DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 02 de Outubro de 2026.
ALTAMIR SANSON
Prefeito do Município de Palmeira
Publicado por: Erison Fernando Muller Código Identificador: 2C444908
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DECRETO Nº 19.613 DE 02/10/2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$158.978,89
O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Municipal nº 6.454/2026
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$158.978,89 (cento e cinquenta e oito mil novecentos e setenta e oito reais e oitenta e nove centavos), e demais suplementações que se fizerem necessárias integrando e alterando a Lei nº. 6.216/2025 – Lei Orçamentária Anual e destinado à criação das seguintes dotações orçamentárias:
Dotação a ser criada
19.000.00.000.0000.0.000. AUTARQUIA DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE PALMEIRA 19.001.00.000.0000.0.000. AUTARQUIA DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE PALMEIRA
19.001.09.122.0013.2001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
07 - 3.3.91.97.00.00 – 1001 - APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS R$158.978,89
Total Suplementação: R$158.978,89
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso anulação de dotação orçamentária, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DECRETO Nº 19.614 DE 02/10/2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.000,00
O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pelas Leis Municipais nº 6.116/2025 – LDO e nº 6.216/2025 – LOA,
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$1.000,00 (mil reais), e demais suplementações que se fizerem necessárias integrando e alterando a Lei nº 6.216/2025 – Lei Orçamentária Anual e destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Suplementação
13.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
13.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO AMBIENTAL
13.001.18.542.0031.2.090. MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO AMBIENTAL 486 – 4.4.90.52.00.00 – 000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$1.000,00
Total Suplementação: R$1.000,00
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste decreto, servirá como recurso Anulação de dotação, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
13.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
13.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO AMBIENTAL
13.001.18.542.0032.2.093. MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO
495 – 4.4.90.52.00.00 – 000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$1.000,00
Total Redução: R$1.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Redução
19.000.00.000.0000.0.000. AUTARQUIA DO REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA
19.001.00.000.0000.0.000. AUTARQUIA DO REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA 19.001.09.122.0013.2.001 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
08 - 4.4.90.51.00.00 - 1001 - OBRAS E INSTALACOES R$158.978,89
Total Redução: R$158.978,89
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 02 de Outubro de 2026.
ALTAMIR SANSON Prefeito Municipal
Publicado por: Erison Fernando Muller Código Identificador: 23C4CBCB
Prefeitura Municipal, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 02 de Outubro de 2026.
ALTAMIR SANSON
Prefeito Municipal de Palmeira
Publicado por: Erison Fernando Muller Código Identificador: 6673F68D
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS LEI Nº 6.452 DE 02/10/2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.520.000,00
A Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,
Lei:
Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$2.520.000,00 (dois milhões quinhentos e vinte mil reais), e demais suplementações que se fizerem necessárias integrando e alterando a Lei nº. 6.216/2025 – Lei Orçamentária Anual e destinado à criação das seguintes dotações orçamentárias:
www.diariomunicipal.com.br/amp 269