DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630
Art. 5º O NSP poderá instituir grupos de trabalho para a execução das atividades específicas que entender necessárias para o cumprimento do disposto pelo decreto.
Art. 6º As funções dos membros do Núcleo de Segurança do Paciente não serão remuneradas e seu exercício será considerado de relevante interesse público.
Art. 7º Fica revogado o Decreto Municipal nº 13.746/2025.
Art. 8º Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 02 de outubro de 2026.
MARCUS MAURÍCIO DE SOUZA TESSEROLLI
Prefeito Municipal
Publicado por: Laysa Roberta Rettka da Silva Código Identificador: 2A724F12
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 43.878/2025 – DISPENSA Nº 6/2025
Contrato nº 554/2025 (Fundo Municipal de Assistência Social), Contrato n° 555/2025 (Secretaria Municipal de Educação) e Contrato nº 556/2025 (Secretaria Municipal de Saúde). Contratante: Município de Piraquara. Contratado : Banco do Brasil S.A. inscrito no CNPJ/MF sob nº 00.000.000/0001-91. Objeto: Prestação de serviços relativos à emissão de cartão corporativo pelo Banco do Brasil para suprimento de fundos das Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação e Saúde, como meio de pagamento nas suas aquisições de bens e serviços, de acordo com o previsto na Lei nº 2.595/2025, iniciando sua vigência em 17 de outubro de 2026 e findando em 16 de outubro de 2027. Valor Global: R$ 0,01 (um centavo de real). Data da assinatura : 02 de outubro de 2026.
Publicado por: Rozilei do Rocio Biscotto Código Identificador: 36D1EE1D
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RESULTADO FINAL DA ETAPA DE SELEÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026 SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS DE TEMÁTICA LIVRE POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB
A Secretaria Municipal de Cultura e Igualdade Racial de Piraquara, por meio da Comissão de Análise, Seleção e Monitoramento, designada pela Portaria nº 16/2026, no uso de suas atribuições e em conformidade com o Edital de Chamamento Público nº 03/2026, torna público o RESULTADO FINAL DA ETAPA DE SELEÇÃO – AVALIAÇÃO TÉCNICA DE MÉRITO CULTURAL, referente à seleção de projetos culturais de temática livre para celebração de Termo de Execução Cultural, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB.
A avaliação técnica de mérito cultural, incluindo os recursos interpostos, foi realizada por pareceristas avaliadores, observando os critérios estabelecidos no Anexo III do Edital nº 03/2026. A nota final de cada projeto corresponde à média aritmética simples das notas atribuídas pelos avaliadores.
1. DA CLASSIFICAÇÃO E DA APLICAÇÃO DAS AÇÕES AFIRMATIVAS
A classificação observa a ordem decrescente da pontuação final, as disposições relativas às ações afirmativas e cotas e a concorrência concomitante prevista no item 5 do Edital nº 03/2026.
Nos termos do item 5.3 do Edital, os agentes culturais optantes pelas cotas concorrem concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência. Considerando o total de 10 (dez) projetos a serem selecionados e as reservas estabelecidas no item 5.2 do Edital, a composição das vagas nesta etapa é a seguinte:
| Classificação | Proponente | Nota Final |
Situação |
|---|---|---|---|
| 1º | Yara Vieira Barros Franscisco | 93,0 | Selecionado(a) – ampla concorrência |
| 2º | Maike Pereira Ramos | 88,5 | Selecionado(a) – ampla concorrência |
| 3º | Lucineia Lara da Luz | 85,5 | Selecionado(a) – ampla concorrência |
| 4º | Silvane Cristina Pailo | 85,0 | Selecionado(a) – ampla concorrência |
| 5º | Yoná Kuita Jacintho | 84,0 | Selecionado(a) – ampla concorrência |
| 6º | Willian Silva dos Santos | 81,0 | Selecionado(a) – vaga reservada |
| 7º | João Victor Godinho | 79,0 | Selecionado(a) – vaga reservada |
| 8º | Victor Lucas Lima de Oliveira | 77,5 | Selecionado(a) – vaga reservada |
| 9º | Nitai Nunes Soares de Lima | 76,5 | Selecionado(a) – vaga reservada |
| 10º | Inaue Lourenço Jacintho | 72,5 | Selecionado(a) – vaga reservada |
2. DOS DEMAIS PROPONENTES
Os demais proponentes classificados, não contemplados dentro do número de vagas nesta etapa, permanecem sujeitos às regras de classificação, remanejamento e eventual convocação previstas no Edital nº 03/2026, inclusive em caso de desistência, inabilitação ou disponibilidade de recursos, observada a ordem de classificação e as regras aplicáveis às ações afirmativas.
