DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630
RIQUETTI TESSER – GERENTE REGIONAL LESTE , brasileira, casada, inscrita no RG n° 3XX.XX-2/SESP/SC, e CPF/MF n° 027.XXX.XXX-42, residente e domiciliada no Município de Curitiba, Rua Guaianazes, 882, apto 503, Portão – PR, CEP 80320114.
As partes, acima qualificadas, MUNICÍPIO DE MORRETES , doravante denominado CONTRATANTE e a SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO PARANÁ – SEBRAE/PR doravante denominada CONTRATADA , de comum acordo e nos termos da legislação pertinente, em especial da Lei Federal nº 14.133/2021, no Contrato Administrativo nº 034/2025 – ID n° 151/2025, cujo objeto é a ―contratação de empresa especializada com foco na inclusão socioeconômica e na eficiência em compras públicas no Município de Morretes/PR‖, oriundo da Inexigibilidade de Licitação nº 020/2025, firmam o presente TERMO DE APOSTILAMENTO , conforme as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto formalizar a atualização da designação dos servidores responsáveis pela gestão e fiscalização do Contrato nº 034/2025 – ID n° 151/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESIGNAÇÃO
A partir da assinatura deste Termo, ficam designados os seguintes servidores a gestão, acompanhamento e fiscalização da execução contratual:
GESTOR DO CONTRATO
Nome: Daniele do Rocio Meduna Matrícula Funcional: 226301
FISCAL DO CONTRATO
Nome: Eleziane Cristina de Carvalho, Titular Matrícula Funcional: 230721
SUPLENTE
Nome: Deborah Charello dos Santos Matrícula Funcional: 226811
ATUALIZAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO.
CONTRATANTE MUNICÍPIO DE MORRETES, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com registro no CNPJ/MF nº 76.022.490/0001-99 e sede à Praça Rocha Pombo nº 10Centro – Morretes – Paraná, CEP 83.350-000, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Administração, o Sr°. JOSÉ LEANDRO MAZUR JORGE, brasileiro, casado, portador do CPF/MF n° 084.XXX.XXX-02, e RG n° 13.XXX.XXX-03 residente e domiciliado neste Município de Morretes/PR, CEP n° 83.350-000, em conformidade com a Delegação constante no Decreto Municipal nº 560/2022.
CONTRATADA PUBLITECH SOFTWARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 07.252.028/0001-65 , com sede na Avenida Getúlio Vargas, n° 621, bairro Centro, na cidade de Pitanga-PR, neste ato representado pelo Sr. TIAGO LUBIAN , portador da identidade nº XXX.XXX.XXX-XX, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX.
As partes, acima qualificadas, MUNICÍPIO DE MORRETES , doravante denominado CONTRATANTE e a EMPRESA PUBLITECH SOFTWARES LTDA doravante denominada CONTRATADA , de comum acordo e nos termos da legislação pertinente, em especial da Lei Federal nº 14.133/2021, no Contrato Administrativo nº 081/2024 – ID n° 233/2024, cujo objeto é a ―contratação de empresa especializada visando a prestação de serviços de licenciamento de software de sistema integrado de gestão pública municipal web, pelo período de 12 (doze) meses‖, oriundo do Pregão Eletrônico nº 027/2024, firmam o presente TERMO DE APOSTILAMENTO , conforme as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto formalizar a atualização da designação dos servidores responsáveis pela gestão e fiscalização do Contrato nº 081/2024 – ID n° 233/2024.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESIGNAÇÃO
Os servidores ora designados deverão exercer as atribuições inerentes à gestão e à fiscalização da execução contratual, no âmbito de suas respectivas competências, observando as disposições da legislação aplicável, da regulamentação municipal pertinente e do respectivo instrumento contratual.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
O presente Termo possui caráter administrativo e não implica alteração do objeto, dos valores, dos prazos ou das demais condições estabelecidas no Contrato Administrativo nº 034/2025 – ID n° 151/2025.
A partir da assinatura deste Termo, ficam designados os seguintes servidores a gestão, acompanhamento e fiscalização da execução contratual:
GESTOR DO CONTRATO
Nome: Sandro Murilo Bussmeyer Matrícula Funcional: 214015
FISCAL DO CONTRATO
Nome: Wellington Fernando da Silva, Titular Matrícula Funcional: 115552
SUPLENTE
Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições contratuais.
Morretes, 2 de outubro de 2026.
JOSÉ LEANDRO MAZUR JORGE Secretário Municipal de Administração Contratante
Publicado por: Amanda Cristina Dos Santos Monte Código Identificador: 894EF6CF
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 081/2024 – ID Nº 233/2024 – ATUALIZAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO.
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 081/2024 – ID Nº 233/2024 –
Nome: Bruno José Cagni Santiago Matrícula Funcional: 115616
Os servidores ora designados deverão exercer as atribuições inerentes à gestão e à fiscalização da execução contratual, no âmbito de suas respectivas competências, observando as disposições da legislação aplicável, da regulamentação municipal pertinente e do respectivo instrumento contratual.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
O presente Termo possui caráter administrativo e não implica alteração do objeto, dos valores, dos prazos ou das demais condições estabelecidas no Contrato Administrativo nº 081/2024 – ID n° 233/2024.
Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições contratuais.
Morretes, 2 de outubro de 2026.
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