DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630

VI. Realizar treinamentos e capacitações regulares para os profissionais de saúde, sobre prevenção de acidentes, manejo de resíduos, controle de infecção, entre outros.

VII. Promover campanhas educativas de biossegurança e prevenção de contaminações.

atribuições legais, com fundamento no art. 42, §1º, inciso II da Lei Orgânica Municipal, resolve:

Art. 1º Instituir a Comissão de Educação Permanente, da Secretaria Municipal de Saúde de Piraquara.

VIII. Acompanhar e investigar acidentes e exposições ocupacionais

IX. Avaliar e registrar casos de acidentes com material biológico, perfuro cortantes, produtos químicos perigosos, entre outros.

X. Propor medidas corretivas e preventivas para evitar reincidência.

XI. Monitorar o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (RSS)

XII. Fiscalizar o cumprimento do Plano de Gerenciamento de Resíduos (PGRSS).

XIII. Orientar sobre o descarte adequado de resíduos infectantes, químicos e perfuro cortantes.

XIV. Avaliar riscos biológicos emergentes

XV. Estabelecer protocolos de resposta rápida para surtos, epidemias ou pandemias (ex: COVID-19, dengue, tuberculose, etc.) junto ao Departamento de Vigilância em Saúde.

XVI. Apoiar a Vigilância em Saúde na articulação de estratégias de controle.

XVII. Emitir pareceres técnicos

XVIII. Autorizar atividades que necessitem de medidas especiais de biossegurança.

XIX. Articular ações com outras comissões e setores

XX. Trabalhar em conjunto com o Núcleo de Segurança do Paciente, Vigilância Sanitária, Epidemiológica, Ambiental e do Trabalhador, e demais órgãos municipais e estaduais.

XXI. Fiscalizar o cumprimento da legislação de biossegurança

XXII. Garantir que todas as unidades de saúde estejam em conformidade com:Lei nº 11.105/2005 (Lei de Biossegurança), RDCs da ANVISA, Normas da NR-32 (Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde)

XXIII. Elaborar relatórios e manter registros atualizados XXIV. Fornecer informações técnicas à Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 4º A Comissão Interna de Biossegurança é composta por equipe multidisciplinar de profissionais de saúde, vinculados a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 5º Para presidir a Comissão ora composta, fica designada a servidora Michele Jacowski.

Art. 6º Para exercer a função de secretária, fica designada a servidora Carolina de Andrade Sousa.

Art. 7º As resoluções e outros instrumentos deliberativos da Comissão de Interna de Biossegurança tem caráter normativo e deverão ser publicadas e amplamente divulgadas nos serviços de saúde, após homologação pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 8º Fica revogada a Portaria nº 01/2026.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Gabinete da Secretaria de Saúde de Piraquara, em 02 de outubro de 2026.

FERNANDA DAHER SABATIN MACHADO

Art. 2º Designar os membros relacionados abaixo para comporem a Comissão de Educação Permanente da Secretaria Municipal de Saúde: I. Milene Diana Benaglia de Melo do Amaral;

II. Esmênia Chagas de Souza;

III. Evelyn Celestina dos Santos Martins;

IV. Bruna Teixeira de Quadros;

V. Naiana Boaventura dos Santos;

VI. Neide Aparecida Rosa;

Art. 2º A Comissão de Educação Permanente da Secretaria Municipal de Saúde é uma instância colegiada, de caráter deliberativo, normativo e consultivo, com a finalidade de planejar, propor, acompanhar e avaliar ações de formação e qualificação dos trabalhadores, em consonância com as necessidades identificadas nos serviços.

Art. 3º São atribuições da Comissão de Educação Permanente da Secretaria Municipal de Saúde:

I. Identificar, junto às equipes e setores, as necessidades de capacitação, qualificação e desenvolvimento profissional;

II. Planejar, propor e organizar ações educativas, como cursos, oficinas, rodas de conversa, treinamentos e outras metodologias participativas;

III. Promover a integração entre ensino, serviço e gestão, fortalecendo a prática profissional e a melhoria do cuidado ou atendimento; IV. Estimular a reflexão crítica sobre os processos de trabalho, por meio de ações educativas baseadas em problematizações do cotidiano; V. Acompanhar e avaliar os resultados das ações desenvolvidas, propondo melhorias contínuas;

VI. Articular parcerias com instituições de ensino e outros órgãos, quando necessário, para apoio às atividades educativas;

VII. Elaborar e manter atualizados os registros das atividades realizadas, bem como relatórios periódicos das ações da Comissão.

Art. 4º A Comissão de Educação Permanente da Secretaria Municipal de Saúde de Piraquara é composta por profissionais de saúde, vinculados a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 5º Para presidir a Comissão ora composta, fica designada a servidora Milene Diana Benaglia de Melo do Amaral;

Art. 6º Para exercer a função de secretária, fica designada a servidora Evelyn Celestina dos Santos Martins;

Art. 7º As resoluções e outros instrumentos deliberativos da Comissão de Educação Permanente tem caráter normativo e deverão ser publicadas e amplamente divulgadas nos serviços de saúde, após homologação pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 8º Fica revogada a Portaria nº 02/2026.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Gabinete da Secretaria de Saúde de Piraquara, em 02 de outubro de 2026.

Secretária de Saúde

Publicado por: Rozilei do Rocio Biscotto Código Identificador: CFC410EA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 07/2026

Institui e nomeia os membros da Comissão de Educação Permanente da Secretaria Municipal de Saúde de Piraquara

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRAQUARA , Estado do Paraná, Fernanda Daher Sabatin Machado, no uso de suas

FERNANDA DAHER SABATIN MACHADO Secretária de Saúde

Publicado por: Rozilei do Rocio Biscotto Código Identificador: 65C5AD1F

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 08/2026

Institui e nomeia os membros da Comissão de Ética e Análise de Prontuários da Secretaria Municipal de Saúde de Piraquara

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