DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos o Superávit Financeiro do exercício anterior verificado na(s) fonte(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso I , da Lei Federal nº 4.320/64:

Fontes:

02000 - RECURSOS ORDINARIOS LIVRES

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de PAICANDU/PR, em 2 de outubro de 2026

ISMAEL BATISTA Prefeito Municipal

Publicado por: Elizete Zanetti Monteschio Código Identificador: 817F924E

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU PORTARIA Nº 560/2026

30 de setembro de 2026

O Senhor ISMAEL BATISTA, Prefeito Municipal da cidade de Paiçandu, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais de seu cargo;

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 76.282.664/0001-52.

CONTRATADO: 65.133.060 MARCOS VINICIUS ZIELASKO COELHO , inscrita no CNPJ sob nº 65.133.060/0001-28. FUNDAMENTO LEGAL: da Lei nº 14.133/21.

Fica acertado entre as partes o 1º termo de Apostilamento ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL, ENDEREÇO E ADMINISTRADOR, a partir de 01 de outubro de 2026, nos termos da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto da presente é a aquisição de EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMÁTICA, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Paiçandu-PR e suas demais Secretarias. para atender a as necessidades do órgão contratante por 12 meses, conforme condições, atendendo as necessidades do município, conforme constante Anexo I – Termo de Referência, ficando da seguinte forma:

CLAUSULA PRIMEIRA – DA RAZÃO SOCIAL, ENDEREÇO E ADMINISTRADOR Exclui-se a razão social:

65.133.060 MARCOS VINICIUS ZIELASKO COELHO , inscrita no CNPJ sob nº 65.133.060/0001-28, com endereço Rua Projetada Um N., CEP: 86.670-000, representada por MARCOS VINICIUS ZIELASKO COELHO , inscrito no CPF nº 078.408.859-42. Inclui-se a razão social e endereço:

FORTT COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 65.133.060/0001-28, com endereço Rua José Correa de Araújo, nº 764, Sala 01, Centro, na cidade de Itaguajé, Estado do Paraná, CEP: 86.670-000, representada pela Administradora ANA CLARA ZIELASKO NOLETO , inscrito no CPF nº 100.122.699-21. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO

Altera-se a Razão Social, endereço e administrador e ratifica-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

Paiçandu-PR., 01 de outubro de 2026.

Prefeitura Municipal de Paiçandu ISMAEL BATISTA

Publicado por: Rosinei Cristina Raguzo Código Identificador: 4840AF52

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA

RESOLVE:

Revogar, a partir de 30 de setembro de 2026, a redistribuição de Cargo da servidora ANIELCE VIER REZENDE, portadora da cédula de identidade registro geral nº 9..349- SSP/PR, devidamente inscrita no cadastro de pessoa física sob o número 069..379-*, ocupante do Cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO PSS, desde 6 de março de 2025, para a Fundação de Saúde, do Município de Paiçandu, Estado do Paraná.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Paiçandu, Estado do Paraná, 30 de setembro de 2026.

ISMAEL BATISTA

Prefeito Municipal de Paiçandu.

Publicado por: Angela Santos Código Identificador: CB1C75D5

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU - DEP DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO – ALTERA RAZÃO SOCIAL, ENDEREÇO E ADMINISTRADOR DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2026 E ARP 98-2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA ATA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA - 22/09/2026

Ata da 34ª sessão ordinária da 2ª sessão legislativa da 19ª legislatura . Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de setembro do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 19 (dezenove) horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, com sede na Rua Coronel Vida, 211, Centro, foi realizada a 34ª sessão ordinária da 2ª sessão legislativa da 19ª legislatura, presidida pelo Vereador Diego Fabrício Zanetti , secretariada pelos Vereadores Fabíola Mereles 1ª Secretária e Edenir José Gaio Flores 2º Secretário, e presentes os Vereadores, Fabiano da Conceição Catharina, Gilmar Costa, João Savi, Lucas dos Santos e Roberto Bueno Marques e ausente o vereador Jovane Sebastião Ferreira . Havendo número legal de Vereadores, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos a acompanharem a execução do Hino à Palmeira.

Discussão das Atas : O senhor Presidente informou que a ata da sessão anterior, 33ª Sessão Ordinária, foi disponibilizada previamente e submetida ao conhecimento de todos os vereadores, a ata foi colocada em discussão e não havendo nenhum questionamento, foi aprovada.

Expediente : O Senhor Presidente solicitou que o senhor 2º Secretário procedesse à leitura do expediente, o qual constou o seguinte: • Do Excelentíssimo senhor Altamir Sanson, Prefeito Municipal: - Ofício 557/2026 encaminhando para apreciação o Projeto de Lei 6877/2026

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