DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630| |---|

Eventuais, especialmente dos profissionais que atuam na Proteção Social Básica e nos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS.
Destacaram, ainda, que a concessão dos Benefícios Eventuais deve estar articulada ao acompanhamento das famílias e ao trabalho voltado à superação das situações
de vulnerabilidade, de modo que o benefício não se restrinja a uma medida paliativa ou à concessão recorrente sem o devido acompanhamento socioassistencial.
Ressaltaram também a importância da capacitação das equipes diante da rotatividade de servidores e da entrada de novos profissionais na rede.
A conselheira Michelli informou que está sendo discutida, no âmbito da gestão, a possibilidade de realização de capacitações e, conforme a pertinência e
disponibilidade, de utilização de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social para custeio dessas ações.
Na sequência, o conselheiro Daniel ressaltou a importância de que eventual processo de capacitação considere como referência a regulamentação municipal dos
Benefícios Eventuais, especialmente a resolução do CMAS que estabelece os critérios para sua concessão. Sugeriu que, além da abordagem das normativas gerais,
seja realizada uma análise da regulamentação municipal vigente, inclusive com a identificação de possíveis pontos de aprimoramento.
O conselheiro destacou que, caso as equipes dos CRAS ou da Secretaria Municipal de Assistência Social identifiquem necessidades de alteração ou aperfeiçoamento
da regulamentação, poderão ser apresentadas sugestões ao CMAS para análise. Mencionou, ainda, a possibilidade de realização de consultas ao Conselho Estadual
de Assistência Social, à Procuradoria-Geral do Município e ao Ministério Público, quando necessário, para subsidiar eventual revisão da normativa.
Daniel ressaltou também a importância de que os conselheiros tenham conhecimento da regulamentação municipal vigente, considerando que a normativa foi
elaborada e posteriormente alterada em períodos anteriores e que parte dos atuais conselheiros não participou dessas discussões. Destacou que essa apropriação é
necessária para que o Conselho possa analisar adequadamente as normativas estaduais e federais e verificar sua compatibilidade com as regras municipais relativas
aos Benefícios Eventuais.
Foi indicada a necessidade de estudo da regulamentação municipal vigente e de eventual revisão ou adequação da normativa, considerando as diretrizes atuais e as
necessidades identificadas pelas equipes responsáveis pela execução dos Benefícios Eventuais, podendo a matéria ser posteriormente discutida no âmbito da
comissão responsável pela área de políticas de assistência social do CMAS.
Antes de dar continuidade à pauta seguinte, o Conselheiro Daniel consultou os conselheiros quanto à possibilidade de inclusão de dois assuntos na pauta da reunião,
considerando o tempo disponível e a relevância das matérias. O primeiro assunto refere-se à realização de uma breve apresentação sobre o Centro de Referência
Especializado de Assistência Social – CREAS, considerando que a reunião estava sendo realizada nas dependências do equipamento. Foi sugerido que algum
integrante da equipe do CREAS apresentasse aos conselheiros o espaço, os serviços desenvolvidos e a organização das atividades, tendo em vista a proposta de
realização de reuniões itinerantes do CMAS nos equipamentos da política de assistência social, com o objetivo de aproximar os conselheiros dos serviços e
possibilitar maior conhecimento acerca da estrutura e do trabalho desenvolvido pela rede socioassistencial. O segundo assunto refere-se à situação de vacância do
cargo de Secretário ou Secretária Municipal de Assistência Social. Os conselheiros manifestaram-se favoravelmente à inclusão dos dois assuntos na pauta, sendo a
inclusão aprovada pelo Plenário.
Na sequência, conforme inclusão aprovada na pauta, foi realizada uma breve apresentação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS,
considerando que a reunião do CMAS estava sendo realizada nas dependências do equipamento. A Secretária Executiva esclareceu que a iniciativa integra a
proposta de realização de reuniões itinerantes do Conselho, com o objetivo de possibilitar aos conselheiros maior conhecimento acerca dos equipamentos, dos
serviços ofertados e do trabalho desenvolvido pela rede socioassistencial.
Na oportunidade, a servidora Tatiane, pedagoga e integrante da equipe do CREAS, realizou a apresentação, informando que atua no equipamento há
aproximadamente dois anos. Esclareceu que o CREAS atende famílias e indivíduos em situações de violação de direitos, incluindo situações de violência doméstica,
violência psicológica e sexual, atendimento a mulheres vítimas de violência, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua e acompanhamento de
adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
Relatou, ainda, que o equipamento mantém articulação com a Defensoria Pública, considerando que o Município de Campo Magro não dispõe de unidade própria,
bem como com a Delegacia, Polícia Militar e Guarda Municipal, conforme as necessidades identificadas nos atendimentos. Esclareceu que o CREAS também pode
5. Apresentação das atividades do CREAS.
auxiliar, em situações específicas, na realização de registros de ocorrência de forma on-line, especialmente em situações emergenciais, ressaltando que determinados
registros devem ser realizados diretamente na Delegacia. Informou que as famílias acompanhadas pelo CREAS são atendidas de forma integral, mediante
acompanhamento familiar, visando ao enfrentamento das situações de violação de direitos e à proteção dos indivíduos e famílias atendidos.
Na sequência, um representante da sociedade civil, apresentou algumas considerações acerca dos desafios enfrentados pela equipe do equipamento. Destacou a
necessidade de recursos para a mobilidade da equipe, especialmente para a realização de visitas, bem como apontou demandas relacionadas às condições de trabalho
e à necessidade de fortalecimento da equipe para o desenvolvimento adequado das atividades.
O conselheiro Daniel considerou que as questões apresentadas poderiam ser objeto de pautas específicas em reuniões posteriores do CMAS, possibilitando a
discussão das demandas do CREAS no âmbito do Conselho. Destacou, ainda, a importância de que as necessidades do equipamento sejam consideradas no processo
de elaboração e discussão das leis orçamentárias municipais, verificando-se a previsão de recursos para atendimento das demandas apresentadas e, quando
necessário, a possibilidade de utilização de emendas ou outras fontes de recursos. Todos os conselheiros deram ciência.
Na sequência, foi discutida a situação de vacância do cargo de Secretário(a) Municipal de Assistência Social. A Secretária Executiva informou que a então Secretária
Municipal de Assistência Social, Sra. Jeanine havia solicitado exoneração no final do mês de agosto e que, até a data da reunião, ainda não havia sido comunicada ao
Conselho a nomeação de novo titular, inclusive em caráter interino.
Os conselheiros manifestaram-se no sentido de que, diante da vacância, o CMAS deveria encaminhar ofício ao Gabinete do Prefeito solicitando a nomeação de 6. Vacância Secretário Municipal da Assistência Social.
Secretário(a) Municipal de Assistência Social, ainda que interinamente, destacando a importância da existência de responsável formal pela pasta para assegurar a
continuidade das políticas públicas de assistência social, bem como dos atos administrativos e das responsabilidades inerentes à gestão.
Deliberação: Aprovado o encaminhamento de ofício ao Gabinete do Prefeito, solicitando a nomeação de Secretário(a) Municipal de Assistência Social, ainda que
interinamente.
Dando sequência a conselheira Tábata apresentou uma memória da Reunião Regional - Região Sul - Conselho Nacional de Assistência Social, da qual participou
representando o CMAS.
A conselheira informou que recebeu os materiais apresentados no evento recentemente e que posteriormente seriam compartilhados com os demais conselheiros.
Relatou que a capacitação abordou, entre outros temas, a Resolução CNAS nº 213/2025, os Benefícios Eventuais, situações de vulnerabilidade temporária e as
responsabilidades dos municípios na regulamentação e execução desses benefícios.
Ficou igualmente registrada a importância de dar continuidade às discussões sobre a preparação do Município para situações de emergência e calamidade,
especialmente aquelas relacionadas a eventos climáticos, considerando a possibilidade de elaboração futura de planejamento integrado entre as políticas públicas
municipais.
A Secretária Executiva informou que os materiais apresentados seriam compartilhados com os conselheiros para conhecimento e aprofundamento dos temas. 7. Reunião Regional - Região Sul Conselho Nacional de
Informou, ainda, que estava prevista nova capacitação nos dias 22 e 23 de setembro, em Ponta Grossa, estando a Secretaria Municipal de Assistência Social Assistência Social.
providenciando o transporte para os interessados, mediante inscrição prévia.
Na sequência, o conselheiro Daniel sugeriu que, diante da existência de normativas nacionais posteriores à regulamentação municipal dos Benefícios Eventuais, a
Comissão responsável pela matéria no CMAS realize estudo da legislação e das normativas municipais vigentes, verificando a necessidade de atualização ou
adequação. Sugeriu, ainda, que, caso necessário, sejam solicitados subsídios e orientação técnica à Procuradoria-Geral do Município e aos órgãos competentes, para
adequação das normativas municipais às regulamentações mais recentes.
Encaminhamento: Após discussão, ficou acordado que a Comissão responsável pela matéria realizará estudo das normativas legais municipais relativas aos
Benefícios Eventuais, considerando as alterações e diretrizes nacionais mais recentes, e avaliará a necessidade de atualização ou adequação da legislação e
regulamentação municipal, podendo buscar, quando necessário, suporte técnico e jurídico da Procuradoria-Geral do Município. A Comissão deverá posteriormente
apresentar ao Plenário os resultados da análise e as propostas de encaminhamento.
Não havendo mais nada a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. • Encerramento.
Após o exposto, eu, Selma Cristiane Batista Xavier Queiroz , declaro que a ata foi lavrada por mim e que o registro de presença encontra-se em anexo.
SELMA CRISTIANE BATISTA XAVIER QUEIROZ MICHELLI GOMES ARAÚJO
Secretária Executiva Presidente do CMAS
Publicado por:
Natalli Dos Santos Moraes
Código Identificador: 1C40E70E

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Natalli Dos Santos Moraes
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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI

GABINETE DO PREFEITO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 – OFICINAS CULTURAIS

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 – OFICINAS CULTURAIS

SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) DE AÇÕES VOLTADAS À EXECUÇÃO DE OFICINAS CULTURAIS. EDITAL Nº 04/2026

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DOS PROJETOS SELECIONADOS

O MUNICIPIO DE CANDÓI , por meio da Secretaria de Cultura, DIVULGA o Resultado Final dos Projetos Culturais Selecionados do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) DE AÇÕES VOLTADAS À EXECUÇÃO DE OFICINAS CULTURAIS, conforme a seguir:

www.diariomunicipal.com.br/amp 545