DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630

Publicado por: Carine Graziele de Andrade Código Identificador: 439E37A9

processo de autorização, incluindo o recebimento e análise dos documentos.

MEMBROS:

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 8.810/2026

"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 46.478,00 (quarenta e seis mil e quatrocentos e setenta e oito reais)."

AILTON LUIZ NODARY, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ no uso de suas atribuições legais, base nos Artigos 41, I, 42, 43, § 1º, II, § 3º e § 4º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 1536 de 01 de Janeiro de 2026:

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 46.478,00 (quarenta e seis mil e quatrocentos e setenta e oito reais), para reforço no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) utilizado(s) recurso(s) proveniente(s) do excesso de arrecadação da(s) receita(s): 2413500100 - Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas - principal da fonte 941 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade nos termos do inciso II, § 1º, artigo 43, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Rio Branco do Sul, em 02 de outubro de 2026.

AILTON LUIZ NODARY

Prefeito Municipal

Publicado por: Carine Graziele de Andrade Código Identificador: 41A7BE23

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 8.811/2026

―Designa comissão organizadora do chamamento público para autorização de serviço público de táxi, denominado serviço de táxi, nos termos da Lei nº 1.246/2021 e Lei nº 1.584/2026.‖

AILTON LUIZ NODARY, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ no uso de suas atribuições legais, conforme o Art. 70, IV, da Lei Orgânica, considerando o disposto na Lei Municipal nº 1.246, de 27 de maio de 2021 e alterações dispostas pela Lei Ordinária nº 1.584/2026, tomando em consideração o disposto nas Leis Federais nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e nº 12.468, de 26 de agosto de 2011,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica nomeada Comissão Organizadora para a finalidade de autorização de serviços de táxi, nos termos da Lei n.º 1.246/2021, que deverá organizar, fiscalizar e coordenar todo o processamento do

I – Brenda Sausen Rodrigues - RG: 12XXX.XXX-1 II – Cristiane Schubert de Souza – RG: 13XXX.XXX-2

Art. 2º Fica expressamente revogado o Decreto Municipal nº 7.701/2025

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Rio Branco do Sul, em 02 de outubro de 2026.

AILTON LUIZ NODARY

Prefeito Municipal

Publicado por: Carine Graziele de Andrade Código Identificador: FB68C913

GABINETE DO PREFEITO EDITAL N º 017/2026 – 25ª CONVOCAÇÃO –PSS Nº 002/2025– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

AILTON LUIZ NODARY , PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ,

R E S O L V E,

1 – CONVOCAR o candidato, a seguir relacionado, aprovado no Processo Seletivo Simplificado nº 002/2025 - SEMSA:

Cargo/Função: CIRURGIÃO DENTISTA

AC – Ampla Concorrência PCD - Pessoa Com deficiência PN – Pessoa Negra

2-Os candidatos convocados na forma deste Edital, deverão se apresentar no Departamento de Gestão de Pessoal da Prefeitura do Município de Rio Branco do Sul, situado na Rua Horacy Santos, nº 222, na Cidade de Rio Branco do Sul, no período compreendido entre 05/10/2026 à 09/10/2026 , nos horários de 08h00min às 12h00min e de 13h00min às 17h00min, com todos os documentos necessários (originais e cópias), conforme a lista abaixo, para manifestar sobre o seu interesse de assumir sua respectiva vaga no cargo especificado ou declarar a opção pela desistência definitiva:

a) Cópia da Certidão de Nascimento e/ou da Certidão de Casamento;

b) Prova de quitação com a Justiça Eleitoral;

c) Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;

d) Cópia do documento de Identificação RG ;

e) Cópia do Cadastro de Pessoa Física - CPF;

f) 01 (uma) fotografia 3X4 recente;

g) Cópia da Certidão de Nascimento do (s) filho(s), menores de 14 (quatorze) anos;

h) Cópia do Registro no Órgão de Classe e comprovante de pagamento da última anuidade;

i) Certidão Negativa Criminal, expedida pela Comarca onde reside;

j) Certidão Negativa Criminal expedida pela Polícia Federal;

k) Cópia do comprovante de residência ou documento equivalente;

l) Número do PIS/PASEP;

m)Cópia Ctps (Carteira de Trabalho);

n) Cópia Diploma / Certificado Conclusão de Curso;

o)Outros documentos listados no momento do ato convocatório

É obrigatório apresentação de todos os documentos no ato do comparecimento .

Gabinete do Prefeito do Município de Rio Branco do Sul, 02 de outubro de 2026.

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