Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 05/10/2026 · pág. 251

DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630

JOSÉ LEANDRO MAZUR JORGE Secretário Municipal de Administração Contratante

Publicado por: Amanda Cristina Dos Santos Monte Código Identificador: 161F20EA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 088/2025 – ID Nº 257/2025 – ATUALIZAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO.

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 088/2025 – ID Nº 257/2025 – ATUALIZAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO.

CONTRATANTE MUNICÍPIO DE MORRETES, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com registro no CNPJ/MF nº 76.022.490/0001-99 e sede à Praça Rocha Pombo nº 10Centro – Morretes – Paraná, CEP 83.350-000, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Administração, o Sr°. JOSÉ LEANDRO MAZUR JORGE, brasileiro, casado, portador do CPF/MF n° 084.XXX.XXX-02, e RG n° 13.XXX.XXX-03 residente e domiciliado neste Município de Morretes/PR, CEP n° 83.350-000, em conformidade com a Delegação constante no Decreto Municipal nº 560/2022.

CONTRATADA TS INTERNET LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Edith Amatuzzi De Pinho, nº 281, bairro Jardim Paranaguá, Cidade de Paranaguá, Estado do Paraná, CEP 83215-475, inscrita no CNPJ n.º 27.706.433/0001-13 , neste ato representada pelo Senhor CADMIEL ABNER MORAS , Brasileiro, inscrito no CPF/MF n° 099.081.749-08, residente e domiciliado no Município de Paranaguá, CEP n° 83215-475.

As partes, acima qualificadas, MUNICÍPIO DE MORRETES , doravante denominado CONTRATANTE e a TS INTERNET LTDA doravante denominada CONTRATADA , de comum acordo e nos termos da legislação pertinente, em especial da Lei Federal nº 14.133/2021, no Contrato Administrativo nº 088/2025 – ID n° 257/2025, cujo objeto é a ―contratação de empresa especializada na prestação de serviços de acesso à internet, nos termos das concessões outorgadas pela agência nacional de telecomunicações – Anatel‖, oriundo do Pregão Eletrônico nº 038/2025, firmam o presente TERMO DE APOSTILAMENTO , conforme as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo de Apostilamento tem por objeto formalizar a atualização da designação dos servidores responsáveis pela gestão e fiscalização do Contrato nº 088/2025 – ID n° 257/2025.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESIGNAÇÃO

A partir da assinatura deste Termo, ficam designados os seguintes servidores a gestão, acompanhamento e fiscalização da execução contratual:

GESTOR DO CONTRATO

Nome: Sandro Murilo Bussmeyer Matrícula Funcional: 214015

FISCAL DO CONTRATO

Nome: Wellington Fernando da Silva, Titular Matrícula Funcional: 115552

SUPLENTE

Nome: Bruno José Cagni Santiago Matrícula Funcional: 115616

aplicável, da regulamentação municipal pertinente e do respectivo instrumento contratual.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

O presente Termo possui caráter administrativo e não implica alteração do objeto, dos valores, dos prazos ou das demais condições estabelecidas no Contrato Administrativo nº 088/2025 – ID n° 257/2025.

Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições contratuais.

Morretes, 2 de outubro de 2026.

JOSÉ LEANDRO MAZUR JORGE Secretário Municipal de Administração Contratante

Publicado por: Amanda Cristina Dos Santos Monte Código Identificador: A201E8B5

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 103/2026 – ID Nº 232/2026 – ATUALIZAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO.

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 103/2026 – ID Nº 232/2026 – ATUALIZAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO.

CONTRATADA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, inscrito no CNPJ/MF sob nº 34.028.316/0020-76, estabelecida na Rua João Negrão, 1251, Bloco I, 4º andar - Rebouças, neste ato representada pela Srª LUCIANA APARECIDA MARCONI - GERENTE- SPI/SE/CONEG/GESUP, brasileira, portador da identidade nº 21.XXX.XXX-4 SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob nº 138.XXX.XXX-67 e SILVIO PRUDENTE DE MELO - CHEFE DE SECAO - SPI/SE/CONEG/GESUP/SECC2, brasileiro, portador da identidade nº 27.XXX.XXX-2 SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob nº 264.XXX.XXX-45.

As partes, acima qualificadas, MUNICÍPIO DE MORRETES , doravante denominado CONTRATANTE e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, doravante denominada CONTRATADA , de comum acordo e nos termos da legislação pertinente, em especial da Lei Federal nº 14.133/2021, no Contrato Administrativo nº 103/2026 – ID nº 232/2026, cujo objeto é a ―Contratação de empresa pública para a prestação de serviços integrados de logística postal nacional, encomendas, telefonia móvel e certificação digital, visando atender às demandas de comunicação oficial e conectividade de todas as unidades da Prefeitura Municipal de Morretes, fundamentada no artigo 75, inciso IX da Lei Federal nº 14.133/2021, oriunda da Dispensa de Licitação nº 15/2026, firmam o presente TERMO DE APOSTILAMENTO , conforme as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Os servidores ora designados deverão exercer as atribuições inerentes à gestão e à fiscalização da execução contratual, no âmbito de suas respectivas competências, observando as disposições da legislação

O presente Termo de Apostilamento tem por objeto formalizar a atualização da designação dos servidores responsáveis pela gestão e fiscalização do Contrato nº 103/2026 – ID nº 232/2026.