DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630
aprovados, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. SESSÃO DE DISPUTA: Dia 20 de outubro de 2026 às 08:30h.
FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS: O referido edital poderá ser obtido junto ao Setor de Licitações do Município de Realeza, a partir do dia 05 de outubro de 2026, durante o horário de expediente da Prefeitura, através de solicitação via e-mail: [email protected]. SISTEMA ELETRÔNICO: COMPRASGOV
REALEZA, AOS dois dias de outubro de 2026.
DIANA BAMBERG
Pregoeira
Publicado por: Nicoly Eduarda Engester Martini Código Identificador: A65996F4
Termo Aditivo que entre si celebram o MUNICÍPIO DE RENASCENÇA/PR , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 76.205.681/0001-96, com sede administrativa na Rua Getúlio Vargas, nº 901, Centro, neste ato representado por sua Prefeita Municipal, Senhora FABIELI MANFREDI , brasileira, solteira, portadora do RG nº 9.833.578-1 e inscrita no CPF/MF sob o nº 066.323.599-57, e, de outro lado, a APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RENASCENÇA , inscrita no CNPJ sob o nº 78.677.507/0001-71, com sede na Rua Getúlio Vargas, nº 284, Centro, representada por seu Presidente, Senhor ROBERTO COPINI JUNIOR , brasileiro, casado, portador do RG nº 7.529.427-1/SSP-PR e inscrito no CPF/MF sob o nº 042.325.609-20, residente e domiciliado na Rua Afonso Pena, nº 262, Centro, no Município de Renascença/PR, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, no Decreto Municipal nº 1.748/2016 e na Cláusula Quarta do instrumento originário, mediante as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA
CAMARA MUNICIPAL PAUTA DA 36º SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA
Terça-Feira, 06 de Outubro de 2026 - 19:00 horas.
| ABERTURA | |
|---|---|
| Cumprimentar o Presidente da Casa a Mesa Diretora os colegas vereadores, servidores da Casa e demais pessoas que assistem a sessão. |
Autoridades presentes: |
| Observar a presença de todos os Vereadores (ou ausência, caso alguém falte |
Vereadores ausentes: |
| Solicitar que seja feita a leitura da ata da Trigésima Quinta Sessão Ordinária (anterior) |
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| Colocar em votação e declarar se aprovada ou não. | Resultado da Votação: |
| Apresentação do Balancete Financeiro relativo ao mês de Setembro de 2026. Feitopelo Contador Legislativo:Israel Corlassoli. |
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| MATÉRIA EM EXPEDIENTE |
Oficio nº347/2026 do Executivo Municipal + Oficio nº082/2026 (resposta requerimento nº020/2026Jonas)
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Fomento nº 02/2025, decorrente da Inexigibilidade de Chamamento Público nº 003/2025, destinado ao atendimento especializado às crianças encaminhadas pela Unidade Básica de Saúde com suspeita ou diagnóstico de TEA, atraso no desenvolvimento ou outros transtornos globais de desenvolvimento, consoante detalhado no correspondente Plano de Trabalho.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA
Com fundamento na Cláusula Quarta, item 4.2, do instrumento originário e no art. 55 da Lei Federal nº 13.019/2014, o prazo de vigência do Termo de Fomento nº 02/2025 fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, passando o termo final de 03 de outubro de 2026 para 03 de outubro de 2027.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes da execução deste termo correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Fundo Municipal de Saúde do Município de Renascença/PR:
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08 – Secretaria Municipal de Saúde;
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08.01 – Fundo Municipal de Saúde;
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103010034 – Saúde;
Requerimento nº024/2026 do vereador: Gilmar Schmidt ( colocar em votação)
Indicação nº026/2026 do vereador: Gilmar Schmidt ( colocar em votação)
Indicação nº027/2026 do vereador: Gilmar Schmidt ( colocar em votação)
| Indicação nº028/2026 do vereador:Luiz Carlos de Souza Vieira Lopes(colocar em votação) |
|---|
ORDEM DO DIA
Leitura do parecer da reunião conjunta das comissões
Matéria em primeira discussão e votação:
Projeto de Lei nº040/2026 do Executivo Municipal (crédito) Projeto de Lei nº041/2026 do Executivo Municipal (crédito) Projeto de Lei do Legislativo nº005/2026 (utilidade pública)
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Convocar todos os vereadores para próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 13 de outubro de 2026 (terça-feira) às 19h00.
Por fim, nada mais havendo a ser tratado, declaro encerrada a presente sessão.
Publicado por: Aline Cristina Valandro Código Identificador: 871A18B6
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 02/2025
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2031000 – Atenção Básica Fixa - FMS;
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3.3.50.43.00.00.00 – Subvenções Sociais.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Fomento nº 02/2025 que não tenham sido objeto de expressa modificação por este termo aditivo.
E, por estarem de pleno acordo, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo qualificadas.
Renascença/PR, 02 de outubro de 2026.
FABIELI MANFREDI – Prefeita Municipal
ROBERTO COPINI JUNIOR – Presidente
TESTEMUNHAS:
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•Nome: CPF:
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•Nome: CPF:
Publicado por: Kássia Regina Parizotto Código Identificador: EB16FE82
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
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