DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 029/2023 – ID Nº 044/2023 – ATUALIZAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO.

CONTRATANTE MUNICÍPIO DE MORRETES, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com registro no CNPJ/MF nº 76.022.490/0001-99 e sede à Praça Rocha Pombo nº 10Centro – Morretes – Paraná, CEP 83.350-000, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Administração, o Sr°. JOSÉ LEANDRO MAZUR JORGE, brasileiro, casado, portador do CPF/MF n° 084.XXX.XXX-02, e RG n° 13.XXX.XXX-03 residente e domiciliado neste Município de Morretes/PR, CEP n° 83.350-000, em conformidade com a Delegação constante no Decreto Municipal nº 560/2022.

CONTRATADA EDM CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 15.079.514/0001-51 , estabelecida na Avenida Higienópolis, loja 08, sala 02, nº 1601, Jardim Higienópolis, Londrina-PR, neste ato representada pelo Sr. EDMAR CALOVI , inscrito no CPF/MF sob nº XXX.886.XXX-41, portador do RG nº X.676.XXX-4.

As partes, acima qualificadas, MUNICÍPIO DE MORRETES , doravante denominado CONTRATANTE e a EDM CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI , doravante denominada CONTRATADA , de comum acordo e nos termos da legislação pertinente, em especial da Lei Federal nº 8.666/1993, no Contrato Administrativo nº 029/2023 – ID nº 044/2023, cujo objeto é a ―contratação de empresa para a prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra destinada ao atendimento de atividades meio do Poder Executivo Municipal, pelo período de até 12 (doze) meses em atendimento às necessidades das respectivas Secretarias Municipais‖ oriundo da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2023, firmam o presente TERMO DE APOSTILAMENTO , conforme as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo de Apostilamento tem por objeto formalizar a atualização da designação dos servidores responsáveis pela gestão e fiscalização do Contrato nº 029/2023 – ID nº 044/2023.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESIGNAÇÃO

A partir da assinatura deste Termo, ficam designados os seguintes servidores a gestão, acompanhamento e fiscalização da execução contratual:

GESTOR DO CONTRATO

Nome: Daniele do Rocio Meduna Matrícula Funcional: 226301

FISCAL DO CONTRATO

Nome: Deborah Charello dos Santos, Titular Matrícula Funcional: 226811

SUPLENTE

Nome: Eleziane Cristina de Carvalho Matrícula Funcional: 230721

Os servidores ora designados deverão exercer as atribuições inerentes à gestão e à fiscalização da execução contratual, no âmbito de suas respectivas competências, observando as disposições da legislação aplicável, da regulamentação municipal pertinente e do respectivo instrumento contratual.

Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições contratuais.

Morretes, 2 de outubro de 2026.

JOSÉ LEANDRO MAZUR JORGE Secretário Municipal de Administração Contratante

Publicado por: Amanda Cristina Dos Santos Monte Código Identificador: E7911B95

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 030/2022 – ID Nº 134/2022 – ATUALIZAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO.

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 030/2022 – ID Nº 134/2022 – ATUALIZAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO.

CONTRATANTE MUNICÍPIO DE MORRETES, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com registro no CNPJ/MF nº 76.022.490/0001-99 e sede à Praça Rocha Pombo nº 10Centro – Morretes – Paraná, CEP 83.350-000, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Administração, o Sr°. JOSÉ LEANDRO MAZUR JORGE, brasileiro, casado, portador do CPF/MF n° 084.XXX.XXX-02, e RG n° 13.XXX.XXX-03 residente e domiciliado neste Município de Morretes/PR, CEP n° 83.350-000, em conformidade com a Delegação constante no Decreto Municipal nº 560/2022.

CONTRATADA ETHEREUM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS

EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 42.492.192/0001-40 , estabelecida na Rua Saldanha Marinho, nº 163, bairro Centro, na cidade de Loanda, Estado do Paraná – CEP: 87.900-000, neste ato representada pelo Sr. ALEXANDRE DE PAULA SILVA, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob nº 070.XXX.XXX-48, portador do RG nº 9.XXX.XXX-0.

As partes, acima qualificadas, MUNICÍPIO DE MORRETES , doravante denominado CONTRATANTE e a EMPRESA ETHEREUM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI , doravante denominada CONTRATADA , de comum acordo e nos termos da legislação pertinente, em especial da Lei Federal nº 8.666/1993, no Contrato Administrativo nº 030/2022 – ID nº 134/2022, cujo objeto é a ―contratação de empresa para a prestação de serviços, com dedicação exclusiva de mão de obra, destinada ao atendimento de atividades meio do Poder Executivo Municipal, pelo período de 12 (doze) meses, em atendimento às Secretarias Municipais‖ oriundo da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 006/2022, firmam o presente TERMO DE APOSTILAMENTO , conforme as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo de Apostilamento tem por objeto formalizar a atualização da designação dos servidores responsáveis pela gestão e fiscalização do Contrato nº 030/2022 – ID nº 134/2022.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESIGNAÇÃO

A partir da assinatura deste Termo, ficam designados os seguintes servidores a gestão, acompanhamento e fiscalização da execução contratual:

GESTOR DO CONTRATO

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

O presente Termo possui caráter administrativo e não implica alteração do objeto, dos valores, dos prazos ou das demais condições estabelecidas no Contrato Administrativo nº 029/2023 – ID nº 044/2023.

Nome: Daniele do Rocio Meduna Matrícula Funcional: 226301

FISCAL DO CONTRATO

Nome: Deborah Charello dos Santos, Titular Matrícula Funcional: 226811

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