DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630

GABINETE

DECRETO Nº 5289, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM do Município de Matinhos para o biênio 2025-2027 e sobre a eleição da Diretoria Executiva.

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O Prefeito do Município De Matinhos, Estado do Paraná, Eduardo Antonio Dalmora , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, e com fundamento na Lei Municipal nº 2.092 e o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Matinhos,

CONSIDERANDO a realização da I Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Matinhos, no dia 25 de junho de 2025, ocasião em que foram eleitas as entidades da sociedade civil para compor o COMDIM no biênio 2025-2027;

CONSIDERANDO a eleição da Diretoria Executiva em reunião ordinária realizada no dia 15 de julho de 2025; CONSIDERANDO a necessidade de garantir a regularidade, a representatividade e a alternância de poder entre representantes governamentais e da sociedade civil, conforme dispõe o Regimento Interno do COMDIM;

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada a nova composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM de Matinhos, para o biênio de 15 de julho de 2025 a 14 de julho de 2027 , composta pelas seguintes representações:

Presidente: Anna Paula Overnei Vice Presidente: Dirce do Nascimento Mariano Secretário Executivo: Fabio Leandro Armindo

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:

Secretaria Municipal de Assistência Social: Titular: Anna Paula Overnei Suplente : Patricia Bichels Motta Secretaria Municipal de Educação: Titular: Célia Amaral Suplente : Simone Cordeiro Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Rafaeli Musial Scorupski Suplente: Alexsandra da Silva Ferreira do Nascimento Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito: Titular: Dirce do Nascimento Mariano Suplente: Cleide do Rocio Costa Gabinete do Prefeito: Titular: Adriana Matioli Antonio Amarante Suplente: Maurileides Rodrigues Cabral

NÃO

ENTIDADES / REPRESENTANTES

Suplente : Jane Lanzarin

Art. 2º Fica oficializada a eleição da Diretoria Executiva do COMDIM para o período de 15 de julho de 2025 a 14 de julho de 2027, composta por representantes do poder público:

Art. 3º Conforme o Art. 12 do Regimento Interno do COMDIM , o mandato da Diretoria Executiva é de 1 (um) ano, permitida uma recondução por igual período.

Parágrafo único. Após o término da gestão atual da Diretoria Executiva em julho de 2027, será obrigatória a alternância da presidência para uma representante da sociedade civil, garantindo o princípio da paridade e da gestão compartilhada.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o decreto 4713/2026 e as disposições em contrário.

Matinhos, 02 de outubro de 2026

EDUARDO ANTONIO DALMORA Prefeito do Município de Matinhos

Publicado por: Bruna Farina Código Identificador: 65756AA1

GABINETE

DECRETO Nº 5290, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026

Retifica o Decreto nº 5083, de 01 de julho de 2026, que concedeu estabilidade aos servidores do Magistério Público Municipal.

O Prefeito do Município de Matinhos, do Estado do Paraná, Eduardo Antonio Dalmora , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em conformidade com a Art. 9º da Lei Municipal nº 1819/2016 e do Art. 3º itens I, II e III do Decreto 302/2018, mediante ofício 038/2026-CCPAEP,

DECRETA:

Art. 1º Fica retificado o Decreto nº 5083, de 01 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, Edição nº 3564, de 02 de julho de 2026, exclusivamente em relação à servidora SONIA MARIA PASTRE WALTER , matrícula nº 101284/1, para constar como data de início dos efeitos da estabilidade o dia 05 de abril de 2026.

Art. 2º Permanecem inalteradas todas as demais disposições constantes do Decreto nº 5083, de 01 de julho de 2026.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Matinhos, 02 de outubro de 2026.

EDUARDO ANTONIO DALMORA

Prefeito do Município de Matinhos

Publicado por: Bruna Farina Código Identificador: D34C98B1

GOVERNAMENTAIS:

Associação de Moradores do Vila Nova

Titular: Katriana G. Ribeiro Suplente : Maria E. Martins L. da Rosa

APP - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná

Titular: Aparecida Reis Barbosa Suplente : Andrea Lages Rolicheski ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB:

Titular: Raíssa Leal Calliari Suplente : Inara Cristiane Alonso UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ – UFPR Titular: Isabel Cristina Martines Suplente: Ana Luisa Braga Cabral ASSOCIAÇÃO DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E DE EMPREENDEDORAS INDIVIDUAIS DE MATINHOS - AMPEC: Titular: Patricia Gonçalves Sotto-Maior

GABINETE EXTRATO 073-2026 SUZANE PALOMA COSTA DE SOUZA - ATENDENTE INFANTIL

Extrato de Contrato 073/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Matinhos

Contratado: SUZANE PALOMA COSTA DE SOUZA

Objeto: Contratação no Emprego Público de Atendente Infantil PSS Decorrente do PSS Público Edital nº. 130/2025

Jornada de Trabalho: 40 horas semanais

Remuneração: R$ 1.621,00 (Um mil, seiscentos e vinte e um reais ) mensais

Disposições Gerais: fundamentado na Lei Municipal nº 1.190/2009, n° 1.277/2009, n° 1.522/2011, n° 1.656/2013, n°1.657/2013.

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