DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630
Publicado por: Deborah Charello Dos Santos Código Identificador: 916D5783
deferimento do requerimento, nos moldes previstos na Lei Complementar Municipal nº 68/2025;
RESOLVE:
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 9486 DE 02 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA Nº 9486 DE 02 DE OUTUBRO DE 2026
Súmula: Exoneração do cargo de Coordenador de Gestão de Orçamento DAS - 3, o Sr. João Vitor Cagni, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda, a partir de 01/10/2026
O Prefeito Municipal de Morretes – Estado do Paraná, Senhor SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR , no uso de suas atribuições legais, especialmente no disposto no art. 72, Parágrafo Único, alínea ―a‖, e 87, inciso II, alínea ―a‖ ambos da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE :
Art. 1º - Exonerar, a partir de 01 de outubro de 2026, o Sr. João Vitor Cagni, do cargo de Coordenador de Gestão de Orçamento DAS – 3, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda, CPF nº 040.XXX.XXX18, RG nº 8.XXX.XXX-4/PR.
A Divisão de Recursos Humanos deverá promover as devidas anotações a respeito.
Art. 1º Conceder à servidoraCLEIDE MARQUES, matrícula funcional nº 225681, ocupante do cargo de enfermeira, lotada Secretaria Municipal de Saúde,Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, nos termos do art. 140 da Lei Complementar Municipal nº 68/2025.
Art. 2º A licença de que trata o art. 1º será concedida pelo período de05/10/2026 a 03/01/2027, totalizando até 90 (noventa) dias, com manutenção daremuneração integral da servidoradurante o período inicial da licença, conforme disposto no art. 140 da Lei Complementar Municipal nº 68/2025 e nos termos do Parecer Jurídico nº 350/2026.
Art. 3º Eventual prorrogação da licença ficará condicionada à apresentação de nova documentação médica, na forma estabelecida no Parecer Jurídico nº 419/2026, bem como à observância dos demais requisitos legais aplicáveis.
Art. 4º Caso venha a ser estruturado e instituído o Serviço Médico Pericial oficial do Município de Morretes durante a vigência da licença, a servidora e seu dependente deverão ser submetidos à avaliação médica oficial, nos termos da legislação aplicável e conforme orientação constante do Parecer Jurídico nº 419/2026.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se lhe ciência e cumpra-se.
Dê-se-lhe ciência e cumpra-se.
PAÇO MUNICIPAL NHUNDIAQUARA , Morretes em 02 de outubro de 2026.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR Prefeito
Publicado por: Deborah Charello Dos Santos Código Identificador: 18447F08
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 9487 DE 02 DE OUTUBRO DE 2026
PAÇO MUNICIPAL NHUNDIAQUARA , Morretes, em 02 de outubro de 2026.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR Prefeito
Publicado por: Deborah Charello Dos Santos Código Identificador: 422FC4F8
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 9488 DE 02 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA Nº 9488 DE 02 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA Nº 9487 DE 02 DE OUTUBRO DE 2026
Súmula: ―Concede licença por motivo de doença em pessoa da família à servidora CLEIDE MARQUES e dá outras providências.‖
O Prefeito Municipal de Morretes – Estado do Paraná, Senhor SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR , no uso de suas atribuições legais, especialmente no disposto no art. 87, inciso II, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 117, 139 e 140 da Lei Complementar Municipal nº 68/2025 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;
CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidoraCLEIDE MARQUES, ocupante do cargo de enfermeira, matrícula funcional nº 225681, para concessão de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família;
CONSIDERANDO a documentação médica apresentada e constante dos autos do Processo/Protocolo nº 9228/2026;
Súmula: Nomeação para o cargo de Diretor de Fiscalização DAS - 2, o Sr. João Vitor Cagni, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda, a partir de 02/10/2026
O Prefeito Municipal de Morretes – Estado do Paraná, Senhor SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR , no uso de suas atribuições legais, especialmente no disposto no art. 72, Parágrafo Único, alínea ―a‖, e 87, inciso II, alínea ―a‖ ambos da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE :
Art. 1º - Nomear, a partir de 02 de outubro de 2026, o Sr. João Vitor Cagni, para o cargo de Diretor de Fiscalização DAS – 2, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda, CPF nº 040.XXX.XXX-18, RG nº 8.XXX.XXX-4/PR.
A Divisão de Recursos Humanos deverá promover as devidas anotações a respeito.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se-lhe ciência e cumpra-se.
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria Municipal de Saúde quanto ao atendimento dos requisitos materiais previstos no art. 140 da Lei Complementar Municipal nº 68/2025;
CONSIDERANDO aCI nº 461/2026 – Procuradoriae oParecer Jurídico nº 419/2026, que concluiu pela viabilidade jurídica e pelo
PAÇO MUNICIPAL NHUNDIAQUARA , Morretes em 02 de outubro de 2026.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR Prefeito
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