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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 05/10/2026 · pág. 261

DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630

que ―Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 40.895,84‖;

• Projeto de Lei 6873/2026 do vereador Sargento Gaio, ―Fica concedido o Prêmio ―Cidade Clima do Brasil‖, a Sra. Michele de Freitas Kapp‖;

• Projeto de Lei 6874/2026 do vereador Vane, ―Fica concedido o Prêmio ―Cidade Clima do Brasil‖ ao Sr. JOSÉ KREUSCH‖;

• Projeto de Lei 6875/2026 do vereador Gilmar Costa, ―Fica concedido o Prêmio ―Cidade Clima do Brasil‖ ao Sr. LUÍS GUSTAVO CAMILLO MACHADO‖;

• Projeto de Resolução 204/2026 da Mesa Diretora, ―Regulamenta as fiscalizações ordinárias, setoriais e programadas das comissões permanentes temáticas e dá outras providências‖;

• Projeto de Resolução 205/2026 da Mesa Diretora, ―Regulamenta a elaboração e apresentação do Relatório Anual das Atividades Legislativas da Câmara Municipal e dá outras providências‖;

• Projeto de Resolução 206/2026 da Mesa Diretora, ―Regulamenta o controle de produção legislativa dos vereadores da Câmara Municipal e dá outras providências‖;

• Requerimento 96/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, requer ouvido o plenário, prazo de 30 (trinta) dias para emissão dos pareceres relativos aos Projetos de Lei n.ºs 6869/2026 e 6871/2026;

• Indicação 235/2026 da vereadora Fabíola Mereles, indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural a realização de patrolamento e cascalhamento na comunidade do Pinheiral dos Malucelli, nas proximidades da Igreja Pentecostal Deus é Amor;

• Indicação 236/2026 da vereadora Fabíola Mereles, indica ao Departamento de Segurança e Trânsito a realização de estudos e providências para implantação de travessias elevadas, tipo lombada, na Rua Lucia Cherobin, no Jardim Itália, e na Rua Francisco Sinke Ferreira, na Vila Rosa;

• Indicação 237/2026 da vereadora Fabíola Mereles, indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a realização, com urgência, da limpeza e desobstrução do bueiro localizado na Avenida Sete de Abril, em frente ao nº 429;

• Indicação 238/2026 do vereador Irmão Fabiano, INDICA ao Poder Executivo Municipal a realização de obras para restabelecimento da ponte de acesso à propriedade do Sr. Jairo José Baggio, na localidade de Campestre de Vieiras;

• Indicação 239/2026 do vereador Sargento Gaio, indica a Secretária Municipal de Obras e Infraestrutura, que sejam realizados reparos e manutenções no pavimento asfáltico situado na Rua José Vida, bairro Vila Vida, neste Município;

• Da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar 52/2025 com protocolo nº 660/2026 ―Acrescenta redação ao art. 21 e altera o Mapa do item 3.1 do Anexo III.‖;

• Moção 12/2026 da vereadora Fabíola Mereles, Moção de Aplausos ao atleta e professor Clisman Leal Batamam;

• Moção 13/2026 do vereador Diego Zanetti, Moção de Aplausos ao Senhor PAULO ROBERTO SOCZEK DZIEWA e à FAZENDA SERRANA;

• Ato da Mesa Diretora 02/2026, Regulamenta a participação da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Bem-estar Social e Meio Ambiente - CECBESMA na análise e emissão de parecer sobre a proposta orçamentária municipal, no âmbito de suas respectivas áreas de atuação;

• Ato da Mesa Diretora 03/2026, Regulamenta a confecção do Relatório Anual de Fiscalização;

Presenças e Uso da Palavra : Concluída a leitura das matérias do expediente, foi registrada a presença de todos os senhores vereadores com exceção do vereador Jovane Sebastião Ferreira. Não houve vereadores inscritos para fazer uso da palavra.

Ordem do Dia : Seguindo para a Ordem do Dia, presentes todos os senhores vereadores com exceção do vereador Jovane Sebastião Ferreira , em discussão e votação única o Requerimento 96/2026 e a Emenda ao Projeto de Lei Complementar 52/2025 Substitutivo protocolada com nº 660/2026 foram aprovados por todos. As Indicações 229 a 234/2026 em discussão e votação única e em bloco foram aprovadas por todos. Em 2ª discussão e votação Projetos de Lei 6835, 6841, 6848, 6849, 6850, 6851, 6853, 6855, 6858, 6859, 6860 e 6862/2026 foram aprovados por todos, sendo o 6862/2026 em votação nominal.

Em 1ª discussão foram os Projetos de Lei 6852/2026 Substitutivo, 6854, 6864, 6865, 6866 e 6870/2026 e o Projeto de Resolução 203/2026.

Encaminhamentos: Finalizada a discussão e votação das matérias da ordem do dia, o senhor Presidente encaminhou para a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação os Projetos de Lei 6873 ao 6887/2026 e os Projetos de Resolução 204 ao 206/2026; para a Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização os Projetos de Lei 6868 e 6872/2026 ; para a Comissão de Educação, Cultura, Bem-Estar Social e Meio Ambiente o Projeto de Lei 6867/2026 e para a Comissão de Urbanismo e Obras Públicas o Projeto de Lei Complementar 52/2025 Substitutivo para

análise e emissão de pareceres. Encaminhou ainda para a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação os Projetos de Lei 6835, 6853 e 6860/2026 para redação Final.

Explicação Pessoal: não houve vereadores inscritos em explicação pessoal.

Não havendo mais nada para ser tratado, o senhor Presidente lembrou aos senhores vereadores que a próxima sessão ordinária seria no dia 29 (vinte e nove) de setembro de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 19 horas, constando na ordem do dia a discussão e votação única das Indicações 235 a 239/2026 e 2ª discussão e votação dos Projetos de Lei 6852/2026 Substitutivo, 6854, 6864, 6865, 6866 e 6870/2026 e do Projeto de Resolução 203/2026 , agradeceu a presença e a audiência de todos e em nome de Deus e pelo povo encerrou a sessão, da qual para tudo constar foi redigida esta ata, assinada pelo senhor Presidente e senhora 1ª Secretária.

Publicado por: Luigi Costa Código Identificador: F2BE7132

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