| Classificação | Proponente | Nota Final |
Modalidade de Concorrência |
|---|---|---|---|
| 11º | Fabiana Regina Machado | 80,5 | Ampla concorrência |
| 12º | Marise Lecheta Venski | 80,0 | Ampla concorrência |
| 13º | Juliane dos Santos Rosa | 77,0 | Ampla concorrência |
| 14º | Lia Dias Marchi | 76,0 | Ampla concorrência |
| 15º | Adriana Cristina Zielinski do Nascimento |
75,0 |
Ampla concorrência |
| 16º | Diana Monteiro Sitonio | 74,5 | Ampla concorrência |
| 17º | Eliana Borges | 74,5 | Ampla concorrência |
| 18º | José Vitor dos Santos | 74,0 | Ampla concorrência |
| 19º | Ester Vitória Mucke Soares | 73,0 | Ampla concorrência |
| 20º | Adrian Nunes da Silva | 72,5 | Cotapessoa com deficiência |
| 21º | Leandro Chamrek de Oliveira | 72,0 | Ampla concorrência |
| 22º | Stephany Kauana Madruga dos Santos |
70,5 |
Ampla concorrência |
| 23º | Vivaldo Vieira Neto | 70,0 | Ampla concorrência |
| 24º | Mauro Antonio Dacol | 70,0 | Ampla concorrência |
| 25º | Maicon Clenk Martins | 68,5 | Ampla concorrência |
| 26º | Maicon José Gonçalves de Moraes |
68,0 |
Cota pessoa negra |
| 27º | Gleiciane Pauluk Rosário | 66,0 | Ampla concorrência |
| 28º | Henrique Faria | 66,0 | Ampla concorrência |
| 29º | Leonardo Moreira dos Santos | 66,0 | Cotapessoa negra |
| 30º | Dharma Jhaz | 64,0 | Cotapessoa negra |
| 31º | Salete Cercal | 62,0 | Ampla concorrência |
| 32º | Vanessa Karoline Rodrigues Canozi |
61,0 |
Ampla concorrência |
| 33º | Juliano Cezar Wolfart | 56,0 | Cotapessoa negra |
| 34º | Lucas Fernandes Dias | 55,0 | Cotapessoa negra |
| 35º | Michael Guido Vedovelli da Silva |
52,5 |
Ampla concorrência |
| 36º | Bruno Oliveira da Silva | 46,0 | Ampla concorrência |
| 37º | Rosangela Lopes Cavalheiro | 44,5 | Ampla concorrência |
| 38º | Rodrigo Amaral Canozi | 42,5 | Ampla concorrência |
| 39º | Jhiuli Aparecida Cicossi Grespan | 42,0 | Cotapessoa negra |
| 40º | Marcela Lopes Lago | 35,5 | Cotapessoa negra |
| 41º | Marcos Felipe Micos Biss | 34,5 | Ampla concorrência |
| 42º | Fabrício de Lima | 30,0 | Ampla concorrência |
| 43º | Cíntia Perez Ishizaka | 27,5 | Ampla concorrência |
Piraquara, 03 de Outubro de 2026.
ADRIANA PATRICIA VIANA ROCHA
Secretária Municipal de Cultura e Igualdade Racial
Publicado por: Rozilei do Rocio Biscotto Código Identificador: 58A492E8
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA 12/2026
Designa servidores para atuarem no Comitê de Mortalidade Materna e Prevenção de Óbito Infantil e Fetal da Secretaria Municipal de Saúde.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRAQUARA ,
Estado do Paraná, Fernanda Daher Sabatin Machado, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 42, §1º, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
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