DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630

Cultura, Esporte e Lazer, e, ainda, o limite de gastos com pessoal, conforme previsto na legislação vigente, finalizando com a apresentação da variação do orçamento, por órgão, entre o exercício corrente e o valor orçado para 2027. Por fim, destacou novamente a importância da participação popular na elaboração do orçamento municipal, indicando os canais para envio de sugestões e contribuições para a formulação das políticas públicas, promovendo a transparência ativa. Concluída a explanação dos dados técnicos, foi aberto espaço para manifestações, perguntas e sugestões entre os participantes, registrando-se que não houve qualquer intervenção. Ficou deliberado que a Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral procederá com a consolidação técnica final do texto-base da LOA 2027. Posteriormente, o Poder Executivo providenciará o envio formal do Projeto de Lei à Câmara Municipal de Rio Negro para apreciação, debates regimentais e votação, seguindo posteriormente para sanção e publicação, dentro dos prazos regulamentares preconizados pela legislação municipal vigente. Nada mais havendo a tratar, agradeceu-se a presença de todos e declarou-se encerrada a Audiência Pública, da qual a presente Ata foi lavrada por mim, Janice Sconieczny Grein, e será assinada pelo Secretário de Planejamento e Coordenação Geral, Geovan da Silva, e referendada pelos demais participantes constantes na lista de presença anexa.

Publicado por: Carolina Valerio Soares Código Identificador: E286E96B

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO RESOLUÇÃO 007/2026 CMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio Negro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 1307/2002 que dá nova redação à Lei nº 648/90 de 20 de dezembro de 1990, que trata da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências e suas alterações, em reunião extraordinária realizada nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social, no dia 01 de outubro de 2026.

RESOLVE :

Art. 1º - Aprovar via Fundo Municipal da Criança e do Adolescente a compra de 557 camisetas destinadas à formatura do Programa PROERD 2026.

Calamidades Publicas e Emergenciais previsto na Resolução 708/2026 SEDEF.

Art. 2º - Aprovar Plano de Ação referente ao recurso da Resolução 708/2026 SEDEF.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,

Sessão Plenária do CMAS de Rio Negro-PR, em 30 de setembro de 2026.

JACIRA SCHAFHAUSER

Presidente do CMAS

Publicado por: Carolina Valerio Soares Código Identificador: 6CCC7A75

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS EXTRATO DO CONTRATO N.º 150/2026

CONTRATANTE: Município de Rio Negro, Estado do Paraná, CNPJ/MF sob n.º 76.002.641/0001-47, pessoa jurídica de direito público, neste ato representada por seu Prefeito Municipal Senhor ALESSANDRO CRISTIAN VON LINSINGEN, e a CONTRATADA: CARLOS SERGIO HOHMANN 77969391915 - CNPJ/MF sob n.º 29.225.210/0001-60, neste ato representada por CARLOS SERGIO HOHMANN, em decorrência do processo de licitação Inexigibilidade n.º 67/2026. OBJETO: Contratação de Papai Noel para as Festividades Natalinas do Município de Rio Negro/PR. Vigência: 02/10/2026 até 02/01/2027. Preço: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Recursos: 07.004.0023.0695.0006.2118.3339039230000000000-499 Fonte 00000. Foro: Comarca de Rio Negro - PR.

Rio Negro, 02/10/2026

Publicado por: Lindamir Burkat Código Identificador: 04AD4567

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS RESULTADO DO PROCESSO LICITATÓRIO N° 236/2026 - MODALIDADE – PREGÃO ELETRÔNICO N° 46/2026

OBJETO: Contratação de serviços de rastreamento e monitoramento veicular.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sessão Plenária do CMAS de Rio Negro-PR, em 01 de outubro de 2026.

CARLA MARIA KIATKOSKI

Presidente do CMDCA

Publicado por: Carolina Valerio Soares Código Identificador: D0016530

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO RESOLUÇÃO CMAS Nº 015/2026

O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Rio Negro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993, consolidada com a Lei nº 12.435/2011 de 06 de julho de 2011; Lei Municipal Nº 2627/2016 e Lei Municipal 2822 de 07 de dezembro de 2017, Art. 7º, §2º, em reunião extraordinária realizada de forma presencial, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, sito à rua Dr. Vicente Machado nº 148 – Centro, Rio Negro PR, no dia 30 de setembro de 2026:

RESOLVE :

Art. 1º - Aprovar a adesão do município de Rio Negro ao recurso financeiro fundo a fundo do Serviço de Proteção em Situações de

Item Qtde Un. Especificação Preço unitário Fornecedor Vencedor
SERVIÇO DE
RASTREAMENTO E
MONITORAMENTO
VEICULAR -
Serviço mensal de software de
rastreamento veicular e gestão
de frotas, monitoramento via
internet (rede sem fio, sendo
dados móveis e outra
tecnologia atual a qual seja
compatível), acesso através de
web e ou software particular,
contudo que seja licenciado,
onde apresente posicionamento
por satélite (GPS), em tempo
real e ininterrupto (mesmo que
offline) e gestão de frotas, para SOFT PRO
1 2.424,00 SRV o controle de veículos da frota 31,89 TECNOLOGIA LTDA
municipal de Rio Negro - PR,
incluindo o fornecimento de
equipamentos (regime de
comodato), componentes,
licença de uso do software se
for o caso do uso de software
particular devidamente
licenciado.
Quanto aos equipamentos,
serviços de configuração,
capacitação, suporte técnico,
garantia de funcionamento,
desinstalação,
reparos/manutenção e
substituição eventual por conta
do prestador do serviço sem
custo adicional ao contratante.

Rio Negro, 29 de setembro de 2026 –

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