2026.
GILEADE GABRIEL OSTI Prefeito Municipal
Publicado por: Alaide Carvalho de Lima Barreto Código Identificador: 25081D95
PROJUR
PORTARIA Nº 606/2026 DATA: 02.10.2026 EMENTA: DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PARA A FUNÇÃO DE COORDENAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.024/2017, ALTERADA PELA LEI Nº 2.286/2023, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais e de conformidade com as disposições contidas no artigo 84 da Lei Orgânica do Município de Guaíra e Lei Municipal nº 2.024/2017, alterada pela Lei nº 2.286/2023, e, considerando o memorando online sob nº 197/2025,
RESOLVE:
| Segmento que representa |
Titular | Suplente |
|---|---|---|
| Diretor | Andressa da Silva Branco Dias RG XX2967XX SESP/PR |
- |
| Equipe Pedagógica - Professores |
Adriana de Araujo Sanches do Nascimento RG XX8444XX SESP/PR |
Eliane Regina Gonçalves de Sales RG XX2886XX SESP/ PR |
| Estudantes | A.L.P.E - Responsável: Marilene Pereira Dimas - RG XX0870XX SESP/ PR |
G.F.D.C - Responsável: Juliana de Cassia Orlando de Moraes RG XX0376XX SESP/ PR |
| Funcionários | Ilma Gonçalves de Souza Leite RG XX5783XX SESP/ PR |
Viviane Cristina Fernandes Pez RG XX6668XX SESP/ PR |
| Pai/Responsável | Claudia Chueng Baches dos Santos RG XX14128XX SESP/ PR |
Jéssica Caroline Fernandes Batista RG XX29245XX SESP/ PR |
| Comunidade Local | Elza Aparecida Barbosa Romoda RG XX4170XX SESP/ PR |
Leandra Cristina Wonsovicz RG XX0213XX SESP/ PR |
Art. 3º Revoga-se o Decreto Municipal nº 240/2024, ficando validados todos os atos praticados por seus membros. Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 02 outubro de 2026.
GILEADE GABRIEL OSTI
Prefeito Municipal
Publicado por: Alaide Carvalho de Lima Barreto Código Identificador: 8C711E54
PROJUR PORTARIA Nº 605/2026 DATA: 02.10.2026 EMENTA: CONCEDE LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições contidas na Lei Municipal nº 1.246/2003, e, considerando o memorando online sob o nº 2.604/2026,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença Especial à Servidora Pública Municipal mencionada, durante três (3) meses, conforme segue:
| Nome | Função | Matrícula Nº | Período aquisitivo |
Período de gozo |
|---|---|---|---|---|
| Claudiana Camargo Belegante |
Merendeira |
29853-01 | 2020/2025 | 13/10/2026 a 12/01/2027 |
Art. 2º Que a Diretoria de Pessoal tome as providências necessárias ao cumprimento da presente Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com eficácia a partir de 13 de outubro de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E, CUMPRA-SE.
Art. 1º Fica designada a servidora pública municipal, a seguir mencionada, para o exercício de função prevista no artigo 148 da Lei Municipal nº 2.024/2017 de 26.09.2017, alterada pela Lei Municipal nº 2.286/2023, inciso VIII, alínea ―o‖:
| Nome | Matrícula nº | Coordenação | Simbologia | A partir de |
|---|---|---|---|---|
| Andressa Evillyn de Souza Bertelli |
31352-01 | Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) |
FG4 |
01/10/2026 |
Art. 2º Que a Diretoria de Pessoal tome as providências necessárias ao cumprimento desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com eficácia retroativa a data de 1º de outubro de 2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 02 de outubro de 2026.
GILEADE GABRIEL OSTI Prefeito Municipal
Publicado por: Alaide Carvalho de Lima Barreto Código Identificador: 0447FE9B
PROJUR
PORTARIA Nº 607/2026 DATA: 02.10.2026 EMENTA: INSTITUI OS GRUPOS DE TRABALHOS DE CARÁTER PARTICIPATIVO E TEMÁTICO, VINCULADOS AOS EIXOS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA, ESTADO DO PARANÁ, REFERENTE AO DECÊNIO 2026–2036, CONFORME
O Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e com base nos dispositivos da Lei Federal nº 15.388 de 14 de abril de 2026, e,
Considerando o disposto no artigo 214 da Constituição Federal, que estabelece o Plano Nacional de Educação como instrumento articulador do Sistema Nacional de Educação, com vigência decenal;
Considerando a Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2026–2036 e estabelece objetivos, metas e estratégias para a política educacional brasileira, organizados em torno dos pilares acesso, qualidade e equidade;
Considerando que o Plano Nacional de Educação constitui referência obrigatória para a elaboração dos Planos Estaduais, Distrital e Municipais de Educação, no regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
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