DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630

DECRETO N.º 326/2026

Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por SUPERÁVIT FINANCEIRO e da outras providências.

O Prefeito Municipal de PAICANDU/PR, no uso das atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 3445/2025, de 12 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional SUPLEMENTAR, por SUPERÁVIT FINANCEIRO, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 10.273,76 , destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação(ões)

132101110944000000 - 280 - Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 944

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de PAICANDU/PR, em 2 de outubro de 2026

ISMAEL BATISTA Prefeito Municipal

Publicado por: Elizete Zanetti Monteschio Código Identificador: A5631BBC

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU DECRETO 328-2026

DECRETO N.º 328/2026

Órgão - 04 - SECRETARIA DE FAZENDA

Unidade - 04001 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

Funcional - 04.123.0401.2415000 - Devoluções de Recursos Federais Despesa - 518 - 332293 - 02944 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

10.273,76

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES => 10.273,76

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos o Superávit Financeiro do exercício anterior verificado na(s) fonte(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso I , da Lei Federal nº 4.320/64:

Fontes:

02944 - Revitalização Praça Luzia Roberto Françoso Conv.96234524(F)

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de PAICANDU/PR, em 2 de outubro de 2026

ISMAEL BATISTA Prefeito Municipal

Publicado por: Elizete Zanetti Monteschio Código Identificador: B35A11C5

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU DECRETO 327-2026

DECRETO N.º 327/2026

Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS e da outras providências.

O Prefeito Municipal de PAICANDU/PR, no uso das atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 3445/2025, de 12 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional SUPLEMENTAR, por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 7.247,27 , destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação(ões)

Órgão - 04 - SECRETARIA DE FAZENDA

Unidade - 04001 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS Funcional - 04.123.0401.2415000 - Devoluções de Recursos Federais Despesa - 519 - 332293 - 00944 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 7.247,27 TOTALDASSUPLEMENTAÇÕES=> 7.247,27

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos o provável Excesso de Arrecadação verificado na(s) receita(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64: Receitas:

Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por SUPERÁVIT FINANCEIRO e da outras providências.

O Prefeito Municipal de PAICANDU/PR, no uso das atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 3445/2025, de 12 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional SUPLEMENTAR, por SUPERÁVIT FINANCEIRO, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.149.000,00 , destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

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