DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630

interesse público, bem como dos demais requisitos legais aplicáveis aos atos administrativos e às contratações dela decorrentes.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

AMARILDO ALVES CARNEIRO

Prefeito Municipal

Publicado por: Susana Francisconi Código Identificador: 980255D5

Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 01 de outubro de 2026.

MARCOS ANTONIO FRANCISCONI Presidente

Publicado por: Vitor Moreira da Silva Código Identificador: A9E5A9C7

EXECUTIVO MUNICIPAL PORTARIA Nº 4589/2026 - 02.10.2026

O Prefeito Municipal Amarildo Alves Carneiro, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE:

Art. 1° Designar o Servidor Público Municipal de Manfrinópolis Sr. Leonir Pagnonceli Batista, ocupante do cargo de provimento efetivo de Procurador Jurídico 1 no Município de Manfrinópolis, Estado do Paraná, cadastrado sob matrícula nº 1012063, para atuar como Procurador Chefe no Sistema E-proc do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Art. 2° Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, em 02 de outubro de 2026.

AMARILDO ALVES CARNEIRO Prefeito Municipal

Publicado por: Susana Francisconi Código Identificador: F3F29540

SETOR DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 4588/2026 - 01.10.2026

Prorrogação da Licença para Tratamento de Saúde a Servidora Pública Municipal, e dá outras providências.

Amarildo Alves Carneiro, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 0529/14 de 14 de maio de 2014, art. 84, inciso V, e com suas alterações posteriores, bem como conforme dispõe o Atestado médico de 09 de fevereiro de 2026 (Processo nº 052/2026 – SRH, de 09 de fevereiro de 2026), Atestado Médico de 19 de fevereiro de 2026 (Processo nº 073/2026 – SRH, de 03 de março de 2026) e Atestado Médico de 18 de setembro de 2026, bem como Relatório datado em 17 de setembro de 2026 (Processo nº 234/2026 – SRH, de 01 de outubro de 2026), e

CONSIDERANDO, a Portaria nº 4406/2026, de 09 de fevereiro de 2026 que concede licença para tratamento de saúde a servidora pública municipal, e

CONSIDERANDO, a Portaria nº 4446/2026, de 03 de março de 2026 que concede prorrogação da licença para tratamento de saúde a servidora pública municipal, RESOLVE:

Art. 1° Prorrogar a Licença para Tratamento de Saúde a Servidora Pública Municipal Sra. DAYANE SUPTITZ, portadora do RG sob n° 13.494.476-5 SSP/PR, cadastrada sob a matrícula nº 1012294, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de PROFESSOR II – CMEI MUNDO ENCANTADO, no Município de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a partir de 18 de setembro de 2026, para tratamento médico e afastamento de suas atividades laborais, conforme dispõe o Atestado Médico de 18 de setembro de 2026, bem como Relatório datado em 17 de setembro de 2026.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 18 de setembro de 2026. Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, em 1º de outubro de 2026.

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA

LICITAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2026 – PMM O Departamento de Licitação do Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica SUSPENSO, por prazo indeterminado, o PREGÃO PRESENCIAL nº 048/2026 – PMM, cujo objeto consiste no registrar em ata de registro de preços compromisso formal de preços para futuro e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais elétricos, de modo a suprir a demanda da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Planejamento e Projetos. A suspensão do certame decorre da necessidade de realização de ajustes técnicos no edital e em seus anexos, visando ao aperfeiçoamento do instrumento convocatório e à garantia da regularidade do procedimento licitatório. A nova data para realização da sessão pública será oportunamente divulgada por meio de novo aviso.

Mangueirinha – PR, 02 de outubro de 2026.

Publicado por: Daiane de Mello Moraes Zamban Código Identificador: 90566CCF

PROCURADORIA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026 – PMM LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, ALTERADA PELA LEI 13.204, DE DEZEMBRO DE 2015, E DECRETO MUNICIPAL Nº 150, DE 24 DE MARÇO DE 2017

CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR. TOMADORA : Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Mangueirinha - APAE

OBJETO: Transferência Voluntária de recursos financeiros, entre a Prefeitura Municipal de Mangueirinha e a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Mangueirinha, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades previamente estabelecidas no plano de trabalho apresentados pela proponente.

JUSTIFICATIVA: A presente inexigibilidade de chamamento público para realização de Transferência Voluntária apresenta como justificativa o disposto no Caput do Artigo 31 da Lei 13.019/2014, ―Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as Organizações da Sociedade Civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade especifica, especialmente quando: [...]‖

VALOR : 516.856,68 R$ (quinhentos e dezesseis mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e sessenta e oito centavos)

Mangueirinha, 02 de outubro de 2026.

PUBLIQUE-SE

MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA

Publicado por: Geovana Moreira Código Identificador: DC1BD03C

RECURSOS HUMANOS DECRETO Nº 235/2026

DECRETO Nº. 235, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026

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