DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630

Concede licença prêmio para servidora municipal, conforme especifica.

O Prefeito Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o artigo n.º 103, da Lei Municipal nº 1.318, de 05 de dezembro de 2002 e suas alterações,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder 1 (um) mês de licença prêmio, a ser usufruído no período de 1º a 30 de outubro de 2026, referente ao seu 4º (quarto) quinquênio de função pública, para a servidora Ana Lucia do Livramento, com matrícula nº 1351-0/1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de outubro de 2026.

Rio Negro, 2 de outubro de 2026.

ALESSANDRO CRISTIAN VON LINSINGEN

Prefeito Municipal

Publicado por: Carolina Valerio Soares Código Identificador: 8C335596

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO PORTARIA N.º 1059/2026

Dispõe sobre alteração na Portaria nº 270, de 11 de fevereiro de 2025, conforme especifica.

O Prefeito Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais ,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 270, de 11 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a designação de servidores municipais como Gestor e Suplente e Fiscal e Suplente respectivamente de convênio de cooperação técnica com a Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná, que passa a vigorar com a seguinte redação:

―Art. 1º ... e a servidora municipal Rayssa Pereira, com matrícula nº 110148-5/3, ocupante do cargo de provimento em comissão de ―Assessora da Secretária Municipal da Fazenda, ...

Art. 2º Designar o servidor municipal André Klemann Koch, com matrícula nº 2283-7/1, ocupante do cargo de ―Auditor Tributário ...‖ (NR)

Art. 2º Permanecem inalterados os demais artigos da Portaria nº 270, de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Negro, 2 de outubro de 2026.

ALESSANDRO CRISTIAN VON LINSINGEN

Prefeito Municipal

Publicado por: Carolina Valerio Soares Código Identificador: B27BE6A3

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO REPUBLICAÇÃO - ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) – EXERCÍCIO DE 2027

Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de dois mil e vinte e seis, com início às quatorze horas, em formato híbrido, presencialmente nas dependências do Cine Teatro Antônio Cândido do Amaral, anexo à Prefeitura Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, situada na Rua Juvenal Ferreira Pinto, nº 2070, Bairro Seminário, e com transmissão

simultânea por meio das plataformas digitais oficiais do Município, realizou-se a Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao Exercício Financeiro de 2027 (dois mil e vinte e sete). A sessão foi convocada em estrito cumprimento aos preceitos legais e aos princípios de transparência da gestão fiscal, em conformidade com o parágrafo único do artigo quarenta e oito da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de quatro de maio de dois mil). A referida audiência também foi disponibilizada e transmitida on-line por meio do serviço de streaming YouTube, pelo link: https://www.youtube.com/live/MK04EhfePkc. Estavam presentes os seguintes representantes do Poder Executivo: Alessandro Cristian von Linsingen (Prefeito Municipal), Geovan da Silva (Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação Geral), Tatiane Izabele Schenoveber Rodrigues (Secretária Municipal da Fazenda), Mayra Luana Konell (Secretária Municipal de Saúde), Felipe Luiz Peters (Secretário Municipal de Administração), Luiz Henrique Gradiz Alves (Secretário Municipal de Indústria e Comércio), Luciane Maria Machado Lorenzzi (Secretária Municipal de Assistência Social), Leandro Lukasinski (Procurador-Geral do Município), Jerusa Cleres (Controladora Interna do Município) e Marcos Aurélio Pereira da Cruz (Contador e Responsável Técnico da Secretaria de Planejamento). Também esteve presente o Sr. Élcio Josué Colaço (Vereador), bem como os demais participantes constantes na lista de presença anexa à presente Ata, a qual foi redigida por mim, Janice Sconieczny Grein, secretária ad hoc . A abertura oficial dos trabalhos foi realizada pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal de Rio Negro, Senhor Alessandro Cristian von Linsingen, que deu as boas-vindas aos cidadãos, às autoridades presentes e aos internautas, ressaltando o valor do planejamento estratégico participativo como ferramenta essencial para delinear o futuro do município. Ressaltou que o crescimento constante de Rio Negro demanda a ampliação dos serviços públicos e a criação de novas oportunidades para os cidadãos, o que deve ser feito com estrita observância aos limites legais. Manifestou também reconhecimento ao trabalho da equipe da Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral, dos contadores e dos responsáveis financeiros, apontando que o esforço coletivo foi fundamental para a construção do projeto. Ao final, enfatizou que as projeções financeiras apresentadas devem se transformar em um atendimento eficiente e de qualidade para a população rio-negrense. Em seguida, passou-se a palavra ao Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação Geral, Geovan da Silva, para o início da apresentação técnica. Ao assumir a condução dos trabalhos, o Secretário agradeceu a presença de todos e ressaltou a obrigatoriedade e a importância da audiência pública como instrumento de transparência na administração pública municipal. Apresentou a equipe técnica responsável pela consolidação das informações e pela elaboração das peças orçamentárias. Destacou a construção conjunta do orçamento municipal entre as secretarias e agradeceu a todos os servidores envolvidos no processo pelo excelente trabalho realizado. Após, fez uma breve explanação sobre as três peças orçamentárias que estão interligadas entre si: PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual), apresentando os principais conceitos, objetivos, estruturas, vigências e prazos. Ato contínuo, o Secretário Geovan deu início à explanação detalhada da proposta orçamentária para o exercício de 2027, sendo o orçamento fixado no montante de R$ 240.130.178,29 (duzentos e quarenta milhões, cento e trinta mil, cento e setenta e oito reais e vinte e nove centavos). Na sequência, apresentou a Estimativa de Receitas, contemplando a demonstração das projeções de arrecadação do Município para o próximo exercício, o que compreende as receitas tributárias próprias, as transferências constitucionais da União e do Estado, operações de crédito e demais aportes legais previstos, além de exibir o comparativo da evolução da receita nos anos de 2024, 2025, no ano corrente e no próximo exercício. Logo após, procedeu à demonstração da Fixação das Despesas, detalhando os limites de gastos fixados para a manutenção e a operacionalização da máquina pública, bem como para o custeio dos serviços administrativos e investimentos planejados. Em seguida, expôs a Distribuição Orçamentária Setorial, que traz a repartição dos recursos entre as secretarias e órgãos municipais, com destaque para a garantia de destinação dos índices mínimos e obrigatórios definidos pela Constituição Federal para as áreas da Saúde e da Educação, além dos repasses destinados à Assistência Social, Infraestrutura Urbana,

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