DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630

KATIA SIMONE SOARES:98048503972 Assinado de forma digital por KATIA SIMONE SOARES:98048503972 Dados: 2026.10.02 11:23:42 -03'00'

ULISSES DE SOUZA Presidente /CIS-AMUNPAR

Publicado por: Katia Simone Soares Código Identificador: E6397CB0

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - AMUNPAR PORTARIA 119-26

PORTARIA Nº 119/2026

O Diretor Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde e Serviços/AMUNPAR, Edivan Guerreiro Barão, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Designar as pessoas abaixo citadas para responder como Gestora e Fiscais das contratações originadas a partir da CHAMADA PÚBLICA 09/2025 - CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS, EXERCÍCIO 2026 , visando atender a demanda do Consórcio Intermunicipal de Saúde e Serviços, nos termos da Resolução nº 25/2023 do CIS/AMUNPAR.

Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.

Paranavaí, 02 de outubro de 2026.

EDIVAN GUERREIRO BARÃO

Diretor Geral CIS/AMUNPAR

Publicado por: Elisângela Zago Campos Código Identificador: 92A13C63

PROCURADORIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - SESTRAN - COMUNICADO DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO

Em cumprimento ao disposto na Resolução 918/2022 do CONTRAN, notificamos que foi lavrada a autuação de infraçãocometida, com o veículo de sua propriedade, podendo V. S. oferecer recurso contra a infração junto à DITRAN – PARANAVAÍaté 23/11/2026, o qual será remetido à JARI para julgamento.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA ESPECIAL DE COMPRAS: 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 88/2026 (PRORROGAÇÃO DE PRAZO) PROCESSO DIGITAL 49023/2026

PROCESSO DIGITAL 49023/2026

REF.: DISPENSA PRESENCIALNº 04/2026

2º (Segundo) Termo Aditivo ao CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 88/2026que entre si celebram MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ e a Empresa IPM SISTEMAS LTDA na forma abaixo:

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito interno, com sede à Rua Getúlio Vargas, 900, inscrito no CNPJ sob nº 76.977.768/0001-81, neste ato devidamente representadopor delegaçãopelo Ilmo. Secretário Municipal de Administração Sr. Lucas de Oliveira, inscrito no CPF 011.609.069-39.

CONTRATADA: IPM SISTEMAS LTDA , estabelecida à rua Duque de Caxias, 180, JardimAmérica, Rio do Sul/SC, CEP 89.160220 (centro tecnológico), inscrita no CNPJ. sob nº 01.258.027/000303, neste ato devidamenterepresentada por ALDO LUIZ MEES, brasileiro, casado,residente e domiciliado na Cidade de Florianópolis - SC, Rua Desembargador Arno Hoeschl, 361, Apto. 1.301, Bairro Centro, portador da Cédula de Identidade RG. nº 7R/865.793, e inscrito no CPF. sob nº 292.867.519-15.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTRATO ORIGINAL

O objeto do presente contrato é Contratação de Empresa especializada para FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMA INFORMATIZADO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL EMAMBIENTEWEB, que permita a gestão integrada das atividades administrativas e operacionais, com unificação de dados entre os entes, acesso simultâneo por diferentes setores econtrole eficiente das informações em tempo real, com acesso multiusuários em banco de dados único, serviços de manutenção mensal, documentação, alterações legais, corretivas e evolutivas no sistema, atendimento e suporte técnico, a fim de atender às exigências legais e possibilitar o acompanhamento, a execução e o controle das áreas financeira, contábil, orçamentária, patrimonial, recursos humanos, compras, contratos, licitações, previdência e demais áreas da gestão pública da Prefeitura Municipal de Paranavaí, da Câmara Municipal e do Paranavaí Previdência, conforme Edital de Licitação, na modalidade de Dispensa Prsencialsob nº 04/2026.

Parágrafo Único: Integram este termo independentemente de transcrição, para todos os fins e efeitos legais, a proposta de preços da CONTRATADA e o Dispensa Presencialnº 04/2026e seus Anexos, que fazem parte integrante do presente contrato, no valor global firmado entre as partes através do Contrato de Prestação de Serviços nº 88/2026, no valor de: valor mensal de R$ 134.475,75 (cento e trinta e quatro mil quatrocentos e setenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) , perfazendo o valor de R$ 806.854,50 (oitocentos e seis mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO

Através do presente Termo Aditivo, as partes resolvem prorrogar o prazo para FORNECIMENTO DELICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DESISTEMA INFORMATIZADO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM AMBIENTE WEB , objeto do respectivo contrato, por mais 06(seis) meses, passando o vencimento do prazo de execução dos serviços para 08de abril de 2027, ouser rescindido antecipadamente caso seja concluído o processo licitatório correspondente, sem ônus para qualquer das partes nos termos da cláusula segundado Contrato de Prestação de Serviços nº 88/2026, tendo em vista as justificativas e autorização para prorrogação contratual apresentadas pela Secretaria Municipal de Administração através do Memorando nº 89/2026e considerando ainda o Parecer Jurídico nº 435/2026, exarado pela Procuradoria.

Parágrafo Primeiro– Os custos resultantes deste presente termo aditivo serão cobertos comos seguintesrecursos: - 12.001.19.126.0002.2021 –3.3390.40.06(Locação de Software) 3.3390.40.08(Manutenção de Software) Recurso: 000 – Recursos Ordinário Livres – Referência: 1502

2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 88/2026 (PRORROGAÇÃO DE PRAZO)

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