DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630
1.7.2.4.99.0.1.04.00.00.00.00. 1000 Conv. SETU 467/2026 - Realização da 43ª Festa do Arroz 2026 - F. 993237.500,00 TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS 240.248,62
Artigo 3º -)- Para fazer face ao Crédito Suplementar aberto no artigo 1º desta Lei, fica cancelado o valor de R$ 137.874,25 (Cento e trinta e sete mil, oitocentos e setenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), nas seguintes dotações orçamentárias abaixo:
03000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
03001:- GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
03001:0824300030.012 - Pagamento de Precatórios FONTE: 1000 - Recursos Ordinários (Livres) 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 460000:- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 469100:- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
Red. 60 .......... 469171:Principal da Dívida Contratual Resgatado....................................... R$- 115.728,48
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
07002:- DIVISÃO DE AGRICULTURA
07002:2060800041.019 - Conv. SEAB 294/22 - Implantação de Horta Comunitária FONTE: 1000 - Recursos Ordinários (Livres) 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS Red. 431 ........ 339030:- Material de Consumo.............................. R$4.110,00
Querência do Norte, Estado do Paraná, 02 de Outubro de 2026.
ALEX SANDRO FERNANDES Prefeito Municipal
Publicado por: Silvana Borges Oliveira Código Identificador: 81C189D6
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA DO NORTE COMUNICADO 005/2026
COMUNICADO 005/2026-CMQN PROCESSO ADMINISTRATIVO 003/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026
Nos termos do art. 71, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, e em observância ao princípio da autotutela administrativa (Súmula 473 do STF), DECLARO DESERTO o Pregão Eletrônico nº 003/2026, referente ao Processo Administrativo correspondente, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia, com fornecimento de materiais para reforma do prédio da câmara municipal, conforme o projeto, planilhas e demais anexos. Justifica-se a deserção no fato de não terem acorrido licitantes para o certame.
Querência do Norte - PR, 02 de outubro de 2026.
RICARDO PAULINO DA SILVA Presidente
Publicado por: Ângela Santos Barcelos Código Identificador: 3DDBDB5D
ESTADO DO PARANÁ
08000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE
INFRAESTRUTURA
08003:- DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08003:1545100051.030 - Pavimentação de Vias Urbanas nas Ruas e Avenidas do Município FONTE: 926 - Conv. SEDU - Pavimentação de Vias Urbanas 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Red. 499 ........ 449051:- Obras e Instalações................................. R$4.039,15
FONTE: 927 - Conv. SEDU - Pavimentação de Vias Urbanas 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Red. 500 ........ 449051:- Obras e Instalações................................. R$6.500,00
FONTE: 944 - Conv. SIT 62108 026 SEIL - Pav. Asfaltica Estrada de Acesso Distrito Icatu
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS Red. 501 ........ 449051:- Obras e Instalações................................. R$7.496,62
=========
TOTAL DO CANCELAMENTO.............................. R$- 137.874,25
Artigo 4º -)- Para fazer face ao Crédito Suplementar aberto no artigo 1º desta Lei, será utilizado o superávit financeiro de recursos vinculados do exercício de 2025 no valor de R$ 27.367,77 (Vinte e sete mil, trezentos e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos), na seguinte fonte de recurso:
| FONTE | DESCRIÇÃO DA FONTE DE RECURSOS | R$ |
|---|---|---|
| 918 |
Conv. SIT 55878 - SEAB 294/2022 - Horta Comunitária |
27.367,77 |
| TOTAL D | O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE RECURSOS VINCULADOS | 27.367,77 |
Artigo 5º -)- Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 1971/09/2026
S Ú M U L A: ―Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências‖.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D‘OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei; 1041/09/2026 e eu Prefeito Municipal DECRETO:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na importância R$ 450.000,00 (Quatrocentos e Cinquenta Mil Reais), para as seguintes Dotações Orçamentárias:
| EDUCAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|
| 05.00.00000000.000 | Departamento de Educação | |||
| 05.02.00000000.000 | Divisão - C.M.E.I - "Bom Jesus" |
|||
| 12.365.0011.2.015 | Manutenção da Divisão - C.M.E.I - "Bom Jesus" |
|||
| 3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens |
5696 | 102 | 50.000,00 |
| Fixas | ||||
| TOTAL DO DEPARTA | MENTO | 50.000,00 | ||
| URBANISMO |
||||
| CÓDIGOS | DESCRIÇÃO | FICHA | FONTE | VALORES |
| 09.00.00000000.000 | Departamento de Planej. Obras e Serv. Públicos |
|||
| 09.02.00000000.000 | Divisão de Transporte Rodoviário |
|||
| 26.782.0039.2.040 | Manutenção do Transporte Rodoviário |
|||
| 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços Terceiros – PJ |
5722 | 2000 | 350.000,00 |
| 09.00.00000000.000 | Departamento de Planej. Obras e Serv. Públicos |
|||
| 09.03.00000000.000 | Divisão De Urbanismo | |||
| 15.452.0002.2.007 | Manutenção - Royalties | |||
| 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 5680 | 1065 | 50.000,00 |
| TOTAL DO DEPARTA | MENTO | 450.000,00 |
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