Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 05/10/2026 · pág. 214

DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630

251 - 3.3.90.91.00.00 000 SENTENCAS JUDICIAIS	100.000,00
Total Suplementação:	100.000,00
Superávit Financeiro nas Fontes:
Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Anteriores 000	100.000,00
Total Superávit Financeiro:	100.000,00

Art. 2º Para atender o disposto no artigo 1° deste Decreto, servira como recurso de Superávit financeiro, conforme discriminação abaixo, de acordo com o artigo 43, parágrafo 1°, Inciso I da Lei Federal 4.320/64:

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Paço Municipal Manoel Donha Sanches, ao segundo dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis (02/10/2026).

ENF.ª IVONEIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO Prefeita Municipal

Publicado por: Ingrid Ariane de Lima da Silva Código Identificador: B1FF7022

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 487/2026 - INSTITUI E NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL WALTER ANTUNES PEREIRA, COM VIGÊNCIA DE 30/09/2026 A 30/09/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Titular: Amanda Caires Defácio Responsável Legal: Maria Julya Caires Suplente: Edna Aparecida da Silva Responsável Legal: Enzo Gabriel Góes Decanini

REPRESENTANTES DA COMUNIDADE LOCAL

Titular: Valdir Tarelho Suplente: Paula Roberta Costa Picirillo Titular: Valdecir Scoassabia Suplente: Igor Freire Sepuvida

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Manoel Donha Sanches, ao segundo dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis (02/10/2026).

ENF.ª IVONÉIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO Prefeita Municipal

Publicado por: Ingrid Ariane de Lima da Silva Código Identificador: 0C573A6A

GABINETE DO PREFEITO

EDITAL Nº 312/2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM TURNO DE REVEZAMENTO 12X36H

EDITAL Nº 312/2026

DECRETO Nº. 487/2026

Súmula: Institui e nomeia membros do Conselho Escolar da Escola Municipal Walter Antunes Pereira, com vigência de 30/09/2026 a 30/09/2028, e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, Ivonéia de Andrade Aparecido Furtado, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município,

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM TURNO DE REVEZAMENTO 12x36H

IVONÉIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO , Prefeita do Município de Mandaguari, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal n°2.093/2013 e Lei n°3208/2018

CONSIDERANDO:

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeadas as pessoas abaixo relacionadas para compor o Conselho Escolar da Escola Municipal Walter Antunes Pereira , com vigência de 30/09/2026 a 30/09/2028 , do Município de Mandaguari, Estado do Paraná, a saber: Presidente: Delma Alessandra Modos

Vice-presidente: Valéria Dalva Ferreira Queiroz

REPRESENTANTES DA EQUIPE PEDAGÓGICA E CORPO DOCENTE

Titular: Valéria Dalva Ferreira Queiroz Suplente: Nilva Curcio Titular: Vanessa dos Santos Nagashima Coelho Suplente: Jenifer Ramon Jacuboski

REPRESENTANTES DA EQUIPE TÉCNICOADMINISTRATIVA E FUNCIONÁRIOS

Titular: Eliane Maria Faria de Souza Suplente: Lucilene Orsi Marcomini Titular: Raquel Bueno Maziero Suplente: Maria Cristina Azevedo dos Santos

REPRESENTANTES DE PAIS E/OU RESPONSÁVEIS

Titular: Cleia Cristina Rodrigues dos Santos Bahia Suplente: Giovana Aparecida de Souza Rosa Titular: Juliana Alice do Prado Silva Suplente: Vanessa Trevizan Anselmo

REPRESENTANTES DA APM

Titular: Gabriel Fernando Mariano Suplente: Andréa Arcangela Pereira

Que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196 da Constituição Federal;

A urgência e necessidade de suprir os órgãos públicos com funcionários na Área da Saúde em caráter excepcional e temporário, na forma do Art.37, inciso IX da Constituição Federal;

A urgência que se justifica pelos princípios da continuidade, regularidade na prestação de Serviços Públicos e ;

Por tratar-se de serviço público essencial, o Município de Mandaguari não deve se eximir em cumprir com seus compromissos coma sociedade, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente Edital que estabelece instruções especiais destinadas à realização do Processo Seletivo Simplificado – PSS para a contratação de TÉCNICO DE ENFERMAGEM TURNO DE REVEZAMENTO 12x36H, de acordo com as normas estabelecidas neste Edital.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1 O Processo Seletivo Simplificado – PSS de que trata este Edital, é destinado a selecionar profissionais TÉCNICOS DE ENFERMAGEM para atuarem em regime de TURNO DE REVEZAMENTO 12X36h , nos estabelecimentos da Rede Municipal de Saúde de Mandaguari, em caráter temporário e excepcional.