DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630

XXI - parcela integrante da Matrícula nº 55.342 do 1º Registro de Imóveis de Pato Branco, com área de 2.603,32 m² e perímetro de 245,50 m, cuja descrição se inicia no vértice 3, de coordenadas N 7.103.174,42 m e E 330.992,65 m;

XXII - parcela integrante da Matrícula nº 55.340 do 1º Registro de Imóveis de Pato Branco, com área de 223,56 m² e perímetro de 71,36 m, cuja descrição se inicia no vértice 3, de coordenadas N 7.103.166,32 m e E 330.993,96 m;

XXIII - parcela integrante da Matrícula nº 60.055 do 1º Registro de Imóveis de Pato Branco, com área de 2.011,54 m² e perímetro de 202,49 m, cuja descrição se inicia no vértice 5, de coordenadas N 7.103.093,27 m e E 331.005,65 m;

XXIV - parcela integrante da Matrícula nº 59.918 do 1º Registro de Imóveis de Pato Branco, com área de 1.218,32 m² e perímetro de 195,63 m, cuja descrição se inicia no vértice 6, de coordenadas N 7.103.013,37 m e E 331.040,12 m;

Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, assinado digitalmente.

GÉRI DUTRA Prefeito Municipal

Publicado por: Janayna Patricia Bortoli Hammerschmidt Código Identificador: CF3C7FDC

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 3.475/2026 – DE 02 DE OUTUBRO DE 2026.

DECRETO Nº 3.475/2026 – de 02 de outubro de 2026.

.....................

XXVII - parcela integrante da Matrícula nº 46.659 do 2º Registro de Imóveis de Pato Branco, com área de 140,69 m² e perímetro de 77,29 m, cuja descrição se inicia no vértice 3, de coordenadas N 7.102.502,28 m e E 331.074,97 m; XXVIII - parcela integrante da Matrícula nº 37.277 do 2º Registro de Imóveis de Pato Branco, poligonal 1, com área de 3.016,82 m² e perímetro de 350,98 m, cuja descrição se inicia no vértice 2, de coordenadas N 7.102.467,78 m e E 331.080,52 m;

SÚMULA: Revoga o Processo Licitatório N° 63/2026 – Pregão Eletrônico n.º 33/2026.

SEBASTIÃO ALGACIR DALPRA, Prefeito Municipal de Paula Freitas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

..........................

XXX - parcela integrante da Matrícula nº 57.179 do 1º Registro de Imóveis de Pato Branco, com área de 209,26 m² e perímetro de 145,98 m, cuja descrição se inicia no vértice 7, de coordenadas N 7.102.401,01 m e E 331.117,53 m;

XXXI - parcela integrante da Matrícula nº 37.277 do 2º Registro de Imóveis de Pato Branco, poligonal 2, com área de 159,09 m² e perímetro de 54,38 m, cuja descrição se inicia no vértice 3, de coordenadas N 7.102.195,42 m e E 331.167,08 m;

XXXII - parcela integrante da Matrícula nº 59.372 do 1º Registro de Imóveis de Pato Branco, com área de 361,82 m² e perímetro de 83,49 m, cuja descrição se inicia no vértice 3, de coordenadas N 7.102.171,44 m e E 331.174,13 m;

XXXIII - parcela integrante da Matrícula nº 8.241 do 1º Registro de Imóveis de Pato Branco, com área de 1.089,69 m² e perímetro de 144,43 m, cuja descrição se inicia no vértice 3, de coordenadas N 7.102.133,73 m e E 331.185,47 m;

XXXIV - parcela integrante da Matrícula nº 60.373 do 1º Registro de Imóveis de Pato Branco, com área de 3.056,62 m² e perímetro de 241,54 m, cuja descrição se inicia no vértice 3, de coordenadas N 7.102.046,91 m e E 331.211,60 m;

XXXV - parcela integrante da Matrícula nº 49.216 do 2º Registro de Imóveis de Pato Branco, com área de 863,61 m² e perímetro de 191,36 m, cuja descrição se inicia no vértice 7, de coordenadas N 7.102.082,78 m e E 331.174,69 m;

XXXVI - parcela integrante da Matrícula nº 39.128 do 1º Registro de Imóveis de Pato Branco, com área de 90,65 m² e perímetro de 76,38 m, cuja descrição se inicia no vértice 1, de coordenadas N 7.101.728,02 m e E 331.307,43 m;

XXXVII - parcela integrante da Matrícula nº 56.173 do 2º Registro de Imóveis de Pato Branco, com área de 613,71 m² e perímetro de 209,86 m, cuja descrição se inicia no vértice 2, de coordenadas N 7.101.633,06 m e E 331.335,99 m;

XXXVIII - parcela integrante da Matrícula nº 31.645 do 2º Registro de Imóveis de Pato Branco, com área de 156,04 m² e perímetro de 60,97 m, cuja descrição se inicia no vértice 5, de coordenadas N 7.101.495,73 m e E 331.348,19 m;

XXXIX - parcela integrante da Matrícula nº 31.644 do 2º Registro de Imóveis de Pato Branco, com área de 374,32 m² e perímetro de 153,98 m, cuja descrição se inicia no vértice 6, de coordenadas N 7.101.424,93 m e E 331.392,59 m; ................‖ (NR)

Art. 2º Ficam revogados os incisos XVI, XXV, XXVI e XXIX do art 1º do Decreto nº 10.961, de 24 de julho de 2026.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º Revogar, para adequação do edital o Processo Licitatório N° 63/2026 – Pregão Eletrônico n.º 33/2026 para adequar o edital a recomendações do Tribunal de contas do Estado do Paraná.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Paula Freitas-PR, 02 de outubro de 2026.

SEBASTIÃO ALGACIR DALPRA Prefeito Municipal

HEMERSON JOSÉ KMITA Secretário de Administração

Publicado por: Hemerson Jose Kmita Código Identificador: 3124A4CC

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇAO Nº 08/2026

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PAULA FREITAS – PR

RESOLUÇAO Nº 08/2026

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições que lhe compete a Lei Municipal Lei Municipal nº1478 de 19 de julho 2019. RESOLVE:

Art. 1º Fica inscrita, sob o nº 03, desde 30 de junho de 2026, a Medida Socioeducativa executada pelo Município de Paula Freitas/PR junto ao CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Art. 2º Revogadas as disposições ao contrario esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Paula Freitas,02/10/2026

FRANCIELE VANESSA ZATORSKI Presidente do CMDCA

Publicado por: Hemerson Jose Kmita Código Identificador: 4EDB513B

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