Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 05/10/2026 · pág. 317

DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630

H O M O L O G O:

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE

LICITAÇÃO Nº 12/2026 referente à contratação do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná – SEBRAE/PR para participação de 01 (um) gestor municipal (Secretária Municipal de Assistência Social, autorizada pelo Decreto Municipal nº 107, de 08 de setembro de 2026) na Imersão Técnica Internacional 2026 – Rede de Secretários do Programa Cidade Empreendedora, com o tema ―Experiências governamentais para benefício de MPEs e empreendedores‖, a ser realizada na Bélgica, França e Suíça, no período de 03 a 14 de novembro de 2026, conforme parecer da assessoria jurídica e da comissão de licitações, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea ―f‖, da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores, para a execução na forma legal pelo SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO PARANÁ – SEBRAE/PR , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 75.110.585/0001-00, com endereço na Rua Caeté, Município de Curitiba-PR, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado por seu representante legal, o(a) Sr.(a) Cesar Reinaldo Rissete, portador(a) do CPF nº 247.045.958-38, pelo valor de R$ 39.990,00 (trinta e nove mil, novecentos e noventa reais) .

Valor Total:

R$ 39.990,00 (trinta e nove mil, novecentos e noventa reais).

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2025

Objeto : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA DAS CADEIRAS DO PLENARIO, SUBTITUINDO A ESPUMA E TECIDO DO ASSENTO DAS CADEIRAS DO PLENARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIÊN, conforme exigências estabelecidas neste Aviso, no Termo de Referência e seus anexos.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O presidente Sr. Almir Pedro Mielke, no uso de suas atribuições, na forma do Art. 75º, II, da Lei Federal 14.133/2021. Resolve: HOMOLOGAR a presente Dispensa de Licitação, a qual tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA DAS CADEIRAS DO PLENARIO, SUBTITUINDO A ESPUMA E TECIDO DO ASSENTO DAS CADEIRAS DO PLENARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIÊN, conforme exigências estabelecidas neste Aviso, no Termo de Referência e seus anexos e ADJUDICAR seu objeto às empresas:

RAZÃO SOCIAL : RAFAEL APARECIDO DE ASSIS ( Made In Garagem ). Pessoa jurídica de direito privado com Sede na R Castelo Branco, 1031, Colonial, São Bento do Sul/SC. CNPJ Nº: 34.157.121/0001-63

Pérola D‘Oeste/PR, 02 de outubro de 2026.

ITEM: 01

EDSOM LUIZ BAGETTI

Prefeito Municipal

Publicado por: Lilian Salete Werner Código Identificador: EC2DF52B

DESCRIÇÃO: Contratação de empresa especializada para execução de serviço de reforma das cadeiras do plenário, substituindo a espuma e tecido do assento das cadeiras do plenário da Câmara Municipal de Piên,

Quant : 134 unidades

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN

LEGISLATIVO MUNICIPAL EXTRATO DE TERMO 2º ADITIVO

EXTRATO DE TERMO 2º ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2025 ORIGINÁRIO DO PROCESSO DE DISPENSA Nº 014/2025 FORNECEDOR: MD SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA CNPJ nº 28.658.369/0001-05

Endereço: R Eduardo Krollss, 299, Serra Alta, São Bento do Sul SC

Valor Un.: R$ 52,19

Valor Total: R$ 6.994,28

Dotação Orçamentaria: 01.00 – Legislativo Municipal

01.01 – Câmara Municipal

01.031.001.2.001 – Manutenção do Poder Legislativo

3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros PJ

3.3.90.39.20.00 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

Piên/PR; 02 de outubro de 2026

ALMIR PEDRO MIELKE

DO PRAZO

Fica ampliado o prazo por mais 12 meses, a partir de 10 de outubro de 2026.

DO QUANTITATIVO E ATUALIZAÇÃO DE INDICE

Fica aditivado o quantitativo em 03 LAVAÇÕES. E concede a correção de índice INPC no valor de R$ 1.528,51, sendo o valor total R$ 4.585,53 (quatro mil e quinhentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e três centavos).

Piên/PR, 29 de setembro de 2026

ALMIR PEDRO MIELKE Presidente

Publicado por: Daiane Aparecida Sura da Silva Código Identificador: 93515FC9

LEGISLATIVO MUNICIPAL TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Presidente

Publicado por: Daiane Aparecida Sura da Silva Código Identificador: 474C9AFD

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO N°304 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026

DECRETO N.º 304 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município de Piên, para o Exercício de 2026 no total de R$ 19.950,00.

O Prefeito Municipal de Piên , Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e em conformidade com as disposições da Lei Federal n.º 4.320/64, Lei Orgânica Municipal art. 66, item IX, combinados com as Leis Municipais n.º 1598 de 25 de setembro de 2025 e 1609 de 11 de dezembro de 2025 resolve